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A Secretaria Municipal de Educação de Linhares (SEME) projeta uma ampliação na relação de alunos por sala nas turmas da Educação Infantil para o ano letivo de 2026. Documentos divulgados pela Prefeitura, com a previsão de vagas, indicam que turmas de 1 ano (berçário), atualmente com 10 crianças, poderão passar a comportar 18 alunos no próximo ano, um aumento de 80%.
A alteração nas métricas mobilizou grupos de pais e responsáveis que, preocupados com a segurança e a qualidade pedagógica, organizam um abaixo-assinado contra a medida. A reestruturação tem base legal na Portaria SEME nº 199/2025, publicada em 18 de novembro, que permite flexibilidade na composição das turmas.
O salto nos números
O comparativo entre o quadro de vagas de 2025 e a previsão para 2026 revela uma mudança estrutural no atendimento às crianças de 1 a 3 anos. No CEIM Chapeuzinho Vermelho, localizado no bairro Interlagos, o quadro de 2025 registrava a oferta de 10 vagas para turmas de 1 ano em cada turno (matutino, vespertino e integral). Contudo, a tabela de “Previsão de Turmas 2026” indica 18 vagas para a mesma faixa etária e para os mesmos turnos na unidade. O padrão se repete em outras instituições, como o CEIM Adagmar Pinto Santos e o CEIM José Elias, que também apresentam o indicativo de 18 alunos por sala para crianças de 1 ano no planejamento do próximo ano.
O aumento atinge igualmente as turmas de 2 anos. No CEIM Agnelo Guimarães, no Centro, a previsão para 2026 aponta uma turma matutina de 2 anos com 23 crianças. Já no CEIM Chapeuzinho Vermelho, a projeção para a mesma idade chega a 26 alunos no turno integral e 29 no vespertino.
Contudo, em resposta enviada ao Em Dia ES nesta terça-feira (2), a Secretaria Municipal de Educação negou que essas turmas excederão 20 alunos. A pasta afirmou ter estabelecido uma “diretriz administrativa” com teto máximo de 20 estudantes por sala para crianças a partir de 2 anos, independentemente de a capacidade física ser maior.
A base legal e a “fase transitória”
A ampliação das turmas é sustentada pela Portaria SEME nº 199/2025, assinada pela secretária municipal de Educação, Rosinéia Bergamaschi. O documento estabelece normas para matrícula e cadastro no sistema eletrônico para 2026.
O artigo 5.5 da portaria apresenta a justificativa para os novos números. O texto determina que “o número de estudantes por turma será definido em caráter transitório, considerando o processo de reordenamento da rede municipal para a instituição do novo sistema de ensino”.
Ainda segundo o documento, a definição observará “critérios técnicos”, como “dimensões do espaço físico das salas de aula, a demanda por turno e a análise conjunta da Equipe Gestora da unidade escolar e da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação”. A portaria não estipula um teto numérico fixo para a composição das salas, delegando a decisão a essa análise técnica e transitória.
Em nota, a Prefeitura explicou que o termo “transitório” se refere à natureza progressiva do reordenamento da rede e que as normas serão submetidas à homologação do Conselho Municipal de Educação (CME) “em tempo oportuno”.
Autonomia municipal
A medida entra em vigor no momento em que Linhares consolida sua independência administrativa na área educacional. Em 20 de outubro de 2025, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Executivo que instituiu o Sistema Municipal de Ensino (SME), sancionado com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com a nova legislação, o município deixou de responder às normas do Sistema Estadual de Ensino e do Conselho Estadual de Educação, transferindo as competências de regulação, fiscalização e definição de normas curriculares para o Conselho Municipal de Educação e para a própria Secretaria Municipal.
Questionada se a criação do sistema próprio seria uma estratégia para driblar resoluções estaduais mais rígidas, a Secretaria negou, classificando a adesão ao SME como um “imperativo legal” e um sinal de “maturidade administrativa”. A pasta argumenta que a definição do número de alunos segue normas federais do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Na ocasião da aprovação da lei, o prefeito Lucas Scaramussa declarou que a gestão assumia “autonomia plena” para buscar o “melhor modelo organizacional”, afirmando que o planejamento para o próximo ano seria feito “do nosso jeito”. A secretária Rosinéia Bergamaschi também destacou, na época, que a mudança garantiria “autonomia pedagógica e administrativa”.
Reação das famílias
Diante dos números apresentados para 2026, pais e responsáveis por alunos da rede municipal iniciaram a circulação de um abaixo-assinado intitulado “Contra aumento de alunos nas turmas de 1 a 3 anos”.
O texto do manifesto classifica a medida como um “retrocesso” e aponta preocupação com a “segurança, o desenvolvimento emocional e pedagógico”. As famílias argumentam que a duplicação do número de alunos, especialmente na faixa de 1 ano, compromete o “cuidado individualizado” necessário para crianças pequenas e afirmam que a mudança “sobrecarrega os profissionais da educação infantil”.
Em resposta à mobilização, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que recebe “com total respeito” as manifestações das famílias, mas refutou a premissa de que o reordenamento visa apenas “abrigar números”. A pasta defendeu que a reorganização é um movimento técnico necessário para fortalecer o Sistema Municipal de Ensino e que a medida alinha Linhares às “melhores práticas de gestão educacional” de cidades vizinhas. A Secretaria garantiu ainda ter implementado ações estruturantes, como formação continuada e monitoramento pedagógico, para assegurar a qualidade do cuidado.
O outro lado
O Em Dia ES entrou em contato e, em resposta aos questionamentos da reportagem, a Secretaria Municipal de Educação defendeu a legalidade das mudanças para 2026, informando que o planejamento segue parâmetros do Conselho Nacional de Educação (CNE), especificamente a Resolução CNE/CEB nº 2/2024, e enfatizou que o reordenamento permitirá um aumento na oferta de ensino, com a criação de 1.000 novas vagas em tempo integral.
Sobre o aumento nas turmas de 1 ano, a pasta explicou que a norma fixa a proporção de oito bebês por educador e esclareceu que o termo “educador” engloba tanto professores quanto auxiliares. Dessa forma, a Prefeitura sustenta que o aumento nominal de alunos será acompanhado pelo aumento proporcional da equipe dentro da sala, mantendo o professor regente e acrescendo monitores de Educação Infantil.
Em relação ao espaço físico, a Secretaria afirmou que não haverá necessidade de obras de ampliação, pois as salas existentes já atendem ao parâmetro de ocupação adotado, de 1,30 m² por criança e 2,00 m² por adulto. A gestão garantiu que o planejamento é individualizado por escola e que salas menores terão, obrigatoriamente, redução proporcional no número de matrículas para respeitar a metragem disponível per capita.
Sobre as turmas de 2 e 3 anos, a Prefeitura negou que haverá salas com mais de 20 alunos, afirmando ter estabelecido esse número como teto máximo administrativo, mesmo quando a capacidade física dos ambientes comporta mais crianças. Para atender à demanda, o município informou que realizará um processo seletivo para a contratação de novos profissionais, com o objetivo de completar o quadro.
A Secretaria detalhou o dimensionamento das equipes para cada faixa etária. Nas turmas de 1 ano, com previsão de 18 crianças, atuarão três profissionais simultâneos, um professor e dois auxiliares, o que representa uma razão de um adulto para cada seis crianças, índice superior às normas nacionais. A mesma configuração será adotada nas turmas de 2 anos, que terão 20 alunos atendidos por um professor e dois auxiliares. Já as turmas de 3, 4 e 5 anos, também com 20 estudantes cada, contarão com dois educadores: um professor e um auxiliar. Para as faixas de 4 e 5 anos, trata-se de uma novidade, pois historicamente essas turmas não dispunham de profissional de apoio em sala.
Por fim, a Secretaria refutou a ideia de que a criação do Sistema Municipal de Ensino tenha sido uma estratégia para driblar normas estaduais, classificando a medida como um “imperativo legal” e um sinal de maturidade administrativa. A gestão argumentou que o reordenamento visa modernizar a rede e sanar passivos históricos apontados pelo Ministério Público e pelo Conselho Estadual de Educação desde 2014, garantindo eficiência no atendimento sem prejuízo à qualidade pedagógica.
