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O Espírito Santo tornou-se o primeiro estado do Brasil a registrar a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em todos os seus 78 municípios. O marco foi divulgado de forma simultânea ao início da coleta de dados para a edição de 2026 do Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública, anunciada nesta quinta-feira (16). Segundo o levantamento histórico das entidades responsáveis, o estado apresentou um crescimento de quatro vezes no número de cidades avaliadas com nível máximo de transparência ao longo dos últimos três anos.
A marca de 100% de regulamentação da LAI nas cidades capixabas formaliza a garantia legal para que os cidadãos acessem dados públicos de áreas como saúde, educação, compras públicas e serviços gerais. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, destacou o pioneirismo do Espírito Santo no cenário nacional, “o que significa mais direito para quem precisa de informação pública, de dado público em qualquer um dos 78 municípios”, afirmou o secretário, pontuando que a medida traz segurança para a população.
Camata também atribuiu o resultado alcançado à atuação conjunta com organizações da sociedade civil. “Nossos parabéns aqui aos municípios capixabas […]. Transparência Capixaba, Transparência Internacional Brasil e a ONG Espírito Santo em Ação, três entidades aí que são parceiras dessa cobrança para que a gente cresça junto e acabe entregando para o cidadão qualidade institucional dos serviços públicos e da atividade dos governos”, completou.
Evolução histórica e avaliação para 2026
Nesta quinta-feira (16), a ONG Espírito Santo em Ação e a Transparência Capixaba informaram, por meio de suas redes sociais, que as equipes de avaliação já estão mobilizadas para o levantamento das informações nas prefeituras, marcando a primeira etapa do Ranking Capixaba de 2026.
As entidades divulgaram um comparativo cartográfico demonstrando a evolução da transparência municipal. De acordo com os dados apresentados, o número de cidades classificadas com nível “Ótimo”, que atingem pontuação entre 80 e 100 pontos, saltou de 11 municípios, no ano de 2022, para 44 municípios em 2025.
Os mapas detalham uma mudança estrutural no estado: enquanto o mapa de 2022 exibia diversas cidades nas faixas “Ruim” (20 a 39,9 pontos) e “Regular” (40 a 59,9 pontos), o mapa correspondente a 2025 mostra a predominância das cores azul claro e azul escuro, indicando que a grande maioria das administrações municipais concentra-se agora nos níveis “Bom” (60 a 79,9 pontos) e “Ótimo”.
Lançamento e capacitação
O processo que culminou no início da coleta de dados nesta quinta-feira teve seu lançamento oficial realizado no último dia 31 de março. O evento ocorreu no auditório do Centro Regional de Contabilidade (CRC), no bairro Bento Ferreira, em Vitória, e reuniu gestores públicos e representantes de órgãos de controle.
Durante a cerimônia, Edmar Camata ressaltou o desempenho estadual em comparações federais, lembrando que, no último ano, 34 dos 78 municípios capixabas figuraram entre os primeiros colocados no Ranking de Transparência e Governança Pública a nível Brasil. “Gosto de relembrar esse número que é muito positivo, e demonstra que estamos no caminho certo. O Espírito Santo tem avançado a passos largos, e a expectativa é que, em breve, os 78 municípios estejam largando na frente quando o assunto é transparência e governança pública”, afirmou na ocasião.
A programação de lançamento contou ainda com a palestra “A importância da transparência para a Administração Pública”, proferida por Sérgio Aboudib, conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Em seguida, um painel sobre boas práticas reuniu experiências municipais com a participação de Pâmela Olosi (controladora-geral de Anchieta), Jorge Saad (secretário de Gestão de Cariacica), Priscila Couto (secretária de Controle e Transparência de Viana) e Jonathan Gervário (controlador-geral de Colatina), sob a mediação de Bruno Carvalho, secretário-executivo da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
O encontro foi encerrado com uma oficina técnica ministrada por Adila Damiani, diretora-executiva da Transparência Capixaba, que orientou os representantes municipais sobre os critérios de avaliação que passam a ser aplicados no levantamento de 2026.
Metodologia e critérios do levantamento
O Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública é realizado pela Transparência Capixaba, com apoio institucional da organização Espírito Santo em Ação. A análise técnica é baseada no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), uma metodologia elaborada pela Transparência Internacional – Brasil.
A execução da pesquisa conta com o aporte financeiro da União Europeia, sendo parte integrante do projeto intitulado “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos ODS nos municípios brasileiros”.
Durante a fase de coleta e avaliação, os pesquisadores medem o desempenho das gestões municipais com base em cinco eixos principais: políticas públicas, legislação, dados abertos, participação social e mecanismos de combate à corrupção.
