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A conta de luz dos brasileiros pode ficar até 3,5% mais cara após o Congresso Nacional derrubar, na terça-feira (17), vetos presidenciais a um projeto de lei do setor elétrico. A decisão reativou subsídios e incentivos para fontes de energia específicas, gerando um custo extra estimado em R$ 197 bilhões para os próximos 25 anos, que será repassado aos consumidores por meio de encargos nas faturas. A medida foi aprovada durante uma sessão para análise de vetos presidenciais que estavam pendentes.
A lei em questão, discutida desde 2021 e sancionada no início de 2025, tinha como objetivo original regulamentar a geração de energia eólica em alto-mar. Durante a sua tramitação, parlamentares incluíram dispositivos — conhecidos como “jabutis” por não terem relação com o tema central — que concediam benefícios a outras fontes de energia. Tais dispositivos haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas agora voltam a valer com a nova decisão do Congresso.
A origem do custo extra
O cálculo do impacto financeiro foi divulgado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e pela Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia. Segundo as entidades, o valor total de R$ 197 bilhões será diluído nas contas de luz até 2050. Um estudo da consultoria PSR, usado como base pela FNCE, indicava que os custos poderiam chegar a R$ 545 bilhões caso todos os vetos fossem derrubados.
Entre os pontos retomados está a prorrogação por mais 20 anos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado em 2002 para fomentar projetos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e parques eólicos.
Na justificativa para o veto, o governo havia argumentado que essas tecnologias já são consideradas maduras e não necessitariam de novos incentivos, que representam um custo adicional para o sistema. Com a derrubada do veto, a prorrogação do programa volta a ser permitida, retirando a necessidade de uma avaliação prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e atenuando a redução de preços nos novos contratos.
Contratação obrigatória
Outros vetos derrubados reestabelecem a contratação compulsória de energia gerada por fontes específicas, independentemente da demanda das distribuidoras. A determinação inclui a contratação obrigatória de 4,9 GW de PCHs, 300 MW de usinas eólicas na Região Sul e 250 MW de uma planta de hidrogênio no Nordeste. O argumento do governo para vetar esses pontos foi que se tratam de fontes mais caras em comparação a outras disponíveis, o que implicaria em aumento de custos para as tarifas pagas pelos consumidores.
Os parlamentares, contudo, adiaram a análise de vetos a dispositivos que obrigavam a contratação de usinas térmicas a gás e a carvão. A negociação desses pontos pode ocorrer futuramente por meio de uma medida provisória ou um novo projeto de lei.
Impacto na inflação e nos consumidores
A FNCE alerta que o aumento na tarifa pode anular expectativas de queda no preço da energia e elevar os custos em até 9% para consumidores residenciais de baixa renda, além dos setores comercial e industrial. A entidade afirma que a medida tem potencial para pressionar a inflação. Em maio, a energia elétrica residencial já havia registrado uma alta de 3,62%, sendo um dos principais itens que influenciaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês.
A Aneel já havia previsto um cenário de encarecimento da energia devido à transição do período chuvoso para o seco, o que reduz a capacidade de geração das hidrelétricas e pode exigir o acionamento de usinas termelétricas, que possuem um custo de operação mais elevado.
Reação de entidades
A decisão do Congresso foi recebida com críticas por parte de representantes dos consumidores. Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE, expressou descontentamento com a medida.
“Esse aumento não fica apenas na conta de luz das famílias, mas tem impacto também sobre comércio e serviço. Nós, consumidores, então, pagaríamos duas vezes, pelo aumento na nossa conta de luz e no aumento no preço dos serviços e produtos que também ficarão mais caros”, afirmou. “O que nos decepciona é a insensibilidade do Congresso porque não foi falta de interlocução, e documentação e estudos que foram feitos e entregues no Parlamento”, completou.
Em nota, a FNCE avalia que a decisão pode ser inconstitucional e que o Legislativo “demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população”.
