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Desde dezembro de 2025, candidatos à primeira habilitação em todo o país economizaram R$ 1,8 bilhão com a gratuidade do curso teórico oferecido pela plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes. A medida, que integra um conjunto de mudanças para tornar o processo mais acessível, reduziu o valor total para obter o documento, que antes chegava a R$ 4,9 mil em alguns estados e atualmente varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.
O curso teórico é uma etapa obrigatória para quem deseja conduzir veículos. Com a nova plataforma, as aulas podem ser realizadas diretamente pelo aplicativo CNH Brasil ou pelo site oficial do Ministério dos Transportes, eliminando o custo que anteriormente era pago às autoescolas por essa fase específica.
Impacto financeiro nos estados
Os dados do governo federal apontam que Minas Gerais lidera o ranking de economia nacional, com R$ 269,6 milhões poupados pelos candidatos. No estado mineiro, o curso teórico apresentava a média de preço mais alta do país, custando R$ 1.095.
Outras unidades da federação também registram números expressivos de economia:
- São Paulo: R$ 225,3 milhões
- Bahia: R$ 217,9 milhões (custo médio anterior de R$ 1.019)
- Rio Grande do Sul: R$ 171,5 milhões (custo médio anterior de R$ 1.025)
- Pernambuco: R$ 114 milhões
- Paraná: R$ 113,6 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 108,8 milhões
- Santa Catarina: Custo médio anterior era de R$ 1.094
A economia total de R$ 1,8 bilhão é calculada com base no que os cidadãos deixaram de pagar pelo curso. O Ministério destaca que, devido aos reajustes periódicos de preços, o montante economizado pode ser ainda maior ao longo do tempo.
Novas regras e redução de custos
Além da gratuidade nas aulas teóricas, o programa CNH do Brasil introduziu outras alterações para baratear a emissão da carteira de motorista nas categorias A e B. Entre as principais mudanças estão a redução da carga horária mínima de aulas práticas e a autorização para que o treinamento seja realizado com instrutores autônomos credenciados.
Outro ponto de impacto direto no bolso do cidadão é a fixação de um teto de R$ 180 para a realização dos exames médico e psicológico, impedindo cobranças excedentes por essas avaliações obrigatórias.
Pressão federal e mudanças em São Paulo
O impacto da política federal tem gerado reflexos diretos nas autarquias estaduais. No estado de São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) liberou, desde o dia 1º de maio, o agendamento direto do exame prático pelo cidadão.
A mudança permite que o candidato marque o teste sem o intermédio de uma autoescola, inclusive utilizando veículo próprio para a avaliação. Segundo informações confirmadas pelo órgão, a decisão ocorreu após pressão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, para que as diretrizes do programa CNH do Brasil sejam aplicadas integralmente pelas gestões estaduais.
