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O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) foi responsável pela emissão de 15.552 registros do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no Espírito Santo ao longo de 2025. O volume representa quase dois terços do total de 25.361 documentos gerados no Estado durante o período, assegurando a regularização de famílias rurais para o acesso a políticas públicas de crédito e comercialização.
A atuação ocorreu por meio dos escritórios locais da autarquia, presentes em todos os municípios capixabas, onde o serviço é ofertado gratuitamente. Considerando os dias úteis do último ano, a média foi de 62 emissões diárias. Entre as cidades com maior número de cadastros realizados aparecem Linhares (574), Domingos Martins (573), Anchieta (534), Conceição da Barra (530) e Colatina (526).
Acesso a programas federais
O CAF atua como o principal instrumento de identificação e qualificação dos beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar. O documento é requisito obrigatório para acessar programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), o Garantia-Safra, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo o diretor-geral do Incaper, Alessandro Broedel, a emissão do documento vai além da estatística, influenciando diretamente a economia dos municípios.
“Cada CAF emitido representa mais do que um número: é a inclusão de uma família rural nas políticas públicas, com acesso a crédito, mercados institucionais, assistência técnica e oportunidades de desenvolvimento. Ao viabilizar esse acesso, o CAF também impulsiona a economia local, permitindo que o agricultor invista na propriedade, adquira insumos e equipamentos no comércio dos municípios e amplie a renda por meio de programas de compras públicas, como o Pnae e o PAA”, afirma Broedel.
Abrangência e perfil produtivo
Ao somar as emissões realizadas pelo Incaper e por outras instituições habilitadas, o documento beneficiou 54.843 pessoas no Espírito Santo em 2025. A maior parte dos registros vincula-se a atividades agropecuárias, totalizando 24.359 cadastros. O levantamento também inclui extrativistas (795), silvicultores (123), aquicultores (76) e pescadores artesanais exclusivos (8).
João Marcos dos Santos Junior, extensionista da Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Gater) do Incaper, ressalta a importância da capilaridade do atendimento para a manutenção da regularidade dos produtores.
“A análise da emissão do CAF no Estado mostra como o atendimento nos escritórios locais do Incaper é essencial para garantir que as famílias rurais consigam se cadastrar e manter a regularização, viabilizando o acesso a iniciativas governamentais fundamentais para o desenvolvimento da agricultura. A consolidação desses dados também contribui para identificarmos o perfil e a distribuição territorial dos produtores”, explica o extensionista.
Quem pode solicitar
O cadastro é voltado para agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas e assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária. Também estão aptos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário que explorem imóvel agrário em área urbana ou periurbana, além de empreendimentos familiares rurais e formas associativas, como cooperativas e associações.
Informações adicionais sobre documentos necessários e endereços dos escritórios para atendimento podem ser consultadas no site oficial do governo estadual.
