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“Essa medida, no entanto, não significa o fim da covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus”, disse o ministro em pronunciamento nesse domingo
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesse domingo (17) que irá editar um ato normativo para encerrar a Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), estado de emergência devido à pandemia de covid. No entanto, ressaltou que a medida não significa o fim da doença.
“Graças a melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e a capacidade de assistência do SUS [Sistema Único de Saúde], temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin. Nos próximos dias será editado um ato normativo disciplinando a decisão”, afirmou o ministro, que fez um pronunciamento na noite de hoje, em cadeia nacional de rádio e televisão do país.
“Essa medida, no entanto, não significa o fim da covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus”, disse Queiroga.
O ministro afirmou que sua pasta se manterá “vigilante e preparado” para adotar ações contra a doença e pela “saúde dos brasileiros”. Durante sua fala, o ministro enalteceu investimentos do governo federal para a compra de vacinas da covid-19 e agradeceu profissionais de saúde pelo trabalho nos últimos dois anos.
A decretação do fim da pandemia depende da OMS (Organização Mundial da Saúde), que é um órgão internacional.
Mesmo assim, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que durante a pandemia realizou e estimulou atitudes contrárias às recomendações científicas para lidar com o vírus, chegou a anunciar que Queiroga decretaria o encerramento da pandemia no país em uma portaria.
A retirada da condição emergencial da pandemia no país impactaria as ações contra o vírus desde o financiamento de novas ações na saúde pública até medidas epidemiológicas mais práticas, como o controle das fronteiras e a lei de quarentena, conforme avaliam cientistas.
O debate sobre o fim da pandemia não está em pauta na OMS em um momento em que países da Europa e a China veem aumento de casos. “É muito cedo para cantar vitória. Ainda há muitos países com baixa cobertura vacinal e alta transmissão”, afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, no dia 2 de março.
A Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), decretada pelo governo federal em 2020, possibilita também a compra de materiais hospitalares por bens públicos com mais celeridade, além da aplicação emergencial de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) — é o caso da CoronaVac, que ainda depende deste aval de emergência para ser aplicada no país.
O ministério da Saúde pediu na última semana que a Anvisa estenda por um ano a autorização de uso emergencial de vacinas e medicamentos contra covid-19 a partir do momento em que for revogado o Espin. A reportagem procurou a Anvisa e aguarda retorno. As vacinas da Janssen, Astrazeneca e Pfizer já possuem registro definitivo com a Anvisa.
“O fim desse estado de emergência em saúde pública possibilita o fim de todas as medidas, inclusive de financiamento, para combate à pandemia. Você desarma todo o aparato jurídico, administrativo e institucional mobilizado em decorrência dela. Se a emergência deixou de existir, o aparato que envolve recursos, mobilização de servidores públicos, etc. deixa de funcionar também”, disse Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Outro ponto é a baixa cobertura vacinal de pessoas que tomaram a dose de reforço. Desde o início da campanha, 74% da população recebeu duas doses ou dose única, mas pouco mais de 70 milhões de pessoas tomaram a dose de reforço (30% da população).
A covid-19 continua sendo a doença que mais mata no país, apontam dados mais recentes dos cartórios de registro civil.
