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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) a destinação de R$ 1,3 bilhão para a retomada econômica das comunidades rurais de 49 municípios da Bacia do Rio Doce, localizados no Espírito Santo e em Minas Gerais. A medida foi comunicada em Mariana (MG) pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, e pela presidenta da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Loroana Santana. As ações integram o eixo rural do Novo Acordo do Rio Doce e buscam reparar os danos causados às populações atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, com foco estruturante na agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Anater, que atuam de forma coordenada nos territórios afetados desde 2025 após a repactuação do acordo garantida em novembro de 2024, apresentaram as novas frentes de trabalho. Segundo a ministra Fernanda Machiaveli, o montante compõe a estratégia Rio+Doce Rural, desenhada com a participação direta das comunidades e baseada no aumento da produção de alimentos saudáveis, garantia de renda e abertura de novos mercados.
“A tragédia de Mariana interrompeu vidas, rompeu vínculos comunitários, apagou histórias e modos de viver. Com esses investimentos estamos, junto com as pessoas, escrevendo uma nova história para a Bacia. Retomamos o desenvolvimento econômico, gerando renda, produção de alimentos e recuperação ambiental para as famílias atingidas. Estamos investindo em um rio mais doce daqui pra frente”, declarou a ministra.
Reparação individual e apoio técnico
Durante o primeiro ano de atuação após a repactuação, os órgãos priorizaram a reparação direta. Por meio do Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural), o governo já repassou R$ 418,7 milhões para 14.667 agricultores e agricultoras. O programa, considerado uma das maiores iniciativas de proteção social na região, prevê um total de R$ 1,7 bilhão em quatro anos. A iniciativa garantirá uma renda mensal de 1,5 salário por pessoa atingida durante os três primeiros anos e um salário-mínimo no último ano.
A assistência técnica chegou a mais de 100 mil pessoas no Espírito Santo e em Minas Gerais através de 20 Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) contratadas pela Anater, somando um investimento de R$ 492,5 milhões. No evento de segunda-feira, foram assinados dois novos contratos com a Fundação Rosa Fortini: R$ 18 milhões para o trabalho específico com Faiscadores e Faiscadoras Tradicionais do Alto Rio Doce e R$ 26 milhões para a população de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, em Ponte Nova.
Para a presidenta da Anater, Loroana Santana, a execução do PTR-Rural e das ATIs sinaliza o compromisso governamental efetivo nos territórios afetados. A dirigente também destacou a inclusão dos Garimpeiros Tradicionais e Faiscadores no Anexo 3 do Novo Acordo, concretizada após quase um ano de consulta prévia que demandou R$ 4,5 milhões em investimentos. Segundo Loroana, os anúncios demonstram o esforço para o “reflorescimento das comunidades da Bacia do Rio Doce, tão determinadas e resilientes durante esses dez anos de luta”.
Projetos de sustentabilidade e regularização fundiária
A maior parcela dos novos recursos será direcionada ao projeto Rio Doce Sustentável. Com R$ 316,1 milhões orçados para a próxima década, a iniciativa executada em parceria com a Fundação Espírito-santense de Tecnologia (Fest) oferecerá regularização fundiária e ambiental gratuita, incluindo a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para 40 mil famílias. O plano visa universalizar o georreferenciamento de 1,8 milhão de hectares e expandir o acesso ao crédito rural para 20 mil famílias. Os investimentos começam com aportes de R$ 22,5 milhões anuais em 2026 e 2027, subindo para R$ 31,6 milhões em 2028. No mesmo escopo, foi assinada a elaboração de relatório antropológico para as comunidades quilombolas de Gesteira e Santa Efigênia, em parceria com o Incra e a Fest.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) atuará em conjunto no projeto ProDoce, que receberá R$ 125,4 milhões em quatro anos para recuperar a capacidade produtiva dos solos, revitalizar espécies nativas e apoiar 16.936 agricultores em 40 municípios. A conservação hídrica será fomentada pelo edital Florestas Produtivas com Barraginhas, com orçamento de R$ 100,8 milhões ao longo de cinco anos. O edital prevê a construção de 4,2 mil barraginhas, 1,4 mil hectares de florestas e 10 Unidades de Referência Tecnológica em 15 municípios. Organizações da sociedade civil podem se inscrever no site da Anater entre 1º e 31 de julho.
Estruturação econômica e inovação digital
No eixo de reestruturação agroecológica, 52 assentamentos da reforma agrária situados em 24 municípios receberão R$ 49,9 milhões ao longo de dois anos para apoiar quatro mil famílias na construção de sistemas agroalimentares sustentáveis. A agregação de valor e a comercialização serão reforçadas pelo projeto Agroindústrias e Mercados Cooperativos, que destinará R$ 186,7 milhões em três anos para fortalecer a estrutura de 18 associações e cooperativas atuantes na Bacia do Rio Doce, cujo edital será lançado ainda este ano.
A modernização do campo ficará a cargo do projeto Semear Digital, desenvolvido com a Embrapa. Com um aporte de R$ 30 milhões em três anos, o governo instalará quatro centros digitais para atender 14 mil produtores das cadeias de café, cacau, pecuária e hortifrutigranjeiros. O projeto inclui soluções de conectividade local, monitoramento geoespacial e informatização de dados das propriedades rurais. Já o planejamento estratégico de longo prazo será conduzido pelo Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Rio Doce, elaborado junto à IPEAD/UFMG com um custo de R$ 2,2 milhões, estipulando ações de acompanhamento pelos próximos dez anos.
Foco nas mulheres e fortalecimento quilombola
A fim de promover autonomia e geração de renda para o público feminino, o projeto Quintais Produtivos investirá R$ 57,9 milhões. O valor apoiará a estruturação física de dois mil quintais agroecológicos para duas mil mulheres rurais em dois anos, incluindo agricultoras familiares, campesinas, assentadas e produtoras periurbanas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O pacote prevê equipamentos, ferramentas e tecnologias sociais de acesso à água.
Outro foco do pacote de reparações é a comunidade quilombola de Gesteira, em Barra Longa (MG), que sofreu severas alterações em sua dinâmica comunitária e agrícola devido à lama. A localidade receberá R$ 7,8 milhões nos próximos quatro anos para criar um Escritório de Projetos, um núcleo de educação popular, um plano de gestão museológica para o Memorial de Gesteira e um comitê especializado em mediação de conflitos, beneficiando 280 famílias do território.
