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A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) oferece um serviço contínuo e gratuito de exames de DNA para reconhecimento de paternidade e maternidade direcionado à população do estado. Com o objetivo de garantir a identificação no registro civil e o acesso a direitos como pensão alimentícia, herança e convivência familiar, o órgão executou 93 testes de filiação em maio e prepara novos mutirões para o mês de junho em Vitória e Piúma. Os atendimentos ocorrem de forma judicial ou por via administrativa, abrangendo as demandas de moradores de diferentes municípios capixabas que possuem renda de até três salários mínimos.
No último mês, as coletas do material genético atenderam famílias residentes em São Mateus, Linhares, Jaguaré, Ibatiba, Iúna, Guaçuí, Vargem Alta, Castelo, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e cidades da Grande Vitória. Os exames periciais foram realizados durante mutirões judiciais organizados pelo Núcleo de DNA da instituição, coordenado pela defensora pública Adriana Peres Marques dos Santos.
Segundo os dados da DPES, investimentos estruturais no núcleo resultaram na expansão da capacidade de coleta, integrando uma estratégia de interiorização dos serviços. O volume de exames de filiação passou de 105 procedimentos no ano de 2024 para cerca de 750 em 2025, o que representa um crescimento superior a 600%.
A coordenadora do Núcleo de DNA, Adriana Peres Marques dos Santos, avalia os resultados do projeto. “O exame de DNA é um instrumento de dignidade humana. Para uma criança ou um adulto, o resultado representa o direito fundamental de conhecer sua origem, sua identidade e acessar direitos básicos”, afirma a defensora pública.
O fluxo estabelecido durante os mutirões permite que as famílias realizem todas as etapas do processo em um único agendamento, com a coleta de material genético feita por profissionais especializados. O método busca evitar longos deslocamentos e acelerar a resolução dos processos.
Novas datas na Grande Vitória e no litoral sul
Para o mês de junho, a agenda do Núcleo de DNA prevê duas novas rodadas de exames. No dia 12 de junho, ocorrerá um mutirão na Grande Vitória. As coletas de sangue serão feitas na sede do núcleo, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, número 1000, 6º andar, no Centro de Vitória. No dia 15 de junho, o atendimento será realizado no município de Piúma. Moradores dessas regiões interessados no teste gratuito precisam buscar orientação e realizar agendamento prévio.
A Defensoria Pública também iniciou a preparação para a edição 2026 do mutirão nacional de conciliação e reconhecimento de paternidade chamado “Meu Pai Tem Nome”, desenvolvido junto ao Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). No Espírito Santo, o evento central da campanha está marcado para o dia 1º de agosto, na capital, com inscrições que serão abertas em breve.
Critérios de atendimento e solicitação
O acesso gratuito aos testes de filiação é restrito a cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos, que não possuem condições financeiras de arcar com os custos na rede particular. A Defensoria Pública atua em três modalidades de procedimentos:
- Reconhecimento voluntário: aplicado quando existe intenção mútua entre as partes para confirmar e registrar o vínculo.
- Investigação de paternidade ou maternidade: utilizada na ausência de consenso, exigindo a intervenção jurídica.
- Reconstrução genética: voltada para casos em que o suposto pai ou mãe faleceu, sendo necessária a análise com parentes consanguíneos de primeiro grau.
Para solicitar o atendimento administrativo, em que há concordância amigável entre a mãe, o suposto pai e o filho (se maior de idade), as partes devem acionar diretamente o Núcleo de DNA da DPES. O contato para dúvidas e agendamentos pode ser feito pelo telefone (27) 3198-3300, pelo WhatsApp (27) 99619-9625 ou pelo e-mail dna@defensoria.es.def.br.
Nos casos em que já existe uma ação de investigação de maternidade ou paternidade tramitando em uma Vara de Família, o agendamento do exame pericial é organizado e comunicado diretamente em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
