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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que põe fim à escala de trabalho 6×1, não será votada diretamente no plenário e deverá tramitar nas comissões da Casa. A decisão freia a pressão por uma aprovação rápida e estabelece que o Senado buscará aprofundar o debate sobre o tema, com a participação de diferentes setores da sociedade, antes de qualquer deliberação definitiva.
A PEC 221/2019 tem como objetivo reduzir a jornada máxima semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, extinguindo o modelo de seis dias trabalhados para um dia de folga. Pelo texto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio após cinco meses de discussão, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de descanso para cada cinco dias de trabalho, configurando a escala 5×2.
O pronunciamento de Alcolumbre ocorreu após um questionamento feito em plenário pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que solicitou uma previsão de data para a votação da matéria. O presidente do Senado declarou que a análise deve ocorrer “sem pressa” e “sem açodamento”, destacando que a Casa não atuará apenas para chancelar o que foi decidido pelos deputados federais.
“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro, para a nação e também para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara”, argumentou Alcolumbre. O parlamentar ressaltou que não é nem a favor nem contra a proposta, mas sim “a favor do debate”, criticando a pressão exercida por meio de redes sociais para que a votação ocorra “do dia para a noite”.
Divergências entre governo e oposição
A posição adotada pela presidência do Senado contraria a estratégia das lideranças governistas, que defendem a apreciação da PEC ainda no mês de junho, sem nenhuma alteração em relação ao texto original da Câmara. Caso os senadores modifiquem a redação da proposta, o projeto precisará retornar para uma nova análise dos deputados.
Em contrapartida, a oposição apresentou uma PEC alternativa, que sugere a manutenção da atual jornada de trabalho e abre a possibilidade para a contratação por hora trabalhada. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), já se manifestou de forma contrária à redução da jornada de trabalho no país.
Definição do cronograma de tramitação
O formato exato de tramitação da proposta será definido na próxima semana. Alcolumbre informou que realizará uma reunião com os líderes partidários e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA). A matéria deve passar inicialmente pela CCJ, mas o relator do texto ainda não foi designado.
“Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam como eu, seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma”, completou o presidente do Senado.
Críticas à polarização e comissões de inquérito
Durante sua fala, Alcolumbre também criticou o impacto do calendário eleitoral nas votações legislativas. Segundo ele, o clima constante de campanha prejudica o andamento do país. “Muitas vezes, o que é razoável não pode vir à tona por causa da eleição”, pontuou, acrescentando que o debate focado apenas em disputas partidárias desvia a atenção das pautas futuras da nação.
O senador aproveitou a ocasião para lembrar que foi ofendido em uma sessão do Congresso Nacional por não ter lido o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master. Ele justificou a recusa argumentando que a instituição financeira já é alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Justiça. Segundo Alcolumbre, a tentativa de abrir mais uma comissão de inquérito serve apenas para a criação de “palanque eleitoral”.
