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Parlamentares do PT e do PSOL apresentaram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26/5), projetos de lei que restringem temporariamente o acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios e eventos esportivos. As propostas alteram o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para criar mecanismos judiciais adicionais de cobrança contra os inadimplentes, visando garantir o cumprimento das obrigações financeiras voltadas, em sua maioria, a crianças e adolescentes.
As iniciativas, protocoladas pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), não substituem sanções já existentes na legislação, como a prisão civil, de acordo com informações do portal Metrópoles. O objetivo central é fornecer ao Judiciário novas formas de pressão contra o descumprimento do pagamento.
Fiscalização e controle nas arenas
A proposta estruturada pela deputada Sâmia Bomfim autoriza os juízes a determinarem “a restrição temporária de acesso a estádios e eventos esportivos” durante os processos de execução de obrigação alimentar. O texto obriga administradores de estádios, arenas e organizadores de competições a adotarem as medidas necessárias para o cumprimento das determinações judiciais. Nas situações em que os recintos não dispuserem de sistema biométrico ou eletrônico, a conferência da identidade do público poderá ser feita de forma manual.
Na justificativa anexada ao projeto, a parlamentar afirma que “os mecanismos tradicionais de execução têm sido insuficientes para assegurar o cumprimento da obrigação”. Segundo ela, a medida busca fortalecer o dever de sustento e a proteção integral dos menores afetados pela inadimplência.
Integração com o CNJ e exceção para o trabalho
O projeto de autoria do deputado Arlindo Chinaglia propõe o impedimento temporário em eventos esportivos que contenham controle de acesso e venda identificada de bilhetes. A proposta estabelece que as restrições aos devedores sejam comunicadas diretamente a um cadastro mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto, no entanto, cria uma exceção para o exercício profissional do executado, assegurando que as atividades de trabalho vinculadas ao evento não sejam bloqueadas.
Ao defender a proposta, Chinaglia argumenta que “não se pode aceitar que alguém possa desfrutar de momentos de lazer, descontração e euforia enquanto o filho, geralmente uma criança, está destituída de alimento”. Conforme o deputado, a legislação criaria “um novo instrumento de coerção indireta” para a cobrança dos valores em atraso.
Exemplo implementado na Argentina
Como base para a proposição, o parlamentar citou uma iniciativa executada em Buenos Aires no mês de março de 2025. Na ocasião, devedores de pensão registrados foram impedidos de ingressar no estádio La Bombonera. Segundo os dados apresentados por Chinaglia, o programa argentino foi posteriormente ampliado em nível nacional e, hoje, atinge cerca de 13 mil pessoas sob a mesma restrição de acesso.
