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Quatro deputados federais do Espírito Santo assinaram propostas na Câmara dos Deputados que tentam impedir o fim da escala de trabalho 6×1 por um período de dez anos. A articulação, denunciada nesta terça-feira (19) pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), envolve um grupo de 176 parlamentares e estabelece brechas para a criação de jornadas semanais de até 52 horas. A manobra concorre diretamente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, atualmente em debate, que visa reduzir o teto constitucional de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias consecutivos de descanso aos trabalhadores.
Os parlamentares capixabas que endossam a proposta são:
- Da Vitoria (PP)
- Amaro Neto (PP)
- Evair de Melo (Republicanos)
- Messias Donato (União Brasil)
A denúncia aponta que a manobra é liderada por partidos de direita e do Centrão. com destaque para o Partido Liberal (PL), incluindo nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (NOVO-SP), Paulo Azi (União-BA) e Zé Trovão (PL-SC). Segundo Hilton, um dos articuladores, Marco Feliciano (PL-SP), já se manifestou a favor do “trabalho até a exaustão” durante sessões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
🚨 URGENTE! ATAQUE AOS TRABALHADORES!
176 deputados da direita acabam de apresentar uma proposta que IMPEDE o fim da escala 6×1 até 2036.
Além disso, essa proposta cria jornadas de trabalho de até 52 HORAS SEMANAIS.
Os deputados de São Paulo que assinaram a proposta foram 👇🏽…
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) May 19, 2026
O conteúdo das emendas
A tentativa de alterar os rumos da PEC 221/2019 baseia-se em duas emendas apresentadas por deputados do Partido Progressistas (PP) à Comissão Especial da Câmara. Ambas propõem flexibilizações defendidas por setores da economia contrários ao modelo único de redução de jornada.
A primeira emenda, protocolada por Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por 176 deputados, condiciona a implementação da nova jornada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade e à aprovação futura de leis complementares. O texto privilegia acordos individuais e coletivos, autorizando jornadas até 30% superiores ao novo limite constitucional. o que viabilizaria semanas de até 52 horas trabalhadas. Além disso, propõe a redução de 50% da alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como compensação aos empresários.
A segunda emenda, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), reúne 171 assinaturas e cria exceções para atividades classificadas como essenciais. O texto prevê que setores cuja interrupção comprometa a vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento ou infraestruturas críticas mantenham o teto de 44 horas semanais. A proposta também defende tratamento especial para micro e pequenas empresas.
Pressão do setor empresarial
As emendas refletem a articulação de entidades patronais no Congresso Nacional. O economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Fábio Pina, confirmou que as sugestões da entidade vêm sendo encampadas por parlamentares ligados ao empresariado. A principal queixa do setor é a interferência estatal na determinação de um modelo único de escala para toda a economia.
“As emendas que a gente pleiteou com diversos gabinetes tiveram tratamento diferenciado para micro e pequena empresa, tratamento tributário diferenciado para empresas com quatro empregados, tratamento diferenciado setorial e manter a questão da negociação coletiva”, afirmou Pina. “A questão da escala para a gente é uma interferência enorme do Estado. [Ele querer] determinar qual deve ser a escala para todos os setores.”
O deputado Zé Trovão endossou as preocupações do empresariado, criticando o que chamou de “populismo” no debate e afirmando que pequenos negócios enfrentariam dificuldades para manter empregos. O parlamentar defendeu ainda o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “O modelo mais adequado hoje para o Brasil era a gente ter o fim da CLT e você poder fazer através de contratação por hora trabalhada”.
Saúde pública e produtividade
Em contrapartida, defensores do fim da escala 6×1 argumentam que o modelo atual gera esgotamento. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) classificou o tema não apenas como pauta trabalhista, mas de saúde pública, relacionando a jornada ao aumento de adoecimento mental, que afeta cerca de 500 mil pessoas por ano no país.
A advogada trabalhista Marcelle Chalach reforça o argumento, afirmando que a escala 6×1 “colide com a dignidade da pessoa humana, ao limitar o tempo para lazer e convívio social”. Segundo ela, a proposta tenta conciliar a necessidade de descanso com os altos índices de afastamentos previdenciários, embora esbarre em desafios de gestão e resistência setorial.
O argumento empresarial sobre perda de produtividade é contestado por levantamentos recentes. Um estudo da revista científica Nature Human Behaviour, que acompanhou quase 3.000 trabalhadores de 141 empresas em seis países durante seis meses, concluiu que jornadas semanais reduzidas melhoraram a saúde mental, diminuíram a fadiga e o burnout, e não provocaram queda relevante na produção. Os pesquisadores apontam que a redução da exaustão pode, inclusive, elevar a eficiência.
Próximos passos na Câmara
O prazo regimental para apresentação de emendas na comissão especial encerrou-se na última sexta-feira (15). Após a realização de audiências públicas nos dias 12, 13 e 18 de maio, o próximo passo cabe ao relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
Prates apresentará seu relatório nesta quarta-feira (20), indicando quais sugestões integraram a versão final. O parlamentar busca uma saída intermediária e reafirmou o acordo anunciado no dia 14 de maio por lideranças da Câmara e do governo: aprovar a jornada de 40 horas com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
“A discussão não é sobre reduzir jornada de quem já trabalha menos. Nós estamos discutindo os trabalhadores que hoje estão nas 44 horas semanais e na escala 6×1. É disso que a sociedade está falando”, declarou o relator.
Durante um debate realizado no último sábado (16) em São Luís (MA), sindicalistas defenderam uma redução maior, para 36 horas, mas concordaram com a necessidade de aprovar o avanço imediato. A votação da PEC na comissão está prevista para os dias 26 e 27 de maio.
