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O Tribunal de Apelação da Inglaterra negou, nesta quarta-feira (6), um novo pedido de recurso da mineradora BHP contra a decisão que a responsabilizou pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). Com o esgotamento das vias ordinárias de contestação no sistema jurídico britânico, a Justiça mantém o cronograma para a fase de quantificação dos danos e fixação dos valores de indenização aos atingidos.
A decisão proferida hoje confirma o entendimento de novembro de 2025, quando o Tribunal Superior inglês declarou a empresa anglo-australiana responsável pela tragédia. Na ocasião, os magistrados consideraram que a BHP, que geria a mineradora Samarco em parceria com a Vale, tinha conhecimento dos riscos estruturais da barragem e agiu com negligência, imprudência ou imperícia.
Esgotamento de recursos
Esta foi a segunda tentativa da BHP de reverter a condenação em solo inglês. De acordo com o tribunal, não foram encontrados fundamentos ou razões convincentes que justificassem a abertura de um novo julgamento sobre a responsabilidade da empresa. Diferente do sistema brasileiro, no Reino Unido o direito de recorrer não é automático, dependendo de uma permissão específica (permission to appeal) que foi negada nesta quarta-feira.
O rompimento da barragem de Fundão, que completou dez anos em outubro de 2025, despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama e resíduos tóxicos no Rio Doce. O desastre causou a morte de 19 pessoas e impactou dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Próximas etapas e indenizações
Com a responsabilidade jurídica consolidada, o processo avança para a chamada “Fase 2”. Nesta etapa, os tribunais ingleses irão examinar as categorias de perdas sofridas e analisar as provas apresentadas para estabelecer o montante financeiro devido a cada grupo de vítimas. A audiência de julgamento para esta finalidade está agendada para abril de 2027.
O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas na ação internacional, classificou o resultado como definitivo. “O Tribunal de Apelação agora se uniu ao Tribunal Superior ao concluir que os fundamentos de apelação da BHP não têm perspectivas reais de sucesso. Um resultado enfático e inequívoco”, afirmou Jonathan Wheeler, sócio do escritório. Segundo o advogado, as vias processuais para evitar a responsabilização estão agora fechadas.
Posicionamento da mineradora
Em nota oficial, a BHP Brasil informou que mantém o apoio à Samarco para garantir a reparação integral dos danos no Brasil e que continuará com sua estratégia de defesa na Inglaterra “pelo tempo que for necessário”.
A mineradora ressaltou a importância do Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, que destinou R$ 170 bilhões para ações de reparação em território brasileiro. Segundo a empresa, esse trabalho já resultou em pagamentos para mais de 625 mil pessoas. A BHP também destacou que a Corte inglesa reconheceu, em 2024, a validade das quitações já assinadas por quem recebeu indenização integral no Brasil, o que, segundo a empresa, deve reduzir em cerca de 40% o número de reclamantes individuais na ação que tramita no Reino Unido.
