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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (24), em Brasília (DF), um conjunto de medidas voltadas à agricultura familiar, à reforma agrária e à titulação de territórios quilombolas, incluindo decretos de desapropriação de áreas que abrangem o estado do Espírito Santo. As assinaturas e os balanços do governo ocorreram durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), evento que se estende até o dia 27 de março no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com o objetivo de definir diretrizes para as políticas públicas do setor.
Impacto no Espírito Santo e desapropriações
Entre os atos assinados pelo Executivo, está a emissão de nove decretos de interesse social para a desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas. As medidas beneficiam 590 famílias em uma extensão de 12 mil hectares distribuídos por sete estados: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, São Paulo, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul.
Além desses, o governo assinou outros sete decretos de desapropriação. Parte deles ocorre por interesse social em áreas com conflitos agrários deflagrados, enquanto outra parte refere-se à desapropriação-sanção, aplicada a imóveis que não cumprem a função social da propriedade. Estes atos envolvem 479 famílias e 15,4 mil hectares nos estados de Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
A programação registrou ainda a entrega do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara (45,9 mil hectares), no Maranhão, e a concessão de 18 títulos referentes a 10 territórios quilombolas em oito estados, abrangendo um total de 5,6 mil famílias e 59,5 mil hectares.
Balanço de ações e novos programas fundiários
Durante o discurso de abertura, Lula apresentou os dados relativos aos programas em andamento. “O Desenrola Rural tratou de renegociar dívidas de 507 mil agricultores, num total de R$ 23 bilhões. Ao mesmo tempo em que o Plano Safra deste ano já fez um milhão de operações, R$ 37 bilhões foram contratados. E nós fazemos dois milhões por ano, então ainda falta um milhão de contratos para ser feito até o final do ano. Floresta Produtiva: foram R$ 557 milhões para recuperar terras degradadas. Coopera Mais Brasil: 40 milhões para o fortalecimento de 530 organizações da agricultura familiar”, declarou o presidente.
O chefe do Executivo também listou números referentes a políticas específicas de aquisição de terras e mitigação de perdas. Segundo Lula, desde 2023 foram emitidos 32 títulos e 60 decretos para quilombolas, beneficiando 10,1 mil famílias.
No âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), foram registrados R$ 2,9 bilhões em seguros contra fenômenos naturais e pragas. No programa Mais Alimentos, contabilizaram-se 861 mil operações, somando R$ 33 bilhões em financiamento de máquinas e equipamentos. Em relação ao Plano Nacional de Reforma Agrária, o presidente informou a inclusão de 234 mil famílias desde 2023 e a destinação de R$ 2,5 bilhões para a aquisição de terras em 2026.
No evento, foi assinado o decreto de criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil. A iniciativa prioriza a regularização de imóveis rurais informais ocupados por agricultores familiares, assentados e comunidades tradicionais. O ato institui também a Política Nacional de Governança da Terra e a Plataforma Terras do Brasil, um sistema eletrônico para integrar dados de regularização fundiária entre os entes federativos.
Outra medida oficializada foi a regulamentação do Programa Garantia Safra. O novo decreto permite a utilização de recursos do Fundo para projetos de apoio à agricultura familiar no semiárido em 2026, com foco na resiliência e adaptação climática. O texto atualiza as atribuições governamentais e modifica o sistema de monitoramento de dados.
Inovação e direcionamento dos ministérios
O governo lançou editais de inovação tecnológica voltados ao campo em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O investimento total é de R$ 150 milhões, divididos em quatro eixos: bioinsumos (R$ 50 milhões), sistemas de produção agroecológica e orgânica (R$ 50 milhões), soluções digitais para pequenas propriedades (R$ 25 milhões) e aquicultura de espécies nativas (R$ 25 milhões).
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que a pasta elaborou 65 novas políticas públicas. “O nosso primeiro desafio é soberania alimentar e comida de qualidade na mesa do povo. Nós saímos do Mapa da Fome, mas agora a gente tem que transitar para uma soberania alimentar”, disse Teixeira, indicando a transição de uma agricultura de base química para a agroecologia.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, abordou a relação entre o desenvolvimento rural e o combate ao racismo. “Os quilombos são espaços de resistência, mas também de inovação, produção sustentável e combate à crise climática. O Ministério da Igualdade Racial segue de portas abertas e com o compromisso de trabalhar ao lado de vocês por um Brasil rural que seja sustentável e antirracista”, pontuou.
Conferência e participação social
Sob o tema “Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural”, a 3ª CNDRSS foi precedida por etapas preparatórias que mobilizaram mais de 40 mil pessoas e geraram cerca de mil propostas, as quais baseiam as discussões em Brasília.
Ceres Hadich, representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), discursou sobre as expectativas do evento. “O marco da 3ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário nos inspira a sonhar e acreditar que, se temos povo organizado e disposto a mudar a sua realidade e seus territórios, se temos um governo comprometido com isso, sim, é possível, mais que unificar e reconstruir, apontar as bases para a construção de um projeto popular para o nosso país”, afirmou.
