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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a concessão de prisão domiciliar humanitária, pelo prazo inicial de 90 dias, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão permite que o político de 71 anos, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, deixe o regime fechado temporariamente para se recuperar de uma broncopneumonia bacteriana bilateral grave.
A medida, apoiada por um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), estabelece que o período de 90 dias passará a contar apenas após a alta médica do ex-presidente, que atualmente está internado em um hospital particular em Brasília. Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro ficará restrito à sua casa, localizada em um condomínio fechado na capital federal, e deverá voltar a utilizar tornozeleira eletrônica.
Saúde e internação
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star desde o dia 13 de março, quando passou mal em sua cela no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF), conhecido como Papudinha. Na ocasião, a equipe médica de plantão da unidade prisional apontou “risco de morte”, motivando a transferência às pressas por uma equipe do Samu. O ex-presidente chegou ao hospital apresentando febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.
A infecção pulmonar é decorrente de um episódio de broncoaspiração. Segundo o histórico médico, o quadro é uma consequência indireta do atentado à faca sofrido por Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, cujas sequelas provocam crises de soluço e reflexo de vômito, facilitando a aspiração de fluidos para os pulmões.
Nesta terça-feira (24), Bolsonaro deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas permanece sem previsão de alta. O boletim médico mais recente, assinado pelos médicos Cláudio Birolini, Leandro Echenique, Brasil Caiado, Wallace S. Padilha e Allisson Barcelos Borges, informa que o paciente apresentou “evolução favorável” e estabilidade clínica, mas segue recebendo antibióticos na veia, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora.
Posicionamento da PGR e articulação política
O ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão após solicitar, na última sexta-feira (20), o posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na segunda-feira (23), Gonet manifestou-se a favor do benefício.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, declarou o procurador-geral.
A transferência também foi alvo de forte articulação nos bastidores. O pedido de domiciliar contou com a pressão de familiares, como o senador Flávio Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e da bancada bolsonarista no Congresso. Entre os próprios ministros do STF, pelo menos cinco magistrados argumentaram que a prisão domiciliar seria a melhor alternativa para evitar que uma eventual morte do ex-presidente na cadeia fosse politicamente atribuída ao Supremo.
Na decisão, Moraes destacou que a liberação ocorre “para fins de integral recuperação da broncopneumonia” e ressaltou que, finalizado o período de três meses, a situação será reavaliada: “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.
Histórico de prisões e violação de tornozeleira
Até a atual decisão, Bolsonaro já havia cumprido 232 dias de prisão em diferentes regimes. Ele iniciou o cumprimento de pena em prisão domiciliar no dia 4 de agosto de 2025. No entanto, no dia 22 de novembro de 2025, o ex-presidente teve a prisão preventiva decretada e foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal após violar a tornozeleira eletrônica que utilizava.
Imagens do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal registraram o rompimento na madrugada. Aos agentes, Bolsonaro admitiu o ato: “Meti um ferro quente aí”, referindo-se ao uso de um ferro de solda para danificar o aparelho. A defesa alegou que ele sofreu um “surto” e paranoia causados pelo uso de medicamentos psiquiátricos para ansiedade e depressão, associados à privação de sono e à suspeita de que haveria uma escuta escondida no equipamento. Moraes, no entanto, interpretou o ato como risco e tentativa de fuga, destacando a proximidade da casa com embaixadas estrangeiras.
Em 25 de novembro, a condenação de 27 anos e três meses transitou em julgado, dando início à execução definitiva da pena. Em 15 de janeiro de 2026, Bolsonaro foi transferido para a Papudinha.
Estrutura na Papudinha e visitas
No complexo da Papudinha, o ex-presidente ocupava um espaço de 64,83 m², equipado com quarto, banheiro privativo, cozinha, área para banho de sol e equipamentos de ginástica.
Durante os cerca de dois meses em que esteve no batalhão, antes da internação, Bolsonaro realizou mais de 140 atendimentos médicos. Apesar de estar detido, o local serviu como ponto de articulação política. O ex-presidente recebeu a visita de mais de 15 políticos e aliados, incluindo governadores, senadores e deputados, que debateram com ele estratégias para as eleições gerais deste ano.
No início de março, a defesa já havia solicitado a transferência para prisão domiciliar, pedido que foi negado por Moraes e referendado pela Primeira Turma do STF. Na época, a justificativa para a negativa foi a intensa agenda de visitas mantida pelo ex-presidente e a adequação do ambiente prisional às suas necessidades, o que, até então, não justificava a medida excepcional.
