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No Espírito Santo, as feiras livres marcam presença em 91% dos municípios, enquanto 86% das cidades desenvolvem ações diretas de promoção do acesso à alimentação. As informações integram o Censo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) 2025, elaborado a partir dos dados do Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Munic 2024, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O levantamento mapeia o estágio da política de segurança alimentar nos territórios e aponta o Espírito Santo como uma das unidades da federação mais ativas no contato direto com a população na área de abastecimento.
Destaques capixabas no acesso e regulação alimentar
O diagnóstico nacional coloca o estado do Espírito Santo com índices superiores à média brasileira em diversas ferramentas que facilitam a chegada de comida à mesa da população.
- Feiras livres: A presença deste equipamento de abastecimento popular é considerada praticamente universal no estado, funcionando em 91% das cidades capixabas.
- Promoção ao acesso: O Espírito Santo atinge 86% dos municípios com ações de promoção do acesso à alimentação (como a distribuição de cestas básicas), dividindo o topo nacional com Ceará (86%) e ficando atrás apenas de Alagoas (89%).
- Regulação e comércio: No controle comercial e sanitário, como a regulação de cantinas escolares e comércio no entorno das escolas, 42% dos municípios do estado adotam medidas regulatórias, o segundo maior percentual do Brasil, atrás do Amazonas (45%).
- Benefícios e educação: O Benefício Eventual da Assistência Social voltado a famílias em insegurança alimentar opera em 77% dos municípios do estado. Já as ações de Educação Alimentar e Nutricional ocorrem em 73% das prefeituras capixabas.
Alimentação escolar e agricultura familiar
A ponte institucional entre a produção no campo e a merenda nas escolas públicas é um dos eixos centrais do Sisan.
- PNAE no ES: No Espírito Santo, 71% dos municípios adquirem produtos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nacionalmente, esse número chega a 77% das prefeituras brasileiras. A legislação do PNAE (Lei nº 11.947/2009) prevê que os municípios repassem, no mínimo, 30% dos recursos à agricultura familiar, índice com previsão de aumento para 45% a partir de 2026.
- PAA no ES: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que direciona itens rurais para a rede socioassistencial, é utilizado por 51% das prefeituras do Espírito Santo , um índice próximo à média nacional de 55%.
Os gargalos estruturais no estado
Apesar dos altos índices de entrega pontual, os números do Censo Sisan 2025 indicam que a formalização estrutural e orçamentária ainda encontra barreiras no Espírito Santo.
- Agricultura urbana: O estado possui um dos menores índices do Brasil no apoio financeiro ou material a práticas de agricultura urbana, presente em apenas 17% dos seus municípios.
- Gestão e marcos legais: Uma estrutura organizacional exclusiva (órgão gestor) de Segurança Alimentar existe em 59% das administrações municipais. Os Conselhos Municipais operam em 62% das cidades , e as leis específicas de segurança alimentar estão vigentes em 46% delas.
- Planejamento intersetorial: As Câmaras Intersetoriais (Caisan) estão consolidadas em apenas 21% do estado , e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional consta em parcos 4% dos municípios capixabas.
- Orçamento e equipamentos próprios: O financiamento da política com recursos do próprio orçamento municipal ocorre em 21% das cidades do Espírito Santo. Mercados públicos administrados pelas prefeituras estão presentes em 22% dos municípios do estado.
- Participação social: O diálogo com a sociedade ocorreu de forma restrita nos últimos cinco anos; 21% das prefeituras realizaram Conferências Municipais de SAN , e 20% enviaram representação para as Conferências Estaduais.
Panorama nacional de reconstrução
Criado em 2006 durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Sisan comemora duas décadas em 2026. O Censo indica que a política passou por ciclos de enfraquecimento até 2022, mas retomou força no último biênio. Os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional pelo Brasil cresceram de 36,4% em 2018 para 51,4% em 2024.
Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, apontou que o país vive um momento de recuperação de suas capacidades institucionais e de indução federativa na segurança alimentar.
“Os dados deixam claro que estamos no caminho certo e que cada vez mais crianças, mulheres, homens e famílias inteiras passaram a ter comida na mesa, dignidade e perspectiva. A redução da fome não é um dado abstrato, é a vida concreta sendo transformada”, destacou Burity.
