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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reforçou nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6×1 é uma das metas centrais do governo federal para este ano. A declaração foi feita durante a estreia do programa Alô Alô Brasil, na Rádio Nacional (EBC).
“A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou o ministro.
Boulos disse que há muita resistência de empresários contra a medida, mas que já era esperado, a exemplo de outros avanços históricos como a implantação do salário mínimo, do 13º salário ou férias remuneradas.
“Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”, afirmou.
Além da pauta trabalhista, o ministro destacou que a aprovação da PEC da Segurança Pública é prioridade para o Planalto. A medida visa consolidar as atribuições do Ministério da Segurança Pública em lei, permitindo uma atuação mais estruturada e coordenada no combate ao crime.
A regulação do trabalho por aplicativos também foi tema da entrevista. Boulos defendeu a criação de taxas fixas de repasse para evitar que motoristas e entregadores sejam lesados pelas plataformas.
“A empresa só faz a intermediação tecnológica. Liga o passageiro ao motorista, faz a gestão de um aplicativo, ela não troca um pneu, não tem um carro, não dirige, e de cada viagem ela fica com 50% do lucro do trabalhador. Isso é inaceitável”, disse.
De acordo com o ministro, o debate se estende aos entregadores por aplicativo. No final do ano passado, a pasta liderada por Boulos anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista para a categoria.
