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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou para o dia 20 de março de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios. A decisão, anunciada após o sistema Meu INSS apresentar instabilidades desde o dia 19 de janeiro, visa garantir que os segurados não sejam prejudicados pela manutenção programada da Dataprev, que deixará os canais de atendimento indisponíveis nos próximos dias. O prazo original para as solicitações encerraria em 14 de fevereiro.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que a prorrogação é uma resposta direta às dificuldades técnicas enfrentadas pelos usuários e à paralisação iminente dos serviços. “Estava previsto para a gente terminar 14 de fevereiro. Seria o último dia para que os nossos aposentados e pensionistas pudessem requerer. Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev agora, dias 28, 29 e 30. Para não prejudicar ninguém, vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, declarou Waller.
Apagão nos sistemas e suspensão de atendimento
A Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, comunicou que realizará uma manutenção para modernização, visando maior estabilidade e segurança. Isso impactará diretamente o funcionamento dos serviços do INSS nesta reta final de janeiro:
- Atendimento presencial: As agências do INSS em todo o país estarão fechadas entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30).
- Canais remotos: O site e o aplicativo Meu INSS, bem como a Central 135, ficarão indisponíveis a partir das 19h desta terça-feira (27) até o dia 31 de janeiro. A previsão de retorno total, segundo comunicado à agência Gov, estende-se até 1º de fevereiro.
Contexto dos descontos indevidos
A contestação de valores refere-se a cobranças irregulares identificadas pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, envolvendo assinaturas falsas e gravações de áudio irregulares.
Segundo balanço recente da autarquia, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. O governo estima que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.
Como solicitar o ressarcimento
O processo de recuperação dos valores é administrativo e não exige ação judicial. Quem possuir processo na justiça deve desistir da ação para aderir ao acordo. O procedimento divide-se em duas etapas: contestação e adesão ao acordo.
- Contestação do desconto: Deve ser feita até 20 de março pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios. Após o pedido, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder.
- Adesão ao acordo de ressarcimento: O sistema libera a opção de adesão se a entidade não responder no prazo ou se a resposta for considerada irregular (como apresentação de provas falsas).
- Onde fazer: Exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
- Atenção: A Central 135 não está habilitada para realizar a adesão final ao acordo.
Passo a passo no aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha gov.br;
- Vá em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Avanço na fila nacional
Paralelamente à questão dos descontos, o INSS divulgou dados sobre a nacionalização da fila de pedidos, iniciada em 13 de janeiro. Em 13 dias de operação, a nova modalidade, que distribui processos regionalmente parados para servidores de todo o país, iniciou a análise de 105.150 benefícios. Desse total, 48.574 análises já foram finalizadas.
A força-tarefa envolve 2.375 servidores e foca, prioritariamente, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos benefícios por incapacidade, que representam quase 80% da demanda reprimida.
