emdia.es/204380
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que reajusta o piso salarial nacional do magistério em 5,4%. Com a nova determinação, o valor mínimo a ser pago aos professores da rede pública de todo o país passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. A atualização garante, pelo segundo ano consecutivo, um aumento real acima da inflação, fixado em 1,5 ponto percentual sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%.
A medida é válida para profissionais do magistério público da educação básica com jornada de 40 horas semanais. O texto da MP será publicado na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade imediata, embora precise ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional.
Nova fórmula de cálculo
A Medida Provisória altera a dinâmica de reajuste do piso, visando adequar a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às regras do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional nº 108.
Pelo texto assinado, a atualização anual do piso será calculada a partir da soma de dois fatores:
- O INPC acumulado do ano anterior;
- 50% da média da variação percentual da receita real (baseada no INPC) referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, observando os cinco anos anteriores ao ano da atualização.
O novo regramento estabelece uma “trava de segurança”: o índice de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Segundo o governo federal, se a regra antiga fosse mantida, o crescimento real do piso seria de apenas R$ 18,00. Com os novos critérios, esse ganho real passa a ser de R$ 262,86.
Valorização e diálogo
A portaria com a atualização oficial será assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo o ministro, a mudança representa uma proteção salarial para a categoria.
“É uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior. Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores”, declarou Santana.
A construção da proposta envolveu negociações com entidades representativas, incluindo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo, de acordo com o Executivo, é alinhar o piso à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), assegurando a manutenção do poder de compra e o ganho real.
Impacto nos cofres locais
Embora o piso seja nacional, os salários são pagos pelas redes de ensino estaduais e municipais, utilizando recursos do Fundeb e complementações da União. Portanto, para que o novo valor de R$ 5.130,63 chegue ao contracheque dos professores no Espírito Santo e nos demais estados, cada ente federado (Governo do Estado e Prefeituras) precisará oficializar o reajuste por meio de norma própria.
A Medida Provisória visa também oferecer maior segurança jurídica e previsibilidade fiscal aos gestores locais, evitando judicializações e incertezas no orçamento da educação.
