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O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde divulgaram, nesta segunda-feira (19), os resultados do primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado em 2025. Em contrapartida ao cenário nacional, onde cerca de 30% dos cursos avaliados tiveram desempenho insatisfatório e sofrerão punições, as instituições de ensino superior do Espírito Santo apresentaram índices de proficiência que garantiram conceitos entre 3 e 5, livrando-as das medidas de supervisão anunciadas pelo Governo Federal.
No estado, o destaque foi a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), campus de Vitória, que alcançou o conceito máximo (nota 5) no indicador Enade, com uma proficiência de 92,8%. As instituições privadas capixabas também figuraram na zona de desempenho satisfatório (conceitos 3 e 4).
Desempenho das instituições no Espírito Santo
De acordo com os dados apresentados, seis cursos de Medicina em quatro municípios capixabas foram listados com seus respectivos conceitos e percentuais de proficiência (índice de acerto dos alunos concluintes). Nenhum curso do estado ficou nas faixas 1 ou 2, consideradas insuficientes pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Confira o desempenho detalhado das instituições capixabas:
| Instituição (IES) | Município | % Proficiência | Conceito Enade |
|---|---|---|---|
| UFES | Vitória | 92,8% | 5 |
| EMESCAM | Vitória | 80,7% | 4 |
| UVV | Vila Velha | 77,6% | 4 |
| UNESC | Colatina | 76,4% | 4 |
| Multivix Vitória | Vitória | 73,7% | 3 |
| Multivix Cachoeiro | Cachoeiro de Itapemirim | 65,1% | 3 |
Cenário nacional: cursos reprovados e sanções
No panorama nacional, o exame avaliou 351 cursos de medicina. Deste total, 107 foram mal avaliados. Segundo o MEC, 99 cursos pertencentes ao Sistema Federal de Ensino (federais e privadas) obtiveram conceitos 1 e 2. Estas instituições passarão por medidas de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que o objetivo das medidas não é prejudicar os alunos, mas garantir a qualidade da formação. “A ideia é que essas instituições possam fazer a avaliação e garantir qualidade na oferta dos cursos de medicina. Queremos que esses cursos continuem, ampliem suas vagas e ofertem cada vez mais qualidade na formação médica brasileira”, afirmou o ministro.
As penalidades para as instituições com desempenho insuficiente variam de acordo com a gravidade da nota e o percentual de proficiência dos alunos:
- Suspensão de novos ingressos: Aplicada a 8 cursos (Faixa 1) que tiveram menos de 30% de concluintes proficientes.
- Redução de 50% das vagas: Para 13 cursos (Faixa 1) com proficiência entre 30% e 40%.
- Redução de 25% das vagas: Para 33 cursos (Faixa 2) com proficiência entre 40% e 50%.
- Proibição de aumento de vagas: Para 45 cursos (Faixa 2) com proficiência acima de 50%.
Além dessas restrições, os cursos nas faixas 1 e 2 terão suspensa a participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em outros programas federais. As faculdades terão um prazo de 30 dias para apresentar defesa ao MEC antes que as sanções entrem em vigor.
Disparidade entre pública e privada
A análise dos dados revela uma disparidade significativa dependendo da categoria administrativa da instituição. Os melhores desempenhos concentraram-se nas universidades públicas federais (média de 83,1% de proficiência) e estaduais (86,6%).
Já os piores resultados foram observados na rede municipal, onde os estudantes somaram média de 49,7% da pontuação máxima, e nas instituições privadas com fins lucrativos, que apresentaram média de 57,2%.
“Os cursos de instituições públicas federais, estaduais e sem fins lucrativos tiveram um desempenho muito positivo. Então há uma preocupação forte nas municipais e nas privadas com fins lucrativas e esse é o nosso foco para que a gente possa melhorar a qualidade desses cursos”, declarou Camilo Santana.
Associação contesta dados
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) informou, em nota, que análises preliminares indicam divergências entre os dados apresentados em dezembro e os números divulgados agora. A entidade afirmou que aguardará esclarecimentos técnicos do MEC e do Inep antes de uma manifestação conclusiva. Antes da divulgação oficial, uma entidade representativa do setor chegou a entrar na Justiça para impedir a publicação dos resultados, mas teve o pedido negado.
Sobre o Enamed
Criado em abril de 2025, o Enamed substitui o antigo modelo do Enade para a medicina, passando a ser anual. O exame avaliou 89.024 estudantes e profissionais, sendo 39.258 concluintes. A nota obtida pode ser utilizada para ingresso em programas de residência médica através do Exame Nacional de Residência (Enare), unificando a avaliação da graduação com a seleção para especialização. As medidas cautelares aplicadas aos cursos mal avaliados valerão até a próxima edição do exame, prevista para outubro de 2026.
