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Cada R$ 1 investido em projetos executados com recursos da Lei Rouanet retorna R$ 7,59 à economia. A conclusão é de um estudo apresentado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta terça-feira (13), encomendado pelo Ministério da Cultura, que analisa os impactos do mecanismo de incentivo.
Os dados revelam um crescimento expressivo no alcance da lei: entre 2022 e 2024, o número de projetos apoiados saltou de 2.600 para mais de 14 mil por ano. O levantamento avaliou ainda equipamentos locados, materiais adquiridos, fornecedores pagos e a quantidade de pessoas contratadas. Somente em 2024, cerca de 230 mil vagas foram abertas com o apoio do programa, a um custo médio de R$ 12,3 mil por vaga.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a pesquisa oferece base técnica para o debate público. “Precisávamos de dados completos, consistentes e confiáveis sobre a Lei Rouanet, que nos últimos anos enfrentou críticas injustificáveis e uma tentativa de demonização. De um lado, há quem tente deslegitimar o setor cultural e ainda há uma parcela da sociedade que desconhece seu papel. Faltavam dados robustos e atualizados, e foi exatamente por isso que encomendamos essa pesquisa”, afirmou.
A ministra reforçou a qualidade do material apresentado: “O que apresentamos hoje é um estudo de altíssima qualidade, conduzido com rigor metodológico e baseado em dados oficiais. Seus resultados oferecem evidências claras do impacto positivo do investimento cultural”.
Raio-X dos recursos e pagamentos
Desde sua criação, em 1993, a Lei Rouanet movimentou mais de R$ 60 bilhões em valores não corrigidos. Em 2024, foram 4.939 projetos com recursos executados, sendo a maioria (86,7%) proposta por empresas, totalizando 3.154 proponentes.
Essas iniciativas geraram 567 mil pagamentos a 1.800 tipos diferentes de fornecedores e serviços. A análise dos custos demonstra que o maior montante de recursos foi destinado a despesas logísticas, administrativas e de equipes técnicas, sendo um terço voltado diretamente para o pagamento de artistas.
O estudo destaca ainda o efeito distributivo de renda da lei: 96,9% dos pagamentos realizados via Rouanet são inferiores a R$ 25 mil. Além disso, a maioria dos projetos (76,72%) captou até R$ 1 milhão, enquanto 21,70% captaram até R$ 10 milhões.
Luiz Gustavo Barbosa, gerente executivo da FGV, explicou a complexidade da análise econômica. “Tivemos de entender os diferentes tipos de impactos. Os diretos, os indiretos, que envolvem toda a cadeia econômica relacionada, e o impacto dos empregos gerados. O recurso não deve ser pensado somente uma vez, mas em ondas de gastos relacionados.”
Outro ponto positivo apontado pelo levantamento é a capacidade de alavancagem financeira. No mesmo período analisado, os projetos levantaram mais de R$ 500 milhões em outras fontes fora do edital e cerca de R$ 300 milhões em apoios não financeiros.
Eficiência e cenário regional
Houve também um ganho significativo na eficiência administrativa. O tempo de análise de projetos, que superava 100 dias em 2022, caiu para 35 dias em 2025.
No recorte geográfico, o Sudeste concentra a maior fatia dos recursos. Dos R$ 25,7 bilhões movimentados pelos mecanismos de incentivo em 2024, a região captou R$ 18 bilhões. Na sequência aparecem a Região Sul (R$ 4,5 bilhões), Nordeste (R$ 1,92 bilhão), Centro-Oeste (cerca de R$ 400 milhões) e Norte (cerca de R$ 360 milhões).
Apesar da concentração financeira, o comparativo entre 2018 e 2024 mostra um crescimento acelerado de projetos em outras regiões:
- Nordeste: Crescimento acima de 400%, passando de 337 projetos (2018) para 1.778 (2024).
- Norte: Expansão semelhante, saltando de 125 para 635 projetos.
- Centro-Oeste: Alta de 245,4%, indo de 240 para 829 projetos.
- Sul: Crescimento de 165,1%, passando de 1.268 para 3.362 projetos.
- Sudeste: Dobrou a quantidade de projetos, de 3.414 para 7.617, o maior crescimento em números absolutos.
“Nosso esforço está se voltando para empresas médias, que têm sede nestes territórios, em seus próprios territórios”, disse o secretário de Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, citando o trabalho no Nordeste em parceria com o Sesi para qualificar produtores na captação de recursos.
A expectativa da pasta é que os reflexos das ações na Região Norte sejam sentidos já em 2026, e os do Centro-Oeste, em 2027. Segundo a ministra, uma nova pesquisa, desta vez voltada à Lei Aldir Blanc, deve ser realizada futuramente, ainda sem data prevista.
