emdia.es/202640
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou, nesta quarta-feira (10), que o valor do salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026. O montante representa um acréscimo de R$ 103 em relação ao piso vigente de R$ 1.518. O reajuste entra em vigor no dia 1º de janeiro, com o pagamento efetivo sendo realizado aos trabalhadores no início de fevereiro.
O valor final foi definido com base na política de valorização que considera a soma de dois índices: a variação da inflação acumulada e o crescimento econômico do país. No entanto, para 2026, houve a aplicação de uma trava prevista no novo arcabouço fiscal.
Entenda o cálculo
Pela regra vigente, a correção do salário mínimo deve repor a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Para a definição do valor de 2026, foram considerados:
- Inflação: O INPC de 12 meses encerrado em novembro, que ficou em 4,18%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira.
- Ganho real: O crescimento do PIB de 2024, que foi de 3,4%.
Contudo, uma lei aprovada em dezembro do ano passado estabeleceu um limite para o aumento real das despesas, atrelando-o ao teto de gastos do arcabouço fiscal. Por essa razão, o ganho real a ser repassado ao salário mínimo foi restringido a 2,5%, percentual inferior aos 3,4% de crescimento registrado na economia em 2024.
O valor confirmado de R$ 1.621 ficou ligeiramente abaixo das estimativas anteriores. Inicialmente, a previsão era de R$ 1.631, caindo posteriormente para R$ 1.627 em 30 de novembro. A redução final de R$ 10 deve-se à variação do INPC de novembro, que serviu de base para fechar o cálculo.
Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo tem efeito direto nas despesas obrigatórias do governo federal, uma vez que ele serve de baliza para benefícios previdenciários e assistenciais. Aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego não podem ser inferiores ao piso nacional.
De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa extra de aproximadamente R$ 420 milhões em 2026. Dessa forma, a elevação de R$ 103 corresponderá a um crescimento de cerca de R$ 43,2 bilhões nos gastos obrigatórios da União.
O aumento dessas despesas reduz a margem para os chamados gastos “discricionários” (livres), que englobam custeio da máquina pública e investimentos, podendo afetar outras políticas do governo federal. Economistas apontam que a vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo pressiona a dívida pública e defendem, em alguns casos, que a correção dos benefícios volte a ser feita apenas pela inflação.
Alcance social e renda necessária
Segundo nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil, influenciando também o “salário médio” e o poder de compra da população.
Apesar do reajuste, o valor ainda está distante do considerado ideal para suprir as necessidades básicas previstas na Constituição. O Dieese calculou que, em novembro deste ano, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.067,18. Esse montante equivale a 4,66 vezes o piso atual de R$ 1.518, levando em conta despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
