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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (1º), Dia Mundial de Luta contra a Aids, que o acesso a novas estratégias e tecnologias de prevenção é prioridade da pasta. Padilha citou a demanda pela incorporação de medicamentos de longa duração no Sistema Único de Saúde (SUS), medida que ainda não tem previsão para ocorrer.
A iniciativa envolve especificamente o uso do lenacapavir, desenvolvido pela farmacêutica Gilead, que ainda está pendente de registro sanitário no Brasil. O medicamento, uma formulação injetável aplicada a cada seis meses, é utilizado para a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV. A tecnologia inaugura um novo paradigma na prevenção da infecção, pois pode substituir com maior eficácia a abordagem atual, que exige o uso oral diário de comprimidos e consultas regulares para renovação de receitas. Estudos clínicos apontaram índices altíssimos de eficiência do fármaco na neutralização viral.
“Nós participamos com pacientes, pesquisadores e instituições brasileiras, com todo o apoio do nosso programa, da avaliação e estudo clínico sobre essa medicação. Então, temos não só dialogado no sentido de apresentar uma proposta concreta, [mas] queremos participar da transferência de tecnologia desse produto para o Brasil”, afirmou Padilha.
A declaração ocorreu durante o lançamento da campanha “Nascer sem HIV, viver sem aids” e a inauguração de uma exposição que celebra os 40 anos da resposta brasileira à epidemia. Realizada no SESI Lab, em Brasília, a mostra integra a programação do Dezembro Vermelho 2025, dedicado à promoção de políticas de saúde e ao combate ao preconceito.
Segundo o ministro, o novo medicamento é decisivo não apenas pela ampliação do acesso, mas pela facilidade de adesão. “É um produto que pode ser decisivo na profilaxia de várias populações mais vulneráveis, como a população mais jovem, que tem muita dificuldade de usar a PrEP pela forma como tem que tomar, com uso diário”, acrescentou.
Impasse sobre patentes e custos
Embora não tenha citado explicitamente a quebra de patente, visto que o produto ainda não possui registro no país, o governo deve insistir na parceria para transferência tecnológica. Países da América Latina, incluindo o Brasil, ficaram de fora de uma versão genérica do novo medicamento anunciada este ano, que será disponibilizada a 120 nações consideradas de baixa renda e com alta incidência de HIV.
“O que está sendo proibitivo é que a empresa quer um preço absolutamente impraticável para programas de saúde pública. Ofereceu a possibilidade de fazer esse produto a 40 dólares a cada seis meses para países de renda muito baixa, mas isso exclui países de renda média que têm um peso enorme na necessidade da resposta à pandemia no mundo”, destacou Padilha.
O ministro ressaltou que o governo não concorda com a postura da empresa, lembrando que a inovação recebeu subsídios estatais, inclusive do governo dos Estados Unidos. No mercado norte-americano, o medicamento foi registrado com previsão de custo superior a 28 mil dólares por pessoa ao ano.
A representante da Articulação Nacional de Luta contra a Aids, Carla Almeida, defendeu medidas mais drásticas caso não haja avanço nos acordos. “É preciso que a gente invista no nosso parque industrial nacional, no desenvolvimento de novas tecnologias no campo da prevenção e que considere, sim, o licenciamento compulsório e a quebra de patentes”, reivindicou.
Evolução na prevenção e tratamento
A política brasileira de combate ao HIV/Aids, antes centrada na distribuição de preservativos, incorporou ferramentas como a PrEP e a PEP (profilaxia pós-exposição), reduzindo riscos antes e depois do contato com o vírus. Para dialogar com o público jovem, que vem diminuindo o uso de preservativos, o Ministério da Saúde adquiriu 380 milhões de unidades de camisinhas texturizadas e sensitivas (190 milhões de cada).
O acesso à PrEP também foi ampliado. Desde 2023, o número de usuários cresceu mais de 150%, totalizando atualmente 140 mil pessoas que utilizam a profilaxia diariamente. Segundo a pasta, isso fortaleceu a testagem e a detecção de casos, contribuindo para reduzir novas infecções.
No diagnóstico, houve expansão na oferta de exames com a compra de 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis (aumento de 65% em relação ao ano anterior) e a distribuição de 780 mil autotestes.
Já no tratamento, o SUS oferece terapia antirretroviral gratuita a todas as pessoas diagnosticadas. Mais de 225 mil pacientes utilizam o comprimido único de lamivudina combinada com dolutegravir. O esquema de dose diária única favorece a adesão, possui alta eficácia e apresenta menor risco de efeitos adversos a longo prazo.
Os avanços aproximam o Brasil das metas globais 95-95-95: garantir que 95% das pessoas vivendo com HIV conheçam o diagnóstico, 95% destas estejam em tratamento e 95% das tratadas alcancem supressão viral. O país já cumpriu duas dessas três metas.
Redução histórica de mortes
O novo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde aponta uma queda de 13% no número de óbitos por aids entre 2023 e 2024. Foram pouco mais de 10 mil mortes em 2023 contra 9,1 mil em 2024. Pela primeira vez em três décadas, o número ficou abaixo de 10 mil. Os casos da doença também caíram 1,5%, passando de 37,5 mil para 36,9 mil no período.
Além disso, o Brasil avançou na eliminação da transmissão vertical (de mãe para filho) como problema de saúde pública. “O Brasil apresentou esse relatório em julho para a Organização Mundial de Saúde (OMS). A expectativa, reafirmada pelo representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), é que ao longo de dezembro tenhamos a confirmação”, anunciou Padilha.
Caso confirmado, o Brasil será o maior país do mundo a eliminar essa forma de transmissão, juntando-se a nações como Chile, Cuba e Canadá.
