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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente justificativas, no prazo de 24 horas, sobre a utilização de um aparelho celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar portou o dispositivo durante uma visita realizada na última sexta-feira (21), período em que Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar e estava sujeito a restrições de comunicação impostas pela Justiça.
Segundo o despacho do ministro, embora a visita do deputado tenha sido autorizada, a entrada e o uso de telefones celulares no local estavam estritamente proibidos. A medida restritiva abrangia tanto o ex-presidente quanto seus visitantes, visando impedir a comunicação externa não monitorada. O suposto uso do aparelho foi captado por imagens de veículos de imprensa e fundamentou uma notícia-crime enviada ao Supremo pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Na decisão, Moraes ordenou a intimação imediata da representação jurídica do ex-presidente. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 24 horas, se manifestem acerca da entrada e utilização de celular na visita realizada por Nikolas Ferreira, apesar da expressa proibição judicial”, escreveu o ministro.
Denúncia aponta violação de cautelar
A determinação do STF ocorre após o protocolo de uma notícia-crime pela deputada Erika Hilton neste domingo (23). O documento cita imagens divulgadas pela TV Globo, captadas por drone, que mostram Nikolas Ferreira manuseando o celular enquanto conversava com Bolsonaro na residência onde este cumpria a prisão cautelar.
A parlamentar sustenta que a conduta viola a decisão referente à PET 14.129/DF. Na petição, Hilton argumenta que o episódio aponta para uma “possível instigação ou auxílio ao plano de evasão”, uma vez que a visita ocorreu na véspera de Jair Bolsonaro utilizar um ferro de solda na tornozeleira eletrônica, ato que resultou na conversão de sua prisão domiciliar em preventiva no sábado (22).
Como parte da denúncia, foi solicitada a expedição de mandado de busca e apreensão do celular de Nikolas Ferreira, além da oitiva do deputado e dos agentes responsáveis pela fiscalização da visita, para apurar se houve transmissão de instruções ou colaboração com as ações subsequentes do ex-presidente.
Alegação de falta de aviso
Diante da repercussão do caso e das acusações de descumprimento de medida cautelar, Nikolas Ferreira manifestou-se por meio de nota oficial. A defesa do parlamentar nega irregularidades intencionais e afirma que não houve notificação sobre a proibição do aparelho.
“Não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização, durante a visita”, diz o comunicado da equipe do deputado, que complementa: “Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento”.
Nikolas também criticou a captação das imagens aéreas de dentro da residência, classificando o ato como uma “invasão grave de privacidade” em um ambiente privado.
Situação atual do ex-presidente
Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, sentença definida no âmbito da ação penal que julgou a chamada trama golpista. A transferência para o regime fechado ocorreu após a tentativa de violação do monitoramento eletrônico.
