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A cidade de São Mateus, na região Norte do estado, assume o posto de capital simbólica do Espírito Santo nesta quinta-feira (20). A transferência temporária da sede administrativa foi formalizada pelo governador Renato Casagrande por meio do Decreto Nº 2501-S, publicado na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DIO/ES), como parte das celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra.
A medida cumpre uma determinação legal vigente há 17 anos que reconhece a relevância histórica do município na formação da identidade cultural e social capixaba, especialmente no que tange à população negra.
Previsão legal
A transferência da capital não é um ato administrativo isolado, mas o cumprimento da Lei Estadual nº 8.790, sancionada em 27 de dezembro de 2007. A legislação instituiu no Calendário Oficial do Estado a mudança simbólica da sede do governo para São Mateus anualmente, sempre no dia 20 de novembro.
O decreto assinado nesta semana baseia-se no Artigo 15, Inciso II da Constituição Estadual, e reforça que o ato é uma homenagem ao município “por ocasião das comemorações ao Dia Nacional da Consciência Negra”. O texto legal entra em vigor na data de sua publicação.
Reconhecimento histórico e cultural
A escolha de São Mateus para sediar o governo estadual nesta data deve-se ao seu histórico ligado à diáspora africana e à resistência cultural. O município foi a porta de entrada de pessoas escravizadas no Espírito Santo, que chegavam através do antigo porto local.
Atualmente, São Mateus destaca-se pela concentração de comunidades quilombolas e pela preservação de uma diversidade cultural expressiva. A cidade mantém vivas diversas manifestações populares de matriz africana e folclórica, como o jongo, o reis de boi e o ticumbi.
Feriado Nacional
A transferência simbólica ocorre no mesmo dia em que o Brasil celebra, pela segunda vez como feriado nacional, o Dia da Consciência Negra. A data marca a morte de Zumbi dos Palmares e propõe uma reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
