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Moradores de Sooretama passaram a contar, a partir desta terça-feira (30), com um novo Ponto de Atendimento da Defensoria Pública da União (DPU) para acesso gratuito à Justiça Federal. A unidade, fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre a gestão municipal e a DPU, foi instalada em um núcleo de justiça no centro da cidade e realizou o primeiro atendimento a um cidadão local logo após a sua inauguração.
A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades, incluindo o prefeito Fernando Camiletti, o procurador-geral da União no Espírito Santo, Dr. Vinícius Cabelera, e as defensoras públicas federais Dra. Valéria Gaia e Dra. Juliana Maranhão. Também estiveram presentes a procuradora-geral do município, Dra. Jaqueline Gomes; a defensora pública estadual, Dra. Andressa Gusmão Zoteli; e o representante da 3ª Subseção da OAB, Dr. Oziel Nogueira de Almeida.
Espaço centraliza serviços de justiça
O novo ponto da DPU foi instalado em uma sala no Núcleo Especializado de Justiça Adeilso Costa de Almeida, situado na Avenida Vista Alegre, nº 730, no Centro, em frente à creche Aurora Nunes de Oliveira. O local já abriga os serviços da Defensoria Pública Estadual (DPE) e um Ponto de Inclusão Digital (PID) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), inaugurados recentemente. A centralização dos serviços em um único endereço visa facilitar o acesso da população, que antes precisava se dirigir a Linhares para buscar auxílio jurídico na esfera federal.
O prefeito Fernando Camiletti afirmou que a iniciativa busca aproximar os serviços públicos dos cidadãos. “Nosso mandato é voltado para melhorar a vida das pessoas, levando até elas os serviços e as políticas públicas para que possam fazer valer os seus direitos. Aproximar a justiça do cidadão sooretamense é um objetivo desde o início de nossa gestão”, disse.
A instalação foi viabilizada por um Acordo de Cooperação Técnica. A defensora pública Dra. Valéria Gaia, coordenadora de Interiorização da DPU, explicou os termos da parceria. Conforme o acordo, o município cedeu o espaço físico e um servidor para o atendimento presencial, enquanto a DPU oferece a estrutura de seus serviços jurídicos. “Recebemos o contato da Dra. Jaqueline (procuradora municipal) para a vinda da DPU para o município e, prontamente, acenamos de forma positiva”, relatou a defensora.
Atuação em causas federais
A defensora pública da União, Dra. Juliana Maranhão, detalhou as áreas de atuação da nova unidade. A DPU representa cidadãos em ações contra a União e suas autarquias, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal.
Os principais serviços incluem questões ligadas à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A DPU também atua em demandas relacionadas a programas habitacionais e educacionais gerenciados pela Caixa e em processos de saúde envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS), como o acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo.
O atendimento é gratuito e destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. O funcionamento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e às sextas-feiras, das 8h às 16h.
Diferentemente da DPU, a Defensoria Pública Estadual (DPE), que também atende no mesmo local, atua em causas cíveis e criminais no âmbito da Justiça estadual. Ambas as instituições também oferecem orientação aos cidadãos, o que pode resolver demandas sem a necessidade de iniciar um processo judicial.
