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O município de Linhares teve sua nota rebaixada na avaliação de capacidade de pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Após dois anos consecutivos com a classificação máxima, A+, a cidade passou para a nota B+ no resultado referente ao ano de 2024. A análise, que mede a capacidade dos municípios de honrar seus compromissos financeiros com base em endividamento, poupança corrente e liquidez, foi oficializada durante a entrega do Prêmio Qualidade da Informação 2025, em Brasília, nesta segunda-feira (15).
A classificação da Capag é utilizada para avaliar se um novo endividamento por parte de um município ou estado representa um risco para o Tesouro Nacional, que pode atuar como garantidor em operações de crédito. Municípios e estados que obtêm classificação entre “A+” e “B+” são considerados elegíveis para receber tais garantias.
Impacto para novos financiamentos
Com a nota B+, Linhares permanece no grupo de entes federativos aptos a obter garantia da União para contratar empréstimos. Esse enquadramento significa que o município não deverá enfrentar obstáculos, por parte da avaliação de crédito do Tesouro, em relação a projetos como o Interbairros, que será executado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Apesar disso, a assinatura final do empréstimo para o projeto ainda não ocorreu. A minuta do contrato está pronta desde 14 de setembro de 2023, mas a efetivação depende do cumprimento de outras condicionantes por parte do município. Para qualquer operação de crédito que envolva a União como garantidora, será necessária a elaboração de um novo parecer técnico para verificar se a prefeitura se mantém dentro da faixa de controle, que vai de A+ a B+.
Espírito Santo é premiado com nota máxima
Enquanto Linhares registrou queda na avaliação, o Estado do Espírito Santo foi reconhecido, pelo segundo ano consecutivo, com a Nota A+. A premiação ocorreu na mesma solenidade em Brasília. Este é o 14º ano seguido em que o estado alcança a Nota A na avaliação de Capacidade de Pagamento. Além disso, o Espírito Santo obteve Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.
“O Espírito Santo é o único Estado Nota A desde a criação do ranking, ainda em meu primeiro mandato, em 2012. Agora, recebe novamente a Nota A+, posição obtida desde que esse critério passou a ser reconhecido”, afirmou o governador Renato Casagrande, que participou do evento.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, também comentou o resultado. “Essa conquista demonstra que estamos no mais elevado patamar de excelência em transparência, equilíbrio e qualidade das finanças públicas. Ao mesmo tempo, reforça a credibilidade do Estado, favorece o ambiente de negócios e estimula o setor privado a investir e gerar oportunidades”, disse.
Além do Espírito Santo, apenas outros seis estados receberam a nota máxima A+: Rondônia, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Paraíba.
Como o cálculo é feito
A metodologia da Capag, definida pela Portaria Normativa MF 1.583/2023, avalia a saúde fiscal dos entes federativos por meio de três indicadores principais. O primeiro é o de endividamento, calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida. O segundo é a poupança corrente, que mede a relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. O terceiro é o índice de liquidez, obtido pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta.
Para obter a nota máxima A+, um estado ou município precisa alcançar nota A nos três indicadores da Capag e, adicionalmente, obter nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Este ranking avalia a precisão, integridade, consistência e qualidade das informações enviadas pelos entes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
