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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em caso de condenação pela tentativa de golpe de Estado, não seja cumprida em uma unidade do Exército. A principal preocupação da Corte é que a detenção em uma área militar possa estimular novos movimentos de apoiadores, reeditando os acampamentos antidemocráticos vistos em 2022 em frente a quartéis-generais.
Diante desse receio, duas possibilidades principais são consideradas nos bastidores para uma eventual detenção do ex-presidente: uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda ou uma sala na Superintendência da Polícia Federal, ambas em Brasília (DF). Por precaução, a Polícia Federal já preparou uma cela especial em sua sede na capital federal, prevendo a possibilidade de uma prisão preventiva.
A escolha pela custódia na PF alinharia o tratamento dado a Bolsonaro com o que foi dispensado ao presidente Lula (PT), que permaneceu preso por 580 dias na sede da corporação em Curitiba (PR), no âmbito da Operação Lava Jato. A estrutura preparada para Bolsonaro é uma sala improvisada para custódia individual, equipada com banheiro, cama, mesa e televisão, semelhante ao espaço ocupado por Lula.
As alternativas e os precedentes
A outra opção, o Complexo Penitenciário da Papuda, enfrenta uma crise de superlotação há mais de uma década. Um relatório do Ministério Público do Distrito Federal de 2024 apontou a existência de 16.151 presos para uma capacidade limitada, resultando em um déficit de 5.273 vagas e uma superlotação de 48%. Durante inspeções, o órgão encontrou celas projetadas para oito pessoas sendo ocupadas por até 25.
“Os internos dividiam as camas; alguns dormiam em redes improvisadas, e outros em colchões no chão. Devido ao espaço limitado, alguns colchões eram posicionados próximos à área de banho e sanitários, o que levava ao contato com a umidade, provocando relatos de mofo e condições insalubres”, detalha o relatório do Ministério Público.
Mesmo nesse cenário, Bolsonaro teria direito a uma sala especial. Um precedente recente é o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que ficou detido por uma semana em uma sala improvisada no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL). Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes permitiu que Collor escolhesse a cidade para o cumprimento da pena, e ele optou pela capital alagoana em vez de Brasília.
A saúde como fator determinante
A condição de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 70 anos, também será um fator crucial na definição de uma eventual pena. Ele tem apresentado crises de soluço, que por vezes causam vômitos, e exames recentes diagnosticaram infecções pulmonares, esofagite e gastrite.
Essa situação abre a possibilidade de uma prisão domiciliar, alternativa que não está descartada, segundo um ministro do Supremo ouvido pela Folha. O caso de Fernando Collor novamente serve de referência: ele foi transferido para o regime domiciliar após uma semana de reclusão, sob a alegação de problemas de saúde e idade avançada, incluindo um diagnóstico de Parkinson.
Militares na mira do Supremo
O julgamento do núcleo central da trama golpista, que começa a ser analisado pela Primeira Turma do STF na próxima terça-feira (2) com previsão de término em 12 de setembro, afetará diretamente o Exército. Dos oito réus, seis são membros das Forças Armadas, sendo cinco do Exército.
Um oficial-general informou à Folha que a Força aguardará as decisões do STF antes de preparar celas para possíveis condenados. Ele ressaltou que oficiais têm direito a prisão especial, como uma sala de Estado-Maior individual, e que há capacidade para recebê-los no Comando Militar do Planalto e na 11ª Região Militar do Distrito Federal.
Contudo, uma condenação a mais de dois anos de reclusão pode levar os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o almirante Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid à perda de seus postos e patentes. Nessa situação, eles são considerados “mortos fictícios” pelas Forças Armadas e perdem o direito à prisão especial.
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, tem mantido conversas com o ministro Alexandre de Moraes para acompanhar os processos, justificando a necessidade de se manter informado sobre os desdobramentos que afetam a instituição e seus membros.
As acusações contra o general Heleno
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser um dos articuladores da narrativa de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. Segundo a denúncia, Heleno, em colaboração com o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, preparou discursos e consentiu com espionagens ilegais.
“As anotações e falas públicas de Augusto Heleno, ao longo do governo Bolsonaro, não deixam dúvidas de sua inclinação a ideias que desafiam a harmonia institucional e promovem o acirramento entre os Poderes”, afirma o procurador-geral, Paulo Gonet. “Mais do que simples abstrações, comprovou-se que Augusto Heleno efetivamente direcionou o aparato estatal em torno de suas concepções antidemocráticas”, completa.
As provas citadas pela PGR incluem discursos e anotações em um caderno apreendido na casa do general. Em uma anotação com o título “REU DIRETRIZES ESTRATÉGIAS”, Heleno escreveu sobre “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e que “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”.
Outra acusação é o uso político do GSI. Em um manuscrito, o general planejava que a Advocacia-Geral da União (AGU) emitisse pareceres para permitir o descumprimento de ordens judiciais. Em uma reunião ministerial de 2022, ele sugeriu “montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo”, referindo-se a uma possível infiltração de agentes da Abin em campanhas eleitorais.
A defesa de Augusto Heleno, representada pelo advogado Matheus Milanez, argumenta que o general se distanciou de Bolsonaro após a aliança do governo com o “Centrão”. Sobre as anotações, a defesa afirma que representam uma visão pessoal favorável ao voto impresso, sem vínculo com golpe de Estado. Quanto à sugestão envolvendo a AGU, o advogado diz que Heleno “não é da área jurídica” e que a menção à infiltração da Abin visava garantir a segurança dos candidatos.
Considerado um militar-modelo no Exército e um dos raros “tríplices coroados”, Heleno pode ter sua carreira militar interrompida caso seja condenado, tornando-se um “morto fictício” para as Forças Armadas.
