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O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o que corresponde a um valor de R$ 3.036. A matéria (PL 2.692/2025) segue agora para a sanção do Presidente da República. A nova regra de isenção, caso sancionada, passará a valer a partir do mês de maio do ano-calendário de 2025.
A aprovação foi resultado de um acordo para garantir que o benefício não perdesse a validade. O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), possui o mesmo teor da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que trata do mesmo assunto e perderia seus efeitos na próxima segunda-feira (11).
Negociação para garantir aprovação
O relator da proposta no Senado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), foi o principal articulador para que o texto fosse aprovado sem alterações. Durante a sessão, foram apresentadas emendas que propunham, por exemplo, a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 7,3 mil.
Jaques Wagner, no entanto, rejeitou as modificações. O senador argumentou que, se o projeto fosse alterado, precisaria retornar para análise da Câmara dos Deputados. Isso inviabilizaria a sanção presidencial antes do vencimento da medida provisória em vigor, fazendo com que os contribuintes perdessem o benefício temporariamente.
“Se eu aceitasse agora [as emendas ao PL 2.692/2025], inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida”, declarou Wagner.
Novas mudanças no radar
Para convencer os senadores a manterem o texto original, Jaques Wagner afirmou que uma nova proposta, mais ampla, já está em discussão na Câmara. Trata-se do PL 1.087/2025, de autoria do próprio governo, que prevê a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
Segundo o senador, o relatório deste outro projeto, a cargo do deputado Arthur Lira (PP-AL), eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima para obter uma redução parcial do imposto. Wagner informou que há uma previsão de que este projeto seja votado pelos deputados já na próxima semana.
“O que os senhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela [de reforma do IR] é uma primeira parte [do pacote] e creio que semana que vem a Câmara deve votar esse projeto”, completou o líder do governo.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi um dos que insistiram em um acordo para ampliar a isenção já nesta quinta-feira. Após as explicações de Wagner, ele retirou sua emenda, mas afirmou que espera a votação do PL 1.087/2025 na próxima semana e que fiscalizará para que a futura proposta não acarrete aumento de outros impostos.
Jaques Wagner também ressaltou que qualquer aumento na faixa de isenção acima de R$ 5 mil exige a indicação de uma fonte de compensação financeira, para que a medida não desrespeite a Lei de Responsabilidade Fiscal.
