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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) a abertura de uma investigação para apurar o suposto uso de informações privilegiadas, prática conhecida como insider trading, relacionado ao anúncio de tarifas do governo de Donald Trump contra o Brasil. O pedido partiu da Advocacia-Geral da União (AGU), que suspeita de movimentações atípicas no mercado de câmbio antes e depois da divulgação da medida que prevê taxar em 50% as exportações brasileiras para os Estados Unidos a partir de 1º de agosto.
A solicitação da AGU foi apresentada na semana passada no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua suposta articulação junto ao governo norte-americano para promover retaliações contra o Brasil e ministros do STF. Em seu despacho, Moraes decidiu que a apuração sobre o insider trading tramitará em uma petição separada e sob sigilo.
Contexto da investigação
A petição da AGU está vinculada ao inquérito que apura se Eduardo Bolsonaro atuou para barrar a ação penal sobre a trama que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, licenciou-se do mandato parlamentar em março deste ano e mudou-se para os Estados Unidos, alegando ser vítima de perseguição política.
Na última sexta-feira (18), no mesmo inquérito, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). Por determinação de Alexandre de Moraes, ele passou a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair de casa entre 19h e 6h. A medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga. Bolsonaro é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado e seu julgamento está previsto para setembro no Supremo.
Governo se mobiliza contra tarifaço
Também nesta segunda-feira (21), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniu-se com representantes de grandes empresas de tecnologia (big techs) para discutir o impacto das tarifas anunciadas por Trump. O encontro, incluído de última hora na agenda oficial, ocorreu no Palácio do Planalto e foi convocado pela comissão interministerial coordenada por Alckmin para dialogar com os setores afetados.
De acordo com a Vice-Presidência da República, participaram da reunião executivos da Visa, Apple, Expedia, Meta e Google, além de um consultor jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital. Representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda e do Desenvolvimento também estiveram presentes. Alckmin não concedeu entrevista à imprensa após o término do encontro.
A medida do governo Trump foi oficializada na semana passada, com a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil por supostas práticas desleais. O documento norte-americano cita como justificativas a corrupção, o desmatamento, decisões que limitam a atuação das big techs no país e o sistema de pagamentos Pix, que, segundo a alegação, prejudicaria empresas financeiras dos Estados Unidos.
