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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A decisão foi tomada horas após Moraes advertir Bolsonaro pela publicação de links de entrevistas concedidas à imprensa nos últimos dias. Entre as medidas cautelares, determinadas na semana passada, está a proibição de uso das redes sociais.
Na tarde desta segunda-feira (21), após a advertência do ministro, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados. As imagens foram divulgadas por diversos perfis nas redes sociais e repercutiram na imprensa.
As medidas foram estabelecidas na sexta-feira (18), no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. A investigação apura articulações com integrantes do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para promover retaliações ao governo brasileiro e a ministros do Supremo, além de tentar barrar a ação penal sobre a trama golpista.
Na decisão, Moraes alertou que o descumprimento das medidas pode levar à prisão de Bolsonaro.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou o ministro.
Confira as medidas cautelares determinadas contra Bolsonaro:
. Uso de tornozeleira eletrônica;
. Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
. Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
. Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
. Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
. Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e com investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
