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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.150, que proíbe, em todo o território nacional, a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos. O texto foi publicado na edição desta terça-feira, 17 de junho, do Diário Oficial da União e altera a legislação sobre crimes ambientais no Brasil.
A partir de agora, quem realizar ou permitir a realização desses procedimentos nos animais estará sujeito às mesmas sanções previstas para casos de maus-tratos, com detenção de três meses a um ano, além de multa. No caso específico de cães e gatos, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda dos animais. Caso a prática resulte na morte do animal, a punição pode ser ampliada.
Mudança na legislação
A nova lei altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. O artigo já previa punições para quem praticasse abuso, maus-tratos, ferisse ou mutilasse animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Agora, a legislação inclui expressamente a proibição de tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos.
O projeto que originou a lei foi apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota – MG) e teve relatoria de Paulo Bengtson (PTB) na Câmara dos Deputados e de Alexandre Silveira (PSD) e Izalci Lucas (PL) no Senado.
Riscos para os animais
Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, o Conselho Federal de Medicina Veterinária se manifestou contra a realização de tatuagens e piercings em animais de estimação. Segundo o órgão, esses procedimentos podem causar hemorragias, reações inflamatórias, infecções cutâneas profundas e traumas psicológicos, além de comprometer o bem-estar dos animais.
Em relação aos piercings, os veterinários alertam que a prática envolve a contenção forçada do animal e a perfuração de áreas sensíveis como orelhas, nariz, cauda e língua, seguida da inserção de adereços metálicos. Entre as consequências observadas estão infecções locais e sistêmicas, rejeição ou expulsão do objeto, irritabilidade, agressividade, apatia, automutilação, reações alérgicas, cicatrizes, sensibilidade aumentada e aversão ao toque.
Historicamente, tatuagens e piercings já foram usados como método de identificação de animais, especialmente em ambientes de reprodução, laboratórios ou em propriedades rurais. No entanto, essas práticas têm sido substituídas por tecnologias mais seguras, como os microchips, que permitem a identificação eletrônica dos animais sem causar dor contínua ou mutilações estéticas.
