Em cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, foram nomeadas as peritas que atuarão no Mecanismo de Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (MEPET), além da apresentação do Programa Luz para Comunidades Quilombolas, que prevê o atendimento às famílias que integram as comunidades do Sapê do Norte, com investimento de R$ 10 milhões.
As peritas nomeadas para o MEPET foram selecionadas por edital público e possuem independência funcional para atuar na prevenção e erradicação da tortura no Espírito Santo. Elas estão vinculadas administrativamente à Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e ao Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura (CEPET). Suas atribuições incluem o planejamento, condução e monitoramento de visitas regulares a locais de privação de liberdade.
Durante o evento, o governador Renato Casagrande afirmou: “Estamos instalando todos os instrumentos de proteção aos direitos humanos. No mundo em que vivemos, é necessário ter instrumentos para fazermos essa proteção, dando dignidade às pessoas”.
O MEPET é fundamentado em princípios constitucionais como a universalidade, imparcialidade e eficiência, reforçando o compromisso do estado com a dignidade humana. A secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, ressaltou a relevância da medida: “A atuação na prevenção e erradicação da tortura é missão do Estado”.
Outra medida apresentada na cerimônia foi o Programa Luz para Comunidades Quilombolas, que busca promover infraestrutura básica e inclusão social para as comunidades do Sapê do Norte, localizado entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra.
Com a instalação da rede elétrica, já foram contempladas 755 famílias em 2024, e o projeto tem como meta atender um total de 1.200 famílias até 2025. O CEO da EDP na América do Sul, João Marques da Cruz, destacou a importância da iniciativa: “Projetos como este colaboram para o desenvolvimento da sociedade ao melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social”.
O Programa Luz para Comunidades Quilombolas também encerra a programação estadual alusiva ao mês dedicado à luta pelos Direitos Humanos.
