O novo acordo para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, foi assinado nesta sexta-feira (25), em cerimônia realizada em Brasília. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou da assinatura do documento que prevê gasto de R$ 170 bilhões no total com ações de indenização, recuperação do meio ambiente, da infraestrutura e outros serviços.
A barragem de Mariana estava sob a responsabilidade da Samarco – controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), quando rompeu há nove anos e causou a morte de 19 pessoas.
O governador capixaba fez um discurso após a apresentação do Advogado-geral da União do Brasil, Jorge Messias, sobre a divisão dos recursos para as ações de reparação.
Casagrande destacou que, embora o acordo não tenha sido o ideal para todos os envolvidos, a assinatura do documento deve ser comemorada, uma vez que é melhor do que o processo se tornar uma briga judicial que pode se estender por diversos anos.
“Já são nove anos desse desastre ambiental e nós teremos mais 20 anos para executar as ações. São quase 30 anos para a gente recuperar em parte. A gente não recupera a vida das pessoas que nós perdemos, não temos nenhuma possibilidade dessa recuperação, mas podemos melhorar o ambiente onde as pessoas da bacia do Rio Doce estão vivendo. Com as nossas ações, podemos melhorar muito as condições ambientais, sociais e econômicas dessas pessoas”, afirmou Casagrande.
O governador do Espirito Santo enfatizou ainda que, após a assinatura do acordo, vai começar o trabalho maior para executar as ações.
“A gente demorou muito tempo para fazer esse acordo. Do desastre até agora, foram muitos anos, mas agora é hora da gente executar e as prioridades estão claras na apresentação que o ministro (Jorge) Messias fez aqui. A prioridade são as pessoas, são as indenizações das pessoas atingidas por esse desastre. A prioridade é a recuperação do meio ambiente. No Espírito Santo, está proibida a pesca na foz do Rio Doce, em Regência, e nos municípios vizinhos a foz do Rio Doce . Um Estado onde a pesca é símbolo”, afirmou durante o discurso.
Uma das ações expostas durante a apresentação de Jorge Messias foi o Programa de Transferência de Renda, um auxílio mensal para pescadores e agricultores atingidos pela lama que escorreu da barragem. O benefício será pago por até quatro anos.
Nos três primeiros anos, o valor do auxílio será de um salário mínimo e meio, enquanto que no último ano o valor passará a ser de um salário mínimo, segundo Messias. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal por meio de um cartão.
Acordo para obras
O acordo assinado é de R$ 132 bilhões e somado aos R$ 38 bilhões já gastos, por meio da Fundação Renova, com reparações socioambientais, o valor chega a R$ 170 bilhões.
Além das ações de indenização das pessoas atingidas pela lama de rejeitos da barragem e de recuperação do meio ambiente, o acordo ainda prevê recursos para obras de infraestrutura. Entre elas, obras para duplicação da BR-262, no Espírito Santo.
“Nós vamos nos esforçar muito junto com o governo de Minas Gerais, com o governo federal e com os atingidos para que possamos ser eficientes na aplicação desses recursos”, garantiu o governador Renato Casagrande.
O acordo foi assinado também pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
