política

Saiba o que você não pode fazer se o título de eleitor estiver irregular

04 out 2024 - 10:36

Redação Em Dia ES

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Empecilhos para viajar, conseguir documentação e até para obter empréstimos são alguns dos pontos com os quais eleitor terá de lidar nesse caso
Quem não está com o documento em ordem pode ter problemas que vão além de não poder votar. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

É lei no Brasil: todo cidadão alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos deve ter o seu título de eleitor regularizado para poder votar.

Para as eleições de 2024, o prazo foi até 8 de maio. Caso o eleitor não esteja com o título regularizado, não estará habilitado para votar.

Quem não está com o documento em ordem pode ter problemas que vão além de não poder votar.

Saiba alguns problemas para quem não regularizar o título de eleitor:
Documentação:
Caso o eleitor esteja em situação irregular na Justiça Eleitoral, ele não poderá obter seu passaporte ou sua carteira de identidade.

A restrição ao passaporte, porém, não se aplica a brasileiros residentes no exterior que solicitem um novo documento ou identificação para retornar ao país.

Sem o título de eleitor regularizado, todos aqueles que forem alfabetizados e tiverem idade entre 18 e 70 anos não poderão assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público.

Matrículas em universidade:
O estudante sem o título de eleitor regularizado não poderá ingressar em universidades ou renovar sua matrícula em instituições de ensino superior.

Empréstimos:
Também não é possível obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo.

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Atualizado: 04/10/2024 11:09

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