O Governo do Estado do Espírito Santo vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspende a inclusão do litoral capixaba nas áreas atingidas pelos rejeitos de mineração lançados no Rio Doce após rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A medida judicial também determina a realização de nova perícia para comprovar o impacto.
Na terça-feira (31), instituições estaduais e federais no ES se reuniram para definir a estratégia de atuação frente à decisão da Justiça Federal da 6ª Região (TRF6), tomada a pouco mais de um mês da assinatura do acordo de reparação de danos – Tratado de Mariana –, prevista para o dia 5 de dezembro.
O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, espera que, até a data de assinatura do acordo, a decisão seja reformada pelo colegiado do TRF6, reforçando que existem nos autos do processo inúmeras provas inquestionáveis de que o litoral do Espírito Santo foi atingido. Amaral destaca que Espírito Santo não cogita assinar um acordo que não garanta da proteção do Estado e da população capixaba atingida quanto aos danos ambiental e socioeconômico.
O subsecretário de Estado da Casa Civil e coordenador executivo do Comitê Pró-Rio Doce, Ricardo Iannotti da Rocha, afirma que o Estado vê com muita preocupação a decisão da Justiça, uma vez que o impacto ambiental está comprovado por meio de inúmeras evidências, incluindo laudo do Ministério da Saúde confirmando a contaminação do pescado por metais pesados, o que levou à proibição da pesca por parte da Justiça. O impacto é reconhecido, inclusive por entidades internacionais.
Ricardo Iannotti acrescenta que as medidas judiciais serão adotadas de forma conjunta pelo Estado do Espírito Santo, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e Defensoria Pública da União no Espírito Santo para reverter a decisão, reforçando o compromisso dessas instituições com as pessoas atingidas e o anseio por uma justa reparação aos imensos danos sofridos pelo Estado do Espírito Santo.
O caso
O rompimento da barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, em Mariana (MG), aconteceu em 5 de novembro de 2015. Além do desastre ambiental considerado o maior do mundo, a tragédia vitimou 19 pessoas.
O empreendimento, sob a gestão da Samarco, estava localizado na Bacia do rio Gualaxo do Norte, afluente do rio do Carmo, que é afluente do rio Doce. Após percorrer o rio do Carmo, a onda de rejeitos alcançou o rio Doce, deslocando-se pelo seu leito até desaguar no Oceano Atlântico, no distrito de Regência, em Linhares.
