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O decreto que regulamenta o Fundo será assinado pelo governador Renato Casagrande, às 10 horas, no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta.
O FEADM será um mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de repasse de verbas aos municípios, contemplando planos de trabalho de investimento nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, meio ambiente e sustentabilidade.
A aprovação do plano de trabalho será dada por um comitê gestor, que será composto por representantes das secretarias de Planejamento, Fazenda, Governo, Gestão e Recursos Humanos e Iopes. O plano de trabalho será analisado também pela Secretaria de Estado ligada diretamente à área contemplada.
Para receber recursos do Fundo, o município deverá, primeiramente, criar um Fundo Municipal de Investimento. Os recursos serão exclusivamente para investimentos. O projeto será gerenciado pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP).
Redação Linhares Em Dia
