Com a aproximação do Dia das Crianças, comemorado nesta quinta-feira, dia 12 de outubro, aumenta a procura por brinquedos nas lojas do segmento. Para reforçar a fiscalização da qualidade dos produtos e verificar se os direitos dos consumidores estão sendo exercidos, o Procon de Linhares, órgão vinculado à secretaria municipal de Segurança Pública e Defesa Social, inicia nesta terça-feira (10), uma operação nos principais pontos comerciais da cidade.
Os fiscais irão verificar normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, com destaque às informações relativas a promoções e a política de troca.
O Procon de Linhares também orienta os consumidores para que as compras sejam seguras:
É importante analisar o produto a fim de verificar se ele traz as informações obrigatórias, como faixa etária recomendada, selo de verificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e identificação do fabricante. Essas informações devem ficar expostas de forma clara e adequada, conforme determina o artigo 6o, III do Código de Defesa do Consumidor.
“É fundamental verificar se o produto tem a certificação do Inmetro. Brinquedos com procedência duvidosa devem ser evitados. Outra dica importante é observar a faixa etária do brinquedo na embalagem e só adquirir aquele que esteja de acordo com a idade da criança”, orientou Geraldo Roza, diretor do Procon.
O consumidor deve ficar atento também aos preços ofertados, verificando se o valor exposto é o mesmo cobrado no caixa. Realizar uma pesquisa de preços é importante para quem quer economizar na hora da compra.
Caso o produto apresente algum problema, o fornecedor tem 30 dias para resolver e, se não o fizer, o consumidor poderá exigir a restituição do valor pago, corrigido monetariamente; abatimento proporcional no preço; ou substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, o que achar melhor.
No caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por telefone ou internet, por exemplo) o consumidor poderá desistir em até sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
Por fim, é importante exigir sempre a nota fiscal, pois ela é o documento que comprova a compra e garante os direitos do consumidor.
“A nota fiscal é um documento importante que garante os direitos do consumidor no caso de eventual utilização da garantia ou necessidade de troca”.
Para dúvidas o Procon de Linhares funciona na Avenida Augusto Calmon, 1.117, no Centro, próximo ao Mercado Municipal. Telefone: (27) 3372-2129.
