O projeto de lei é de autoria do Governo do Estado e tem por objetivo reestruturar o Corpo de Bombeiros para que o mesmo atenda de maneira mais eficiente à população.
O requerimento de Durão foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Segurança, onde estiveram presentes os deputados José Esmeraldo (PR), Euclério Sampaio (PDT), Sandro Locutor (PV), além do presidente da Comissão, deputado Gilsinho Lopes (PR).
Saiba os objetivos a serem cumpridos:
– Reestruturar a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, com o fito de atender de maneira mais eficiente e eficaz os eventos causados por intempéries ou ainda pela ação humana, visando uma melhoria da atividade preventiva, bem como, no pronto-atendimento às emergências, por meio da descentralização e da parceria com os municípios capixabas;
– Fortalecer e aprofundar a fiscalização de forma organizada e concreta, pela implantação de uma estrutura robusta do sistema de prevenção contra incêndio e pânico. Isso irá impactar consideravelmente no aumento da demanda de serviços e, consequentemente na necessidade de utilização de um maior efetivo a fim de que seja possível o exercício do poder de polícia nos atos de fiscalização de edificações, principalmente, as de natureza residencial;
– Adequar o efetivo do CBMES às novas unidades, fruto do Plano de Expansão, bem como as seções administrativas em funcionamento;
– Reorganizar as funções administrativas a fim de que a estrutura interna seja mais equilibrada e condizente com os avanços tecnológicos e sociais, adequando os cargos às funções de fato exercidas para que seja disponibilizado o maior número possível de bombeiros na atividade-fim;
– Propor a composição e estruturação das Unidades dos municípios de Santa Maria de Jetibá e Venda Nova do Imigrante conforme previsto no Planejamento Estratégico do Governo e no Plano Plurianual 2012-2015 ;
– Efetivar o projeto de expansão, com consequente redução do tempo-resposta no atendimento de ocorrências. 56% dos municípios capixabas (43) terão tempo-resposta abaixo de 30 minutos, ou seja, 2.736.045(dois milhões, setecentos e trinta e seis mil e quarenta e cinco) de habitantes do Estado, cobrindo 77,75% da população. A média dos tempos-resposta para o atendimento de ocorrências em todo Estado cairá, com a implantação das unidades previstas e propostas, de 38 minutos para 31 minutos, uma redução de 14,82%.
Redação Portal Ouro Negro
