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O frigorífico e abatedouro de aves Kifrango terá que doar 10 toneladas de coxas e sobrecoxas de frango para entidades sociais de Linhares, norte do Espírito Santo após acordo com a Justiça do Trabalho. A kifrango terá ainda que cumprir uma série de outras obrigações com o intuito de assegurar a correção de irregularidades de jornada de trabalho e intervalos para descanso dos funcionários.
Denúncia de sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de carne e derivados do estado do Espírito Santo (Sindicarnes) fez denúncia ao Ministério Público em 2019, alegando que a empresa exigia, diariamente, jornada extraordinária no setor de corte, secundária e expedição. A última pausa, inclusive, não era fornecida.
Um laudo elaborado pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região comprovou que houve extrapolação da jornada além do limite de duas horas diárias em 326 ocasiões, e foram constatadas ainda 316 ocorrências de redução/supressão do intervalo interjornada.
O MPT tentou fechar acordo para que a Kifrango assinasse um termo de ajustamento de conduta (TAC), mas houve resistência, segundo o Ministério Público por parte da empresa. A partir daí, o MPT ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho, em março de 2021.
Acordo
Após várias rodadas de negociações, o acordo foi celebrado. Além da destinação das toneladas de frango, estipulada com intuito de reparação e punir, a empresa também se comprometeu a cumprir todas as obrigações previstas no documento, relacionadas aos limites de jornada e intervalos, sob pena de multa no valor de R$5 mil, por obrigação descumprida, a cada constatação de descumprimento, acrescida de R$500 por trabalhador prejudicado. A empresa linharense não se manifestou sobre o acordo judicial.
