Na mesma operação, foi preso o ex-prefeito do município, Bruno Araújo (PDT). A investigação da PF apura um suposto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos relacionados à organização do tradicional evento Forró da Tábua Lascada, realizado em agosto do ano passado.

Por decisão judicial, o afastamento cautelar do chefe do Executivo do cargo será por 180 dias. A cerimônia de posse do novo gestor aconteceu às 10 horas, na sede da Câmara Municipal de Pedro Canário.

Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pedro Canário disse que está tomando conhecimento das determinações da Justiça para se posicionar sobre o assunto.

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A cerimônia de posse está marcada para as 19h. Diversas autoridades foram convidadas, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Marques entrará na vaga da ministra Cármen Lúcia, que completa mandato de dois anos à frente do tribunal.

A escolha do presidente do TSE ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça.

Após a posse, será realizado um coquetel restrito a convidados. O evento ocorrerá em uma casa de festas de Brasília e será custeado por uma associação de juízes federais. O ingresso foi vendido por R$ 800.

Desafio
O principal desafio de Nunes Marques na presidência do TSE será assegurar a aplicação das regras que limitaram o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.

Apesar de ter aprovado as medidas, o TSE terá de atuar de forma rápida para evitar a propagação de postagens ilegais que possam interferir na livre escolha dos eleitores.

Perfil
Natural de Teresina (PI), Kassio tem 53 anos e foi indicado ao Supremo em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Composição
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

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Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal no final do mês de maio. O vice-presidente será o ministro André Mendonça.

A data da posse ainda não foi definida.

A votação será simbólica porque a escolha do comando do tribunal é feita por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante da proximidade do período eleitoral, a ministra Cármen Lúcia decidiu antecipar sua saída do tribunal para permitir que a transição de gestão possa ser iniciada.

Ao deixar a presidência do TSE, a ministra poderia continuar em atuação na Corte até o mês de agosto. Contudo, ela já sinalizou que pretende deixar o tribunal para se dedicar exclusivamente às atividades no Supremo.

Dessa forma, o ministro Dias Toffoli vai assumir uma vaga de efetivo no TSE.

Perfil
Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Composição
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Com a mudança de comando, a composição do tribunal ficará da seguinte forma após Cármen Lúcia deixar o tribunal.

Cadeiras do STF: Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli;
Cadeiras do STJ: Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva;
Cadeiras dos juristas: Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

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A nova gestão começa com o compromisso de preservar e ampliar conquistas recentes que colocaram o Espírito Santo em posição de destaque nacional, como o equilíbrio fiscal, os investimentos consistentes em infraestrutura, os avanços na segurança pública e a melhoria do ambiente de negócios. A proposta é dar continuidade a políticas que vêm apresentando resultados, mantendo a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e acelerando projetos estruturantes que impulsionam o desenvolvimento econômico e social do estado.

A programação oficial inicia à tarde, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa, com a chegada do governador e a realização da Sessão Solene de Posse no Plenário Dirceu Cardoso, incluindo o compromisso constitucional, assinatura do termo de posse e pronunciamentos oficiais. Na sequência, a cerimônia continua no Palácio Anchieta, com revista às tropas, bênção religiosa, transmissão da faixa governamental e discurso do novo governador. A agenda inclui ainda coletiva de imprensa, cumprimento às autoridades e, no período da noite, a solenidade de passagem do comando-geral da Polícia Militar.

Nascido em Cachoeiro de Itapemirim, Ferraço iniciou ainda jovem sua trajetória na vida pública, ao ser eleito vereador entre 1982 e 1988. Desde então, construiu uma carreira pautada pela responsabilidade, pela escuta e pela capacidade de transformar planejamento em entregas.

Sua atuação no Legislativo estadual se consolidou com dois mandatos como deputado estadual (1991–1999), período em que presidiu a Assembleia Legislativa (1995–1996), destacando-se pela liderança e articulação política. Em 1997, assumiu a Secretaria-Chefe da Casa Civil, ampliando sua experiência no Executivo. No ano seguinte, foi eleito deputado federal (1999–2003), sendo o mais votado do Espírito Santo.

Entre 2003 e 2006, como secretário de Estado da Agricultura, protagonizou um dos períodos mais transformadores de sua trajetória. Liderou iniciativas como o Programa Caminhos do Campo, responsável pela pavimentação de estradas rurais, melhorando o escoamento da produção e aproximando campo e cidade. Também impulsionou a expansão da infraestrutura rural, com ampliação de energia elétrica e telefonia no interior, além de estruturar o PEDEAG – Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba, que segue orientando políticas públicas até hoje. Nesse período, fortaleceu a agricultura familiar e consolidou o campo como motor econômico regional.

Em 2007, assumiu como vice-governador do Espírito Santo (2007–2010), acumulando também a condução das áreas de Transportes e Obras e coordenou o Programa Capixaba de Investimentos Públicos, com destaque para projetos de infraestrutura.

Em 2010, foi eleito senador da República com mais de 1,5 milhão de votos — a maior votação da história do estado, que perdura até hoje. No Senado Federal (2011–2019), teve atuação destacada em pautas relevantes para o país, consolidando sua presença no cenário nacional.

Após passagem pela iniciativa privada, retornou à vida pública em 2022, sendo eleito novamente vice-governador, cargo que assumiu em 2023. À frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, lidera agendas estratégicas voltadas ao crescimento do Espírito Santo, além de iniciativas para fortalecimento do ambiente de negócios, atração de investimentos e ampliação da infraestrutura. Atualmente é coordenador do programa Estado Presente, focado na segurança pública. Com índices de criminalidade em queda, o março registrou o menor número de homicídios para o período dos últimos 30 anos.

Com mais de quatro décadas de vida pública, Ricardo Ferraço construiu uma trajetória sólida, com atuação consistente no Legislativo e no Executivo, em níveis estadual e nacional. Reconhecido por seu perfil moderado, técnico e articulador, mantém forte diálogo com o setor produtivo e promove a integração entre governo e municípios.

À frente do governo, sua marca segue sendo o planejamento aliado à execução, com foco em infraestrutura, desenvolvimento econômico e resultados concretos que impactam a vida das pessoas. Uma liderança que entende que o desenvolvimento não se promete — se constrói, com trabalho, responsabilidade e entrega.

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Com a solenidade, o Legislativo estadual cumpre sua atribuição constitucional de formalizar a transmissão do cargo de chefe do Poder Executivo. Desde a redemocratização do país, no início da década de 1980, essa será a 13ª vez que a Assembleia Legislativa preside o ato de posse de um governador do Espírito Santo.

Ricardo Ferraço assumirá o governo em substituição a Renato Casagrande (PSB), que renunciará ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano. A sessão solene está marcada para 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, no Palácio Domingos Martins.

Cerimônia
De acordo com o protocolo cerimonial da Assembleia Legislativa, o governador prestará compromisso constitucional diante da Mesa Diretora e de autoridades federais, estaduais e municipais, declarando: “Prometo manter, defender e cumprir as constituições federal e estadual, observar as leis e promover o bem geral do povo espírito-santense”.

Em seguida, será realizada a assinatura do termo de posse, que será lido em plenário pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Hudson Leal (Republicanos), formalizando o ato.

A cerimônia terá início com a chegada de Ricardo Ferraço ao Palácio Domingos Martins pela entrada principal. Em seguida, ele seguirá para o Salão Nobre e, posteriormente, para o plenário, onde ocorrerá a sessão solene. O espaço será destinado a deputados e autoridades convidadas, enquanto o público poderá acompanhar a solenidade pelas galerias e por telões instalados na sede do Legislativo.

Marco institucional
A posse de Ricardo Ferraço também poderá marcar um momento singular na história recente do Parlamento capixaba. O presidente Marcelo Santos relembra que situação semelhante ocorreu apenas em 1986, quando o então presidente da Assembleia, Hugo Borges, conduziu a posse de José Moraes após a saída do governador Gerson Camata, que deixou o cargo para disputar o Senado.

“É uma honra participar deste momento histórico, que só acontece porque compartilhamos o mesmo propósito: querer o que é melhor para o Espírito Santo. Isso passa diretamente pela liderança e pela experiência de Ricardo Ferraço, que conhece os nossos desafios e tem a competência necessária para dar novos passos neste ciclo de desenvolvimento. Não queremos continuísmo, queremos a continuidade de um projeto que está dando certo para o Estado e para os capixabas. É um novo momento de união e de reafirmar o nosso compromisso com o futuro do Espírito Santo”, declarou o chefe do Legislativo estadual.

Com a cerimônia de 2 de abril, Marcelo ficará responsável pela condução de duas posses de governadores dentro da mesma legislatura: a de Ferraço, em 2026, e a do governador eleito nas eleições estaduais do mesmo ano, cuja posse está prevista para 6 de janeiro de 2027.

Episódios históricos
Segundo o pesquisador João Gualberto, episódios de renúncia de governadores já ocorreram em outros momentos da história política capixaba.

Em 1962, o então governador Carlos Lindenberg, eleito em 1958, deixou o cargo para disputar o Senado. Na ocasião, o vice Raul Giuberti também renunciou. Diante da vacância, a Assembleia Legislativa conduziu o processo de escolha do sucessor, enquanto o deputado Hélsio Pinheiro Cordeiro assumiu interinamente o governo até a realização de eleição indireta que levou Asdrúbal Martins Soares ao cargo.

Outro episódio ocorreu em 1966, quando o governador Francisco Lacerda renunciou durante o período do regime militar, sendo sucedido pelo vice Rubens Rangel.

Minicurrículo
Ricardo de Rezende Ferraço nasceu em Cachoeiro de Itapemirim, em 17 de agosto de 1963. Casado e pai de três filhos, iniciou sua trajetória política como vereador do município entre 1983 e 1988.

Posteriormente, exerceu dois mandatos como deputado estadual (1991–1999), período em que também presidiu a Assembleia Legislativa do Espírito Santo entre 1995 e 1997.

Ferraço também atuou como deputado federal (1999–2003) e senador da República (2011–2019). No governo estadual, foi secretário de Agricultura entre 2003 e 2006 e vice-governador entre 2007 e 2010, quando coordenou o Programa Capixaba de Investimentos Públicos, voltado à infraestrutura e mobilidade.

Mais recentemente, esteve à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e atualmente coordena o Programa Estado Presente.

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Inicialmente o presidente da Câmara, Roninho Passos (Podemos), rejeitou o pedido de posse do suplente, sob o argumento de que uma resolução de 2026 da Câmara de Linhares dispõe que a licença-maternidade não dá causa à convocação de suplente.

Ao analisar o pedido dos advogados de Gilson Gatti, entretanto, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares, Thiago Albani, determinou que o suplente seja empossado no cargo no prazo máximo de 5 dias.

A decisão baseia-se na Lei Orgânica Municipal. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 300,00.

Tentamos, mas não conseguimos contato com o presidente da Câmara, Roninho Passos, nem com a vereadora licenciada, Pâmela Maia.

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Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).

Zambelli deixa o mandato dois dias após Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato dela.

Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada.

Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli pelo placar de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.

Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.

O ministro disse que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

A decisão final sobre o processo de extradição feito pelo governo brasileiro será tomada em audiência da Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).

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Em seu discurso, a nova ministra afirmou que seus sentimentos eram de gratidão e compromisso. Ela expressou “profunda gratidão de ter sido indicada pelo presidente Lula justamente no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em gesto que carrega simbolismo e responsabilidade. Revela a sabedoria e respeito do presidente a esta causa tão nobre e tão necessária”.

Compromisso com a pluralidade
Verônica Sterman destacou o acolhimento que recebeu durante seu processo de aprovação no Congresso Nacional. “No Senado tive um acolhimento caloroso e o apoio irrestrito da bancada feminina, e também de parlamentares das mais diversas correntes políticas, da esquerda, da direita e do centro. Esse gesto suprapartidário mostrou que esta cadeira não é apenas minha. Ela pertence a todos que lutam por um Judiciário mais plural”, declarou.

A ministra afirmou que seu objetivo não é substituir uma visão, mas sim “acrescentar outra, fruto de quem esteve do lado oposto do balcão, de quem acompanhou as dores reais das pessoas que buscam no Judiciário não apenas sentenças, mas esperança”. Ela também defendeu uma maior presença feminina na magistratura, afirmando que sua posse é um “convite à reflexão para que este marco não seja apenas um símbolo isolado, mas um passo para que o nosso Judiciário, no futuro, não precise mais de datas ou estatísticas para lembrar que mulheres estão presentes”. Ao final, agradeceu à família, aos colegas e aos ministros do STM, reafirmando seu “compromisso com a defesa da legalidade e da Justiça”.

Recepção na Corte
Em nome do tribunal, o ministro Artur Vidigal de Oliveira deu as boas-vindas à nova integrante, ressaltando a importância do momento. “Hoje é um dia de profunda significação para nosso sistema de Justiça e para a história desta Corte. É com o coração pleno de honra e alegria, e com a certeza de que a Justiça Militar se enriquece, que dou as mais calorosas boas-vindas à nossa mais nova integrante”, disse.

Vidigal mencionou a trajetória de Sterman no direito penal, os prêmios recebidos e sua atuação na advocacia, classificando-a como uma “jurista de alto calibre”. Concluiu sua fala afirmando que “a Justiça não tem gênero”.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, também discursou sobre o simbolismo da chegada de Verônica Sterman. “Quis o destino que fosse eu a empossá-la, ao lado do Presidente da República que nos nomeou, em um gesto que reafirmou o compromisso democrático de privilegiar vivências distintas em prol do processo civilizatório nacional”, pontuou.

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Fachin assume a liderança do STF em um momento de tensões com o Congresso Nacional, devido a temas como as emendas parlamentares, e enquanto ministros da Corte, como Moraes, são alvos de sanções do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, por causa do julgamento de Bolsonaro e seus aliados. O ministro gaúcho sucede Luís Roberto Barroso e comandará o Poder Judiciário até setembro de 2027.

“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, afirmou o novo presidente.

Diálogo, separação de Poderes e apoio a Moraes
Em sua fala, o novo presidente do STF abordou a relação com o Legislativo e o Executivo, em um contexto de críticas recorrentes do Congresso sobre uma suposta invasão de competência por parte do Judiciário. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”, disse Fachin, acrescentando que “a separação dos Poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”.

O ministro também dedicou um momento para se solidarizar com o novo vice-presidente, Alexandre de Moraes. Fachin classificou o colega como “um amigo e um juiz como fortaleza” e declarou que, como integrante do tribunal, “merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá”.

Austeridade e foco em decisões coletivas
Respondendo a críticas sobre os gastos do Judiciário, Fachin prometeu uma gestão austera no uso dos recursos públicos. A posição contrasta com a de seu antecessor, Luís Roberto Barroso, que durante seu mandato defendeu os chamados “penduricalhos” utilizados para complementar os salários de juízes.

Outro ponto destacado pelo ministro foi a necessidade de fortalecer as decisões coletivas em detrimento das individuais, uma característica pela qual o STF é frequentemente questionado. Ele reforçou que dará prioridade na pauta a temas discutidos pelo plenário ou pelas turmas da Corte. “Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes”, pontuou.

Pautas sociais e combate à corrupção
Conhecido por sua atuação voltada a causas sociais, Fachin dedicou parte de seu discurso a esses temas. Ele mencionou a proteção constitucional às comunidades indígenas, lembrando seu papel como relator na ação que derrubou a tese do marco temporal. O ministro também citou o “drama da justiça criminal” e o precário sistema carcerário brasileiro, além de defender a igualdade de gênero. “As mulheres conhecem bem as dificuldades que uma sociedade ainda carimbada pela desigualdade de gênero lhes impõe”, disse, sendo aplaudido pelos presentes.

Em um gesto simbólico, pela primeira vez na história, o defensor público-geral da União foi posicionado ao lado das principais autoridades no evento.

Sobre o combate à corrupção, Fachin, que foi relator da Operação Lava Jato a partir de 2017, afirmou, sem mencionar a operação diretamente, que a resposta do Judiciário deve ser “firme, constante e institucional”. “O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. Como fiz em todas as investigações que passaram pelo meu gabinete, os procedimentos foram dentro das normas legais, em atenção ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.”

Cerimônia e perfil
A solenidade de posse contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Também estiveram presentes o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, além de governadores e ministros.

Gaúcho de Rondinha, Edson Fachin fez carreira no Paraná, onde se formou e atua como professor titular de direito civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Indicado por Dilma Rousseff (PT), tomou posse no STF em 2015. De perfil discreto, o ministro não costuma conceder entrevistas e recusou ofertas para uma festa de comemoração, servindo apenas água e café aos convidados. Entre as pautas prioritárias que manterá em seu gabinete está o julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos, conhecido como “uberização”.

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O novo presidente vai suceder Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos à frente da Corte.

A eleição de Fachin para o cargo ocorreu no mês passado e foi feita de maneira simbólica.

Atualmente, o ministro é o vice-presidente, e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.

Posse
Foram convidados para a posse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.

Fachin dispensou a tradicional festa de posse, que é bancada por associações de magistrados e oferecida a todos os ministros que chegam ao STF ou assumem a presidência.

Pautas
Por ter perfil pessoal mais contido, Fachin deve evitar declarações polêmicas na imprensa e embates com políticos. De acordo com pessoas próximas ao ministro, o novo presidente deve se destacar pela condução de julgamentos com grande impacto social.

Na próxima quarta-feira (1º), quando será realizada a primeira sessão sob o comando de Fachin, a Corte vai iniciar o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada “uberização”.

Perfil
Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017. Ele foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião naquele ano.

Antes de chegar ao STF, Moraes também ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Também foi ministro da Justiça no governo Temer.

*Com Agência Brasil

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