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A mesa diretora da Câmara de Linhares, no Norte do Espírito Santo, tem cinco dias para dar posse ao suplente de vereador Gilson Gatti (MDB), na vaga deixada pela vereadora Pâmela Maia (MDB), que ficará afastada das funções pelos próximos seis meses em licença-maternidade.
Inicialmente o presidente da Câmara, Roninho Passos (Podemos), rejeitou o pedido de posse do suplente, sob o argumento de que uma resolução de 2026 da Câmara de Linhares dispõe que a licença-maternidade não dá causa à convocação de suplente.
Ao analisar o pedido dos advogados de Gilson Gatti, entretanto, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares, Thiago Albani, determinou que o suplente seja empossado no cargo no prazo máximo de 5 dias.
A decisão baseia-se na Lei Orgânica Municipal. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 300,00.
Tentamos, mas não conseguimos contato com o presidente da Câmara, Roninho Passos, nem com a vereadora licenciada, Pâmela Maia.
