Sancionada lei por combate à violência contra advogadas no ES
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Sancionada lei que aumenta pena por venda de bebida alcoólica a menores
Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade após alta da mãe e do bebê
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Sancionada lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos
Governador sanciona lei que prevê repasses para clubes capixabas de futebol profissional
Lula sanciona aumento de pena de feminicídio para até 40 anos
Lei Maria da Penha avança, mas não coíbe alta de crimes contra mulher
Sancionada Lei que prevê punição para casos de assédio moral e sexual na Administração Pública Estadual
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Lei que acaba com rol taxativo da ANS é sancionada
