O objetivo foi garantir a organização do espaço urbano, melhorar a mobilidade e reforçar a segurança pública.

Ao todo, as equipes removeram sete veículos para um pátio credenciado do Detran/ES. Outros dois veículos foram retirados da via pelo proprietário, mas foram autuados por estacionamento irregular. De acordo com o Departamento Municipal de Trânsito de Linhares, neste ano 74 veículos abandonados já foram retirados das ruas do município.

A legislação brasileira prevê a remoção de veículos abandonados em vias públicas. Conforme o artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o poder público pode retirar veículos que estejam em estado de abandono, sem condições de circulação ou que representem risco à segurança e à saúde pública. Esses veículos podem acumular lixo, servir de abrigo para animais e até facilitar práticas criminosas.

Em Linhares, denúncias podem ser feitas pelos telefones 3199-1358 ou 153 da Guarda Civil Municipal (GCM). Além da ouvidoria do município, nos números (27)98179-0477 ou (27)3372-6808.

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A inversão da violência
Os indicadores evidenciam que as vias capixabas têm sido mais letais que os crimes contra a vida. Segundo dados do Observatório da Segurança Pública, o primeiro quadrimestre acumulou 314 fatalidades no trânsito, número 26% superior ao total de homicídios (249) no mesmo período. O órgão aponta que apenas no último mês foram 94 mortes nas estradas, configurando o abril com maior mortalidade desde 2017, enquanto os assassinatos somaram 43 ocorrências.

Os dados do Observatório do Trânsito (Detran/ES) para o mesmo período de 2026 também atestam a gravidade, contabilizando 313 mortes entre janeiro e abril, uma média de quase três vidas perdidas por dia, com 39 óbitos apontados pelo órgão no mês de abril.

Esta tendência de sobreposição das mortes no trânsito em relação aos homicídios começou em 2024, ano encerrado com 986 vítimas de acidentes contra 856 assassinatos. A disparidade aumentou em 2025, com bases de dados indicando a ocorrência de 1.015 mortes nas vias frente a 761 homicídios. Em um recorte específico do último ano, levantamentos registram 962 mortos em um total de 14,5 mil sinistros no estado.

Radiografia dos acidentes
A maior parte das vítimas morre no próprio local do acidente, sem tempo hábil para socorro. O perfil predominante atinge dois extremos etários: jovens adultos de 30 a 39 anos e idosos de 60 a 69 anos.

A dinâmica dos acidentes revela que 41,49% das mortes (182 óbitos) foram causadas por colisões, envolvendo batidas entre veículos ou contra objetos fixos. O atropelamento figura como a terceira maior causa de letalidade no estado este ano, com 37 vítimas fatais. O período noturno concentra a maioria das ocorrências (48,09%), com picos aos domingos (20,06%) e sábados (17,20%).

Do total de registros de janeiro a abril, 57,32% dos acidentes ocorreram em vias municipais e estaduais, sendo as rodovias sob gestão do Estado as de maior volume de casos. A Região Norte lidera o ranking, seguida pelas regiões Noroeste e Metropolitana. Das onze cidades capixabas que registraram mais de dez mortes, seis estão localizadas no interior:

• Linhares: 22 mortes
• Colatina: 20 mortes
• Cachoeiro de Itapemirim: 17 mortes
• São Mateus: 15 mortes (sendo 9 apenas no mês de abril)
• Aracruz: 14 mortes
• Conceição da Barra: 12 mortes

Imprudência e o fator humano
As autoridades de trânsito associam a rotina de acidentes à combinação de imprudência, alta velocidade e ultrapassagens em locais proibidos. Durante o feriado prolongado do dia 1º de maio, a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou 495 condutores por excesso de velocidade. Os registros identificaram veículos a mais de 134 km/h, incluindo um flagrante a 166 km/h. Na mesma operação, 155 motoristas foram penalizados por ultrapassagens proibidas.

Para o advogado e especialista em Direito de Trânsito, Fábio Marçal, sem mudanças efetivas as mortes continuarão. Ele aponta a necessidade de avaliar a estrutura viária, especialmente no interior. “As vias estão em condições adequadas, existem pontos críticos que precisam de intervenção, falta fiscalização, é necessário ampliar o uso de radares para coibir imprudências?”, questiona.

O especialista também critica as recentes flexibilizações normativas. “O recado que o governo federal deu com a mudança para tirar a carteira de habilitação foi muito irresponsável. E com isso mais pessoas podem perder suas vidas por falta de habilidades e de noções do contexto do trânsito”, observa.

Marçal ressalta que o impacto transcende a segurança, atingindo a saúde pública e a economia. “Muitas vítimas sobrevivem com sequelas graves e passam a depender do sistema de saúde. Em diversos casos, há ainda impactos econômicos, com afastamentos e aposentadorias por invalidez”. Como solução, defende a inclusão da educação para o trânsito nas primeiras séries escolares, conforme prevê a Constituição Federal. “Existe um grupo, liderado pelo governo, voltado à prevenção, mas é preciso avançar com mais rapidez e efetividade”, pontua.

Ações de contenção no Maio Amarelo
Criado em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e adotado pelo Brasil em 2014, o movimento Maio Amarelo utiliza a cor de advertência da sinalização viária para alertar a sociedade sobre as mortes no trânsito. Com o tema “Enxergar o Outro é Salvar Vidas”, prefeituras da Grande Vitória organizaram cronogramas de intervenção para o mês.

Em Vitória, que reduziu o número de mortes em 30% no ano de 2025, a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) planejou 5 mil abordagens diretas. Entre 7 e 29 de maio, equipes percorrerão escolas e dez pontos estratégicos da capital para ações de panfletagem com motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. “Segurança no trânsito se constrói com consciência e respeito coletivo. Quando reconhecemos a vulnerabilidade de quem divide a via, mudamos comportamentos”, afirma a prefeita Cris Samorini.

Na Serra, o foco inclui a repressão de infrações e o preparo para resgates. A vice-prefeita e secretária de Defesa Social, Gracimeri Gaviorno, anunciou mais de 50 atividades, com blitze educativas, fiscalização eletrônica de velocidade e operações da Lei Seca. A operação “Coletivo Seguro” também realizará simulações de resgate com múltiplas vítimas para o treinamento das equipes de socorro.

“O Maio Amarelo é um chamado à reflexão coletiva sobre a preservação da vida. Nossa gestão entende que a segurança viária não se limita ao asfalto; por isso, levamos a conscientização também para dentro das escolas e empresas. Queremos formar cidadãos que compreendam o trânsito como um espaço de respeito mútuo, onde a prudência deve ser a regra em todas as esferas da sociedade”, conclui Gaviorno.

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Durante as abordagens, 64 condutores se recusaram a fazer o teste do etilômetro (bafômetro) e foram autuados pela infração prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Quatro condutores foram autuados e detidos por crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que é dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa: dois no município da Serra e dois em Vila Velha. Foram arbitradas fianças com valores entre R$ 3.000,00 e R$ 8.500,00. Em dois dos casos, os valores não foram recolhidos, motivo pelo qual os autuados foram conduzidos e ficaram à disposição da Justiça. Além disso, ainda foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por posse e uso de substância entorpecente.

Ao todo, os agentes de trânsito registraram 156 autos de infração por condutas vedadas pela legislação. Entre as principais infrações estão: recusa ao teste do bafômetro (64), conduzir veículo com licenciamento vencido (17), conduzir veículo sem habilitação (11), permitir posse a condutor inabilitado (04) e dirigir veículo sob influência de álcool (04), entre outras. Um total de 12 veículos foi removido para o pátio por irregularidades.

O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, ressaltou que o planejamento estratégico via Comitê Integrado de Preservação da Vida é a chave para o sucesso da ação. “Nosso objetivo é tirar de circulação aqueles que colocam a vida de terceiros em risco. Não estamos punindo o bom condutor, mas sim combatendo a irresponsabilidade nas vias capixabas”, afirmou.

O gerente de Fiscalização de Trânsito, Jederson Lobato, reforçou que a integração entre as polícias e guardas municipais amplia o alcance da mensagem de segurança. “A minoria que insiste em desrespeitar a lei tem ceifado vidas, e é contra essa conduta que seguimos firmes”, comentou.

A operação contou com a atuação de cerca de 103 agentes das instituições envolvidas. Além dos agentes de trânsito do Detran|ES, participaram da operação efetivos da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por meio do Batalhão de Trânsito (BPTran); Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT); Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Grupo Tático Operacional de Vitória (GTO/GCMV); Guarda Municipal de Vila Velha (GMVV); Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito de Linhares (GCMS/Detro); 12º Batalhão da Polícia Militar de Linhares; Departamento de Operações de Trânsito da Serra (DOT); Guarda Municipal de Anchieta; Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES); Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

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A consulta aos nomes aprovados deve ser feita diretamente pelo site oficial. Após a confirmação, o candidato tem a obrigação de realizar a matrícula on-line na aba do programa ou no banner da página principal, preenchendo o formulário com os dados solicitados.

Cronograma de matrículas e lotes
Para organizar o atendimento, o Detran|ES dividiu as convocações em três lotes, baseados na ordem de classificação dos selecionados. Apenas os integrantes do Lote 01 estão liberados para iniciar o cadastro nesta quinta-feira (16).

Confira os prazos para cada grupo:

• Lote 01 (Candidatos de 1 a 3.000)
  Início: 14h do dia 16/04/2026
  Término: Até o dia 02/05/2026
• Lote 02 (Candidatos de 3.001 a 6.000)
  Início: 12h do dia 16/06/2026
  Término: Até o dia 02/07/2026
• Lote 03 (Candidatos de 6.001 a 9.000)
  Início: 12h do dia 16/08/2026
  Término: Até o dia 02/09/2026
• Lista de suplentes (vagas remanescentes)
  Divulgação da lista: 01/11/2026
  Período de matrícula: De 01/11/2026 a 15/11/2026

Além dos 9 mil convocados em primeira chamada, o órgão formará uma lista única de suplentes. A divulgação desta relação ocorrerá no dia 1º de novembro de 2026, com período de matrícula estipulado entre 1º e 15 de novembro de 2026.

Prazos e penalidades
O andamento da CNH Social exige o cumprimento estrito de prazos após a fase de matrícula on-line. O candidato que falhar no cronograma perde o direito à gratuidade.

As etapas presenciais seguem a seguinte ordem:

• Abertura do processo: 15 dias corridos (após a matrícula on-line) para comparecer presencialmente à autoescola indicada.
• Exames iniciais: 30 dias corridos para realizar a captura biométrica em uma unidade do Detran|ES, além dos exames médico/psicológico na clínica credenciada e do exame toxicológico (exclusivo para adição/mudança às categorias D e E).
• Conclusão: 12 meses, a contar da data de abertura na autoescola, para finalizar os processos de Primeira Habilitação, Adição ou Mudança de Categoria.

Regras de exclusão:

• Ausência na matrícula on-line: Desclassificação e impedimento de participar do programa por três anos.
• Descumprimento de prazos posteriores: Desclassificação, perda do benefício e impedimento de nova inscrição no programa por cinco anos.

O Detran|ES reforça que o acompanhamento das datas e a manutenção dos dados atualizados são de inteira responsabilidade do candidato.

Cotas e distribuição de vagas
O programa CNH Social 2026 determinou reservas específicas para grupos demográficos, com ampliação do percentual destinado ao público feminino. As vagas que eventualmente não forem preenchidas pelos grupos prioritários serão revertidas para a ampla concorrência.

A distribuição das 9.000 vagas inclui:

• Mulheres (15% – 1.350 vagas): Divididas igualmente entre quilombolas (5% / 450 vagas), pescadoras artesanais (5% / 450 vagas) e trabalhadoras da agricultura familiar (5% / 450 vagas).
• Estudantes (10% – 900 vagas): Destinadas a alunos da Rede Pública Estadual de Ensino Médio que cursaram a disciplina eletiva de “Educação de Trânsito”, ministrada pelo Detran|ES.
• Pessoas com Deficiência – PCD: (5% – 450 vagas).

O que o benefício garante
Os candidatos aprovados têm direito à cobertura integral dos custos até a emissão do documento, respeitando a legislação nacional de trânsito. Os serviços gratuitos incluem:

• Captura biométrica nas agências do Detran|ES.
• Exames médicos e psicológicos em clínicas credenciadas.
• Exame toxicológico (para categorias D ou E) em laboratório credenciado à Senatran.
• Aulas teóricas disponibilizadas por meio do aplicativo da Senatran.
• Duas aulas práticas iniciais na autoescola.
• Direito a até três reprovações (somando provas teóricas e práticas).
• Até dez aulas práticas extras, caso necessário.

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Confira abaixo o detalhamento completo do funcionamento dos serviços estaduais para os próximos dias:

Urgência, emergência e doação de sangue
A Secretaria da Saúde (Sesa) informou que, devido ao ponto facultativo decretado para esta segunda (16) e quarta-feira (18), além do feriado desta terça-feira (17), os serviços administrativos e que não prestam atendimento de urgência estão suspensos. O retorno dessas atividades ocorre na quinta-feira (19).

Isso inclui as unidades das Farmácias Cidadãs Estaduais (em Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Guaçuí, Linhares, São Mateus, Serra, Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Vitória) e os Centros Regionais de Especialidades (CREs) Metropolitano, Cachoeiro, Colatina e São Mateus.

A testagem para Covid-19 no Terminal Rodoviário de Laranjeiras, na Serra, também está suspensa e retorna na quinta-feira (19). O ambulatório do Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes) está fechado, mas a enfermaria da unidade funciona normalmente, 24 horas por dia.

Hemoes aberto
Uma informação importante para quem deseja aproveitar a folga para doar sangue é que o Centro Estadual de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo (Hemoes), em Vitória, funciona normalmente todos os dias, das 7h às 19h, com cadastro de doadores até as 18h20. Já as unidades de coleta do interior (Colatina, Linhares, São Mateus) e da Serra permanecem fechadas até o fim do feriado.

Atendimento 24 horas mantido
Os serviços essenciais de urgência e emergência operam sem interrupção:

• Samu 192: Funcionamento normal.
• CIATox (0800-283-9904): Atendimento 24h para casos de intoxicação.

Hospitais Estaduais em funcionamento normal:

• Serra: Dr. Jayme Santos Neves (HEJSN) e Dr. Dório Silva (HEDS).
• Vitória: Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG) e Urgência e Emergência “São Lucas” (HEUE).
• Vila Velha: Antônio Bezerra de Faria (HEABF), Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) e Dr. Nilton de Barros.
• Cariacica: Hospital Estadual de Atenção Clínica (HEAC) – emergências psiquiátricas.
• Interior: Roberto Arnizaut Silvares (São Mateus), Silvio Avidos (Colatina), Dr. João dos Santos Neves (Baixo Guandu), São José do Calçado (HESJC), Unidade
• Integrada Jerônimo Monteiro (UIJM) e Dr. Alceu Melgaço Filho (Barra de São Francisco).
• Cachoeiro de Itapemirim: Centro de Atendimento Psiquiátrico Dr. Aristides Alexandre Campos (CAPAAC).

Executivo
A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) confirmou que não haverá expediente nas repartições do Poder Executivo Estadual nesta segunda (16), terça (17) e quarta-feira (18), seguindo o decreto de pontos facultativos.

No entanto, a medida de fechamento não se aplica aos órgãos que exercem atividades essenciais que não podem ser interrompidas e às unidades que atuam em regime de escala. A exceção também contempla a Central de Atendimento Integrado ao Cidadão do Estado – Faça Fácil, localizada em Cariacica, que mantém o funcionamento.

Escolas estaduais retomam atividades na quinta-feira
Na rede pública de ensino, as salas de aula permanecem vazias até o fim do feriado. A Secretaria da Educação (Sedu) informou que, conforme o Calendário Escolar 2026, não haverá aulas nem atendimento administrativo nas escolas estaduais na segunda (16), terça (17) e quarta-feira (18).

O retorno das atividades ocorre normalmente na quinta-feira (19), data prevista para o cumprimento da carga horária obrigatória. O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, reforçou que a pausa já estava planejada. “O Calendário Escolar é elaborado com antecedência para dar previsibilidade às famílias, aos estudantes e aos profissionais da educação. Mesmo com as pausas previstas, garantimos o cumprimento da carga horária e a continuidade do trabalho pedagógico ao longo do ano”, afirmou.

Plantão do Bandes na quarta-feira de cinzas
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) não terá expediente nesta segunda (16) e terça-feira (17). O atendimento ao público retorna parcialmente na Quarta-Feira de Cinzas (18), das 13h às 17h, operando em regime de plantão para as áreas de Tesouraria, Cobrança e no Espaço Bandes. O funcionamento integral volta ao normal na quinta-feira (19).

Durante os dias sem expediente presencial, os clientes podem utilizar a área restrita no site do banco para serviços essenciais, como a emissão de segunda via de boletos, consulta de extratos e acompanhamento de contratos de financiamento. O acesso é feito mediante login e senha na plataforma digital da instituição.

Agências do Detran|ES fechadas e serviços digitais
As agências do Detran|ES em todo o Estado, bem como a sede em Vitória, não abrem nesta segunda, terça e quarta-feira. O atendimento presencial retorna na quinta-feira (19), mediante agendamento prévio no site oficial.

Para quem necessita realizar procedimentos durante a folia, o órgão mantém mais de 60 serviços digitais ativos no site www.detran.es.gov.br. É possível emitir boletos de licenciamento, obter o CRLV-e, consultar pontuação da CNH, atualizar endereços e iniciar a renovação da habilitação.

Funcionamento dos pátios e remoção
A remoção de veículos por infrações de trânsito segue operando normalmente. Já a liberação de veículos apreendidos nos pátios segue um esquema específico:

• Pátios contratados: Funcionam nesta segunda (16) e na quarta (18), das 9h às 17h. Nestes dias, servidores do Detran atuam em plantão (9h às 12h) para liberar pendências. Na terça-feira (17), apenas pátios da Grande Vitória, Guarapari, Linhares e São Mateus abrem em regime de plantão (9h às 12h).
• Pátio central (Serra): Fechado durante todo o Carnaval, reabrindo na quinta-feira (19), às 8h.

Transcol e Aquaviário
A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) preparou uma operação especial que segue até a Quarta-Feira de Cinzas.

Ônibus (Transcol)

• Segunda (16) e Terça (17): As linhas operam com quadro de horário de feriado, mas com reforço de verão para as linhas de praia.
• Quarta-feira (18): Haverá um quadro de horário específico para a data (detalhes disponíveis no site da Ceturb).
• Reforço: Há 42 ônibus extras distribuídos nos terminais de integração para serem acionados conforme a demanda de passageiros.

Sistema Aquaviário
Os foliões que forem aproveitar para utilizar o Aquaviário das estações da Praça do Papa, em Vitória, Prainha, em Vila Velha, e Porto de Santana, em Cariacica, deverão ficar atentos aos horários durante os dias de Carnaval. No sábado, todas as viagens das embarcações funcionarão com quadro horário normal de sábado. No domingo, segunda-feira e terça-feira, as linhas vão operar com quadro horário de domingos e feriados. Enquanto na Quarta-Feira de Cinzas, terá horário normal de dia útil.

Linhas de praia com reforço nos dias de Carnaval
211 – Santo André / Jardim Camburi
331 – Ilha das Caieiras / Praia do Suá
513 – Terminal Carapina / Terminal Campo Grande via Terminal Jardim América / Terminal São Torquato / Beira Mar
552 – Terminal Campo Grande / Terminal Itaparica via Leste-Oeste
585 – Terminal Itaparica / Jardim Botânico via Leste-Oeste – Circular
611 – Terminal Itaparica / Praia da Costa via Itapoã / Crefes – Circular
651 – Terminal Vila Velha / Praia da Costa
672 – Trevo de Setiba / Terminal Itaparica via Rodovia do Sol
854 – Praia Grande / Terminal Jacaraípe via Nova Almeida
868 – Centro Industrial / Terminal Jacaraípe
880 – Planalto Serrano / Terminal de Jacaraípe via Vista da Serra / Serra

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A alteração segue a Resolução 1.020 de 2025, que revogou a antiga Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além do Espírito Santo, os estados do Amazonas, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul também aderiram imediatamente ao novo modelo, enquanto outros órgãos estaduais optaram por manter as exigências antigas.

Foco na circulação e respeito às normas
Com a extinção das manobras em ambiente controlado, o exame passa a consistir exclusivamente em um percurso em via pública, acompanhado pelo examinador. A avaliação prioriza o comportamento do condutor no trânsito, observando o uso correto de setas e retrovisores, o controle dos pedais e a obediência à sinalização.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-ES, Raphael Piekarz, esclarece que a decisão estadual foi a de seguir integralmente a norma da União. “Se a resolução federal não exige baliza nem ladeira, a gente não exige. A prova do candidato vai consistir única e exclusivamente em entrar no veículo e fazer um percurso acompanhado do examinador”, afirmou Piekarz.

O diretor ressaltou ainda que as penalidades agora estão atreladas diretamente às infrações descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Agora só há previsão que o candidato seja penalizado na prova no que se refere às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como subir em calçada, não usar cinto de segurança ou avançar o sinal vermelho”, explicou.

Novo sistema de pontuação
O critério de aprovação também sofreu mudanças. O sistema eliminatório por tempo de manobra foi substituído por uma contagem de pontos baseada na gravidade das infrações cometidas durante o percurso. O candidato será reprovado apenas se atingir o 11º ponto negativo, podendo perder até 10 pontos sem ser desclassificado.

A tabela de pontuação segue a seguinte escala:

• Infração leve: 1 ponto
• Infração média: 2 pontos
• Infração grave: 4 pontos
• Infração gravíssima: 6 pontos
• Mudanças na formação de condutores

As novas regras para os exames são reflexo de um pacote de medidas federais, incluindo a Medida Provisória 1327 e a Portaria 927 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), oficializadas pela Presidência da República em dezembro do ano passado.

O processo de formação sofreu alterações:

• Aulas práticas: A carga horária mínima de 20 horas deixa de ser obrigatória, podendo ser reduzida para apenas duas horas. O candidato pode optar por uma autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado ou definir a quantidade de aulas que julgar necessária.
• Conteúdo: As autoescolas não são mais obrigadas a ensinar baliza e ladeira, embora algumas mantenham o instrução para preparar o aluno para o cotidiano.
• Curso teórico: O curso teórico agora pode ser realizado gratuitamente através de um portal disponibilizado pelo governo federal.

Critérios técnicos e veículos automáticos
O Detran-ES informou que os parâmetros técnicos detalhados para os novos exames serão consolidados no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que será definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e ainda aguarda publicação.

Seguindo a tendência de modernização, o Detran de São Paulo, que também adotou as novas regras, destacou em nota que a medida reconhece a presença crescente de veículos automáticos na frota brasileira. Candidatos que não necessitam de adaptação veicular poderão realizar o exame nesse tipo de carro, desde que regularmente cadastrado. No Espírito Santo, o foco permanece na condução segura e responsável nas condições normais de trânsito.

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A Instrução de Serviço Nº 43, publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de dezembro de 2025, estabelece que o início da fiscalização ocorrerá em 1º de outubro de 2026. Até lá, os condutores devem regularizar a situação de seus veículos para evitar autuações. O Detran|ES ressalta que, para circular em vias públicas atualmente, os veículos já devem estar com o Licenciamento de 2025 quitado.

Calendário de pagamento
O pagamento do Licenciamento 2026 ocorre simultaneamente à sexta cota do IPVA, com vencimentos programados para setembro. No entanto, o pagamento do IPVA pode ser iniciado em abril, seja em cota única (com desconto) ou parcelado.

Confira abaixo as datas limites para cada final de placa:

Emissão digital e formas de pagamento
O Detran|ES não envia boletos para o endereço dos proprietários. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita exclusivamente pela internet. O boleto inclui todos os débitos pendentes, como IPVA, multas e taxas de serviços.

Para emitir a guia, o cidadão deve seguir os passos:

1. Acessar o site oficial: `www.detran.es.gov.br`;
2. Entrar no banner “Serviços 100% Digitais de Veículos”;
3. Selecionar a opção “Emissão de Boleto Licenciamento”;
4. Fazer login com a conta “Acesso Cidadão”;
5. Clicar na placa do veículo e em “emitir DUA”.

O documento possui QR Code para pagamento via Pix, além do código de barras tradicional. Não é necessário imprimir o boleto para efetuar a transação. Após a quitação, o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) Eletrônico fica disponível no site do Detran|ES, no aplicativo CNH do Brasil e no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Alerta contra golpes
O órgão de trânsito adverte que os motoristas não devem utilizar sites de busca para encontrar os boletos, nem aceitar cobranças enviadas por e-mail, SMS ou WhatsApp. A recomendação é digitar o endereço oficial diretamente no navegador.

Antes de confirmar qualquer pagamento via Pix, é imprescindível conferir se o destinatário da transação é o “Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo”. Caso apareça outro nome, a operação não deve ser concluída, pois o pagamento não será reconhecido pelo sistema e o veículo não será licenciado.

Regras do IPVA 2026
O pagamento do IPVA 2026 começa em abril. O contribuinte pode optar pela cota única, com desconto de 15%, ou pelo parcelamento em seis vezes (de abril a setembro), conforme o Decreto nº 6226-R/2025.

As alíquotas no Espírito Santo são de 1% para motocicletas, ônibus e caminhões, e de 2% para carros de passeio e utilitários. Veículos fabricados em 2010 ou anos anteriores estão automaticamente isentos do imposto em 2026, devido à regra de isenção para veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Pendências administrativas
O Detran|ES alerta ainda que o pagamento das taxas não garante o licenciamento automático se houver pendências administrativas no cadastro do veículo. Bloqueios podem ocorrer devido à falta do Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos com GNV, recalls não atendidos ou restrições judiciais. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a renovação anual é obrigatória para a circulação regular.

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Gestão federal e fluxo digital
A iniciativa é gerenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes. O órgão federal é o responsável por todo o processamento de dados, validação de informações e a comunicação direta com os motoristas. Diferente do modelo tradicional, o procedimento não é executado de forma direta pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Todo o fluxo de notificações e a disponibilização da CNH Digital ocorrem exclusivamente pelo aplicativo oficial CNH do Brasil. No estado, o Detran|ES atua na orientação dos usuários e na emissão do documento físico. Caso o condutor deseje a via impressa, deve solicitar a abertura do processo de segunda via e efetuar o pagamento da taxa correspondente.

Requisitos para o benefício
Para que a renovação ocorra de forma automática, o condutor deve cumprir, simultaneamente, os seguintes critérios estabelecidos pela Senatran:

• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) por meio do aplicativo CNH do Brasil;
• Possuir o selo de “Bom Condutor” ativo;
• Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
• Estar com a CNH vencida há menos de 30 dias;
• Não possuir bloqueios administrativos ou judiciais no prontuário.

Categorias profissionais e restrições
As regras nacionais impõem condições adicionais para grupos específicos. Motoristas das categorias C, D ou E precisam obrigatoriamente de um exame toxicológico válido, realizado no prazo máximo de 90 dias. Por outro lado, condutores com 70 anos ou mais não estão incluídos na modalidade de renovação automática, conforme a regulamentação vigente.

Orientação aos condutores
O Detran|ES reforça que motoristas que não se enquadram nos requisitos da Senatran devem seguir o rito tradicional de renovação oferecido pelo órgão estadual. A recomendação oficial é que todos os condutores verifiquem sua situação e o status do selo de bom condutor diretamente no aplicativo CNH do Brasil para confirmar se terão direito ao processo automatizado.

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Segundo o órgão estadual, a notificação com a nova regra foi encaminhada aos estabelecimentos parceiros nesta segunda. O Detran|ES confirmou ao Em Dia ES que o novo valor está em vigor e que a aplicação é imediata, já que a norma federal não prevê período de transição.

A portaria, assinada pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, estabelece que o limite de R$ 180,00 corresponde ao somatório dos dois procedimentos. Na prática, médicos e psicólogos credenciados devem dividir o teto, resultando em um valor médio de R$ 90,00 para cada exame. Até a semana passada, os preços eram definidos pelos Detrans estaduais, o que gerava variações significativas em todo o país. No Espírito Santo, a mudança representa uma redução de cerca de 33% no valor repassado às clínicas.

Fiscalização e denúncias
O Detran|ES esclareceu que o preço dos serviços é praticado diretamente entre as clínicas e os cidadãos, mas reforçou que nenhum valor pode ser cobrado acima do teto fixado, regra que já valia para os limites anteriores.

Para garantir o cumprimento da portaria, o departamento informou que realizará a fiscalização por meio de seus mecanismos habituais. O descumprimento poderá resultar na abertura de procedimentos junto à Corregedoria do órgão.

Condutores que tenham exames agendados ou se deparem com cobranças superiores a R$ 180,00 pelo pacote de exames devem denunciar a irregularidade. O Detran|ES disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria, pelo número 0800 022 11 17, e pelo o e-mail ouvidoria@es.gov.br.

Risco de descredenciamento e reação das entidades
Questionado pelo Em Dia ES sobre a possibilidade de uma saída em massa de profissionais credenciados em razão da redução abrupta dos valores, o Detran|ES informou que, até o momento, não registrou nenhum pedido de descredenciamento de clínicas.

No cenário nacional, entretanto, a medida provocou forte reação. A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego divulgou nota de repúdio à iniciativa da Senatran. As entidades afirmam que a fixação do valor foi feita de forma administrativa, sem estudos técnicos ou análise de custos, o que, segundo o documento, “tende a precarizar o serviço e reduzir a rede de atendimento”.

A nota é assinada por representantes da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) e da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit). As entidades argumentam que o teto ignora exigências de infraestrutura específica, como acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme a norma ABNT NBR 9050, além de salas adequadas para garantir a imparcialidade pericial. As categorias afirmam que irão adotar “todas as medidas judiciais cabíveis” para contestar a portaria, alegando riscos à saúde pública e à segurança viária.

Impacto na rede de atendimento
Especialistas em trânsito alertam para possíveis gargalos operacionais. Julyver Modesto, especialista em legislação de trânsito e major reformado da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), avalia que a fixação do teto pode levar profissionais a recusarem a prestação do serviço pelo valor estipulado. “Com a fixação do teto nacional, é possível que parte desses profissionais não aceite continuar prestando o serviço por esse valor [R$ 90,00 para cada um], o que pode gerar redução da rede credenciada, impactando diretamente a capacidade de atendimento, os prazos e as filas no processo de habilitação”, analisou Modesto.

O especialista também destacou que a aplicação imediata da norma pode enfrentar entraves burocráticos em estados onde as taxas são definidas por lei estadual, e não por preço público, o que exigiria ajustes legislativos locais. No Espírito Santo, o Detran manteve a posição de que a portaria federal tem validade imediata.

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Como consultar e realizar a matrícula
O período de matrículas eletrônicas teve início nesta segunda-feira (08) e segue até o dia 22 de dezembro. O processo deve ser realizado exclusivamente pela internet. Para verificar a seleção, o candidato deve acessar o site oficial do órgão (www.detran.es.gov.br) e localizar o banner do programa.

Caso o nome conste na lista, o procedimento é o seguinte:

1. Clicar na aba “CNH Social”, situada no menu à esquerda do site;
2. Acessar o link de matrícula;
3. Preencher o formulário com os dados solicitados.

Após a confirmação da matrícula online, o candidato deve dirigir-se presencialmente à autoescola indicada no cadastro para realizar a abertura do processo de habilitação.

Prazos e etapas obrigatórias
O Detran|ES estabeleceu prazos rigorosos para a validação do benefício. Após a matrícula no site, o selecionado tem até 15 dias corridos para comparecer ao Centro de Formação de Condutores (CFC) indicado.

Uma vez aberto o processo na autoescola, o beneficiário terá um prazo de 30 dias corridos para realizar a coleta biométrica em uma agência do Detran|ES, procedimento que não exige agendamento prévio. Posteriormente, é necessário realizar os exames médicos e psicológicos (e toxicológico, para categorias D e E) nas clínicas e laboratórios informados pela autoescola, mediante agendamento.

O processo de habilitação tem validade de um ano, contado a partir da data de abertura na autoescola.

Penalidades por descumprimento
O candidato que for contemplado e não efetivar a matrícula pelo site dentro do prazo estipulado será desclassificado e perderá o benefício. Além disso, ficará impedido de realizar nova inscrição no programa CNH Social pelo período de três anos.

Já o candidato que iniciar o processo, mas não concluí-lo dentro da validade de um ano, será considerado desistente. Neste caso, o processo será cancelado e o impedimento para participar de novos editais do programa será de cinco anos.

Critérios de seleção e cobertura do benefício
A chamada única de suplentes visa otimizar o preenchimento das sete mil vagas ofertadas em 2025, divididas em duas fases. A seleção é feita de forma eletrônica, baseada nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando critérios como menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, ensino fundamental completo, ser beneficiário do Bolsa Família, além da data e hora de inscrição.

O programa cobre todos os custos para a obtenção da habilitação, incluindo:

• Taxas do Detran|ES;
• Captura biométrica;
• Exames médicos e psicológicos;
• Exame toxicológico (para categorias D e E);
• Aulas teóricas e práticas na autoescola;
• Até três reprovações (seja na prova teórica ou prática);
• Duas aulas extras para candidatos reprovados na prova prática (desde que não tenham reprovado na teórica).

As vagas destinam-se à Primeira Habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), adição de categoria A ou B, e mudança para categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta). O objetivo da iniciativa é oferecer formação e qualificação profissional para pessoas de baixa renda, facilitando a inclusão no mercado de trabalho.

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