Participam da operação policiais civis, militares e promotores do Gaeco. Estão sendo cumpridos mandados judiciais em cidades do Espírito Santo e de Minas Gerais. Ao todo, a Justiça expediu 10 mandados de prisão e 12 de busca e apreensão.

A operação foi coordenada pela Superintendência Regional Serrana da Polícia Civil (PCES), em uma atuação integrada com a Corregedoria da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual.

A ação conta com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (Notaer). No total, 56 agentes das forças de segurança participaram dos trabalhos. As investigações apontam que o grupo criminoso não atuava apenas na execução dos homicídios (pistolagem), mas também possuía um esquema estruturado para garantir a impunidade dos envolvidos.

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A equipe policial foi acionada pela segurança do estabelecimento após o suspeito ser flagrado arrombando máquinas de bichinhos de pelúcia e figurinhas instaladas no interior do shopping. Com ele, os policiais apreenderam R$ 50,00 em espécie, ferramentas utilizadas na ação criminosa e pertences pessoais.

Segundo a titular do 6º Distrito Policial de Vila Velha, delegada Isabella Miranda, o homem confessou o crime em depoimento.

“As imagens das câmeras de segurança mostram o conduzido praticando o furto. Além disso, o representante das máquinas o reconheceu como possível autor de outros arrombamentos semelhantes em diferentes estabelecimentos”, explicou a delegada, destacando que o suspeito já possui outros registros criminais.

Após os procedimentos de praxe, ele foi encaminhado ao Centro de Triagem, onde permanece à disposição da Justiça.

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“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.

A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.

O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula.

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.

De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.

Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:

• Furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);
• Furto de celular: de quatro a dez (até então, eram tratados como furto simples);
• Furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito anos);
• Roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
• Estelionato: reclusão de um a cinco anos mais multa;
• Receptação de produto roubado: de dois a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos).

O texto trata ainda de pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.

A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.

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Ao ser abordado, o homem, de 48 anos, alegou que não sabia da condenação. Ele estava trabalhando como auxiliar de obra em uma construção e não esboçou reação ao ser surpreendido pelos policiais.

Ele foi encaminhado à Delegacia Regional de Linhares e já está à disposição do sistema prisional.

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No acumulado do primeiro trimestre de 2026, foram contabilizadas 213 mortes violentas, mesmo número registrado no mesmo período de 2025, mantendo o patamar histórico de controle dos crimes contra a vida.

Entre as regiões do Estado, os maiores avanços foram registrados no Norte, com redução de 7,5%, no Noroeste, com queda de 5,9%, e, especialmente, na região Sul, que apresentou diminuição expressiva de 54,5% nos homicídios. Já as regiões Metropolitana e Serrana registraram aumento em áreas pontuais e permanecem como pontos de atenção para as forças de segurança.

“Fechamos mais um mês com o menor número de homicídios da série histórica. Durante meus sete anos e três meses nos dois mandatos, fizemos investimentos históricos na área da Segurança Pública, que encontramos fragilizada ao chegar ao Governo, em janeiro de 2019. Foi um período de muitos desafios, investimentos e resultados também históricos. É importante entregar o Estado ao vice-governador Ricardo Ferraço com as forças de segurança muito mais equipadas e estruturadas”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “Tenho certeza de que Ricardo Ferraço dará continuidade ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que é um grande aliado, ao lado dos nossos profissionais, na redução da criminalidade e, principalmente, dos homicídios.”

O vice-governador, que coordena o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, ressaltou que os números refletem a combinação entre presença policial, inteligência e ações preventivas.

“É um trabalho constante, baseado em inteligência, planejamento, prevenção, integração e investimentos, que se reflete em resultados. Isso potencializa a atuação das forças de segurança, que estão nas ruas, valorizadas, com presença e dedicação. Os números melhoram, mas o que realmente importa é a segurança das pessoas, das famílias e do cidadão de bem. Esse sempre será o foco. A segurança pública é prioridade no Governo do Estado e o trabalho seguirá firme para que o Espírito Santo continue entre os estados mais seguros do Brasil”, destacou Ricardo Ferraço.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, lembrou que o trimestre foi marcado por desafios operacionais relevantes, mas que as estratégias adotadas permitiram manter os indicadores sob controle.

“Encerrar março com o melhor resultado desde 1996, mesmo após um período de grande movimentação no Estado, é fruto do empenho das nossas forças de segurança e do investimento contínuo em tecnologia, inteligência e valorização profissional. Seguiremos intensificando as ações nas regiões que apresentaram aumento, para reverter esse cenário”, pontuou.

Redução nos feminicídios, apesar de mês desafiador
Outro dado relevante no primeiro trimestre de 2026 é a redução dos feminicídios no Espírito Santo. Houve queda de 38,4% nos crimes relacionados à violência doméstica em comparação com o mesmo período de 2025.

Apesar do resultado positivo no acumulado, o mês de março foi considerado atípico e mais violento nesse tipo de crime, o que demandou reforço nas ações de prevenção, monitoramento de agressores e proteção às vítimas por parte do Governo do Estado.

“Mesmo diante de episódios graves registrados em março, conseguimos manter uma redução significativa no trimestre. Isso demonstra que as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher estão produzindo resultados, mas também reforça a necessidade de intensificar o trabalho e ampliar a rede de proteção”, ressaltou o secretário Leonardo Damasceno.

O Governo do Estado segue fortalecendo programas de prevenção, monitoramento e atendimento às mulheres em situação de risco, com atuação integrada das forças de segurança e da rede de assistência social.

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Em Regência, uma mulher foi encontrada morta dentro de casa. O companheiro dela foi preso e autuado em flagrante por feminicídio qualificado.

A polícia suspeitou da versão apresentada por ele sobre a morte da mulher. Em depoimento, o homem alegou ter encontrado a esposa caída ao lado de uma faca e bebidas por volta das 18h, mas só acionou a Polícia Militar às 22h.

E nesta manhã de terça-feira (10), uma mulher foi assassinada a tiros enquanto se arrumava para ir trabalhar na comunidade de Olaria, às margens do Rio Doce.

Poliana dos Santos, de 27 anos, foi atingida por vários tiros e morreu dentro de casa. Um suspeito foi visto fugindo da região, mas a polícia ainda não divulgou a autoria nem a motivação para o crime.

Os dois assassinatos estão sendo investigados.

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Os integrantes da organização criminosa incluem empresários, contadores, “laranjas”, funcionários de empresas e produtores. O caso está sob segredo de Justiça.

Segundo a denúncia, o grupo praticava fraudes fiscais relacionadas à comercialização de café em todo o Espírito Santo. O esquema consistia em ocultar a real movimentação econômica e reduzir ilegalmente a cobrança de impostos.

De acordo com o MPES, as fraudes teriam causado um prejuízo de aproximadamente R$ 466 milhões aos cofres públicos estaduais.

Como resultado da Operação Recepa, cerca de R$ 12 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas foram bloqueadas. Também foram apreendidos R$ 400 mil em dinheiro e cerca de 190 veículos foram decretados indisponíveis.

Em 27 de novembro, uma ação ostensiva da operação cumpriu 14 dos 16 mandados de prisão preventiva expedidos, além de 37 mandados de busca e apreensão, sendo 35 no Espírito Santo, um em Minas Gerais e um em Sergipe.

Como funcionava o esquema?
A operação apurou que o grupo estruturou uma rede para ocultar a real origem das sacas de café, simular operações interestaduais e gerar créditos tributários irregulares, tudo para reduzir ou eliminar o pagamento de ICMS.

Segundo os levantamentos, a quadrilha utilizava o regime de tributação diferida do grão cru, que adia o pagamento do imposto, para maquiar toda a movimentação.

O funcionamento da fraude chamava atenção pela sofisticação. O primeiro passo seria a compra de café diretamente de produtores, geralmente em dinheiro vivo e sem emissão de nota fiscal, formando estoques inteiros não declarados.

Para “esquentar” essa mercadoria, o grupo recorria às chamadas empresas noteiras — abertas apenas para emitir notas frias. Elas lançavam entradas fictícias, como se tivessem recebido o café legalmente, o que permitia ao grupo justificar o estoque irregular.

Na hora de vender o produto para outros estados, especialmente Sergipe, a operação era novamente simulada: as noteiras apareciam como responsáveis pela venda, escondendo o verdadeiro vendedor e evitando o pagamento do imposto devido na saída interestadual.

As investigações também identificaram empresa “noteira” de fora do Espírito Santo, criada apenas para simular vendas fictícias ao estado e produzir créditos de ICMS que posteriormente eram usados para compensações ilegais.

No Espírito Santo, a venda do café cru é tributada pelo regime de ICMS diferido, que adia o recolhimento do imposto para etapas posteriores da cadeia. O Estado é o maior produtor de café conilon do Brasil.

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“Eu estou feliz. Não pela prisão de ninguém, estou feliz porque esse país demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”, disse.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e comentou o fim do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) para sete réus.

Com isso, foi determinado o início da execução das penas, no caso de Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão.

“Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso onde não tem uma acusação de oposição. É tudo acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe nesse país em [2022]”, disse o presidente Lula.

“Pela primeira vez em 500 anos na história desse país, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Você tem um ex-presidente da República e você tem quatro generais de quatro estrelas presos. Numa demonstração de que democracia vale para todos. Democracia não é privilégio de ninguém, é um direito de 215 milhões de brasileiros”, acrescentou.

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Confira as penas e o local de prisão dos condenados:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).

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Todas as regiões do Estado apresentaram redução nos registros de homicídio, com destaque para a Região Sul, que acumula queda de 32,9% no ano. Em seguida, aparecem a Região Serrana (-23,9%), Região Noroeste (-13,6%), Região Norte (-9,7%) e Região Metropolitana (-1,8%). No recorte do mês de outubro, o Estado registrou 77 homicídios dolosos — o segundo melhor resultado da série histórica, ficando atrás apenas de outubro de 2024, quando foram registradas 75 ocorrências.

O Programa Estado Presente em Defesa da Vida tem sido a principal diretriz de trabalho do Governo do Estado no combate à criminalidade violenta, adotando estratégias de inteligência, planejamento e atuação integrada para reduzir homicídios em áreas de maior vulnerabilidade.

“No Espírito Santo a gente faz segurança pública com planejamento, investimentos e tecnologia. Veja como prendemos o criminoso mais procurado do Estado sem dar nenhum tiro. A redução no número de homicídios neste ano mostra como nossas forças de segurança estão trabalhando da forma correta, se antecipando às ações e tirando das ruas pessoas perigosas. Vamos seguir investindo firme em segurança, mas também no social, porque o mais importante é não deixar o jovem entrar para o crime”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Em outubro, o município de Serra, que havia registrado alta nos últimos meses, apresentou queda e fechou o mês com seis homicídios. No acumulado do ano, o município tem redução de 12%.

“Os investimentos e ações em áreas estratégicas estão dando resultado: educação, infraestrutura, saúde e melhorias que impactam diretamente o dia a dia das pessoas. Aliado a isso, os investimentos em segurança pública são intensos e permanentes, junto com o trabalho dedicado das nossas forças de segurança. É a presença firme do Estado. Já está claro que quem comete crime aqui será alcançado. Reconhecimento facial e outras tecnologias estão sempre evoluindo. Segurança pública é uma obra permanente, e vamos seguir trabalhando com planejamento, integração e dedicação para tornar o Espírito Santo um dos estados mais seguros do Brasil”, pontuou o vice-governador Ricardo Ferraço, que coordena o Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

Feminicídios e latrocínios
Os dados de homicídios dolosos incluem os registros de feminicídio, que apresentam redução de 18,2%. De janeiro a outubro de 2025, foram 27 vítimas, contra 33 no mesmo período de 2024.

O crime de latrocínio — que não integra o total de homicídios dolosos — também apresentou queda significativa: redução de 33,3% (20 vítimas até outubro de 2025, contra 30 no mesmo período de 2024).

“O combate à criminalidade violenta se faz com estratégia, investimentos e inteligência. E isso o Espírito Santo tem. Sob a gestão do governador Renato Casagrande, e com a coordenação do vice-governador Ricardo Ferraço no Programa Estado Presente, nosso Estado se destaca positivamente no cenário nacional, protegendo vidas e reduzindo homicídios”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.

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