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O Comitê de Ética do Hospital das Clínicas aprovou, nesta quarta-feira (25), o início dos testes em humanos da polilaminina, substância experimental direcionada ao tratamento de lesões medulares. O anúncio foi feito pelo vice-presidente do Laboratório Cristália, Rogério Almeida, no Palácio Anchieta, no Espírito Santo, durante uma homenagem do governo estadual à bióloga Tatiana Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que coordena o projeto.
A pesquisa clínica, inicialmente restrita ao estado de São Paulo, busca avaliar a segurança estrutural e as reações do procedimento no organismo humano.
Segundo Almeida, que representa a farmacêutica parceira da UFRJ nos estudos, a aprovação ética permite o início imediato do treinamento das equipes de neurocirurgiões do Hospital das Clínicas e da Santa Casa de São Paulo, locais onde as intervenções ocorrerão. Em paralelo, inicia-se o recrutamento dos voluntários.
Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a fase 1 contará com um grupo de apenas cinco pacientes. Os critérios de inclusão exigem que os voluntários tenham entre 18 e 72 anos e apresentem diagnóstico de lesão medular completa na altura torácica.
A primeira etapa do estudo terá duração de seis meses e focará exclusivamente na avaliação da segurança da substância. “Esses pacientes serão acompanhados por seis meses e o relatório vai ser entregue à Anvisa junto com o pedido do estudo clínico de fase 2. Finalizada a fase 2, que também será de seis meses, nós podemos entrar com registro definitivo na Anvisa”, afirmou Rogério Almeida.
O que é a polilaminina e os resultados preliminares
A pesquisa com a polilaminina é conduzida há quase três décadas por Tatiana Sampaio na UFRJ. O tratamento consiste na aplicação da substância em até 72 horas após o acidente que causou o trauma, sendo administrada durante a cirurgia de descompressão da medula. A hipótese da pesquisa é de que a substância funcione como um “andaime biológico”, oferecendo suporte estrutural para que ocorram reconexões neurais.
Até o momento, a polilaminina tem sido administrada a pacientes no Brasil fora do ambiente de pesquisa clínica oficial, por meio de liminares judiciais determinando uso excepcional. Antes disso, oito pacientes receberam a substância em um estudo acadêmico conduzido pela própria pesquisadora.
Neste levantamento preliminar, a bióloga relatou avanços motores que classificou como históricos. “Em casos de lesão completa, a literatura mostra que apenas 10% das pessoas recuperam função motora. No nosso estudo acadêmico, esse índice foi de 75%”, destacou Sampaio.
De acordo com o médico identificado nos registros da pesquisa como Dr. Marco, as mudanças impactaram diretamente a autonomia dos indivíduos. “O paciente que vivia na cadeira conseguiu ficar em pé com o tutor. O paciente que tinha dificuldade começou a conseguir pedalar passivamente uma bicicleta”, relatou. Apesar dos relatos expressivos, pesquisadores independentes ressaltam que as melhoras são preliminares e não há provas cabais de que a evolução se deva exclusivamente à polilaminina, podendo estar associada à reabilitação intensiva e a outros cuidados.
O debate metodológico e o “grupo controle”
A transição da pesquisa de laboratório e uso acadêmico para o rito oficial de aprovação de medicamentos gerou um debate metodológico. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Tatiana Sampaio cogitou a possibilidade de tentar conduzir as próximas etapas da pesquisa sem a utilização de um “grupo controle”, caso os pacientes que já recebem o tratamento via ordem judicial apresentem melhoras contundentes, como voltar a andar.
A bióloga defendeu que, em um cenário de avanços tão expressivos em dezenas de pessoas, haveria resistência ética à realização de estudos controlados, citando uma possível “revolta da polilaminina”. “Se a gente tiver dúvida [sobre a eficácia], vamos fazer um grupo controle. Se não tiver, não vai fazer”, afirmou.
Sampaio reconheceu a quebra de paradigma na sua proposta: “Não tenho conhecimento [de registro de medicamento sem grupo controle], mas nunca ouvi falar de um medicamento que fizesse pessoas com lesão completa voltarem a ter movimentos e também nunca ouvi falar de uma ‘professora doida’ que conseguiu fazer um estudo clínico sem dinheiro e demonstrar isso. Acho que a gente tem que fazer ‘coisas novidadeiras’. Vou fazer aquilo que eu achar eticamente correto”.
O posicionamento contrasta com os pilares da medicina baseada em evidências. Especialistas da área defendem que o grupo controle, uma parcela de voluntários que recebe um placebo ou o tratamento padrão, é a única ferramenta capaz de atestar a eficácia real de uma nova droga.
Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (IQC), explicou que o controle isola o efeito do tratamento para tornar a comparação cientificamente justa. “Se todo mundo recebe o tratamento e não tem um grupo de comparação, um grupo controle, eu não tenho como fazer essa distinção. Eu não tenho como comprovar que foi o meu tratamento que fez a diferença”, afirmou. Ela acrescentou que o chamado “controle histórico” (comparar pacientes tratados hoje com casos do passado) é metodologicamente frágil devido a variáveis como origens, idades e acessos diferentes à saúde pública.
O cardiologista Luís Correia detalhou que a ciência busca o “contrafactual”, ou seja, descobrir o que aconteceria ao paciente sem aquele tratamento específico. Para separar uma mera “associação” de uma “causalidade” comprovada, o controle é inegociável.
“Nós não temos um ‘mundo paralelo’ onde a gente poderia comparar as mesmas pessoas, mas o grupo controle de estudos é um substituto desse ‘mundo paralelo'”, pontuou. Correia esclareceu que exceções para a ausência de grupo controle só existem quando o curso da doença é tão previsível (como na anemia falciforme) que qualquer melhora seria praticamente impossível sem a intervenção.
Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), endossou que estimar a eficácia exige comparação. “A formação desses grupos é feita de forma aleatória, habitualmente em um modelo chamado de ‘duplo-cego’, no qual um grupo toma o produto e outro toma um placebo”, descreveu o especialista sobre os requisitos para registro sanitário no Brasil.
Próximos passos e registro na Anvisa
A autorização concedida para o início do ensaio clínico em abril marca a entrada oficial da polilaminina no cronograma regulatório nacional. Caso as avaliações sejam bem-sucedidas em todas as suas etapas, a estimativa do laboratório é que o produto esteja disponível em até cinco anos.
O rito de desenvolvimento clínico exigido pela Anvisa divide-se em três etapas principais:
- Fase 1: Teste focado na segurança do produto no organismo, sendo o estado atual da polilaminina, realizado com número reduzido de voluntários (cinco pacientes).
- Fase 2: Investigação inicial de eficácia e dosagem terapêutica, podendo incluir grupos de comparações, dependendo do desenho metodológico aprovado.
- Fase 3: Teste clínico ampliado e frequentemente controlado, com o objetivo de confirmar de forma estatisticamente robusta a eficácia e a segurança da intervenção antes da liberação comercial.
