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Postagens antigas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que criticam a prisão domiciliar viralizaram nas redes sociais desde a noite desta segunda-feira (4). O resgate das publicações ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar a mesma medida por tempo indeterminado a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por descumprimento de cautelares. Nos textos, o parlamentar classificava o regime como “sinônimo de impunidade” e um benefício para “ladrão amigo do rei”.
Em publicações feitas na plataforma X (antigo Twitter) entre 2017 e 2019, Eduardo Bolsonaro defendia a revogação da medida e criticava o uso de tornozeleiras eletrônicas. Em 24 de março de 2018, o deputado questionou: “Dá para levar a sério um país onde existe PRISÃO DOMICILIAR? O condenado é carcereiro dele mesmo!!! Se não conseguem nem monitorar as tornozeleiras eletrônicas quem dirá cada preso em seu domicílio”.
Dá para levar a sério um país onde existe PRISÃO DOMICILIAR? O condenado é carcereiro dele mesmo!!! Se não conseguem nem monitorar as tornozeleiras eletrônicas quem dirá cada preso em seu domicílio. A lei de execuções penais e CPP precisam ser revisados urgentemente!!!
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) March 24, 2018
Meses antes, em 19 de dezembro de 2017, ele havia ironizado o tratamento diferenciado entre presos comuns e os da Operação Lava Jato. “Tenho até medo de pedir isonomia de tratamento dos presos da Lava Jato com os presos comuns. É capaz do STF botar toda população carcerária em prisão domiciliar”, escreveu à época.
Tenho até medo de pedir isonomia de tratamento dos presos da Lava Jato com os presos comuns. É capaz do STF botar toda população carcerária em prisão domiciliar.
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) December 19, 2017
Ainda em dezembro de 2017, Eduardo afirmou: “Ladrão de galinha ir para a cadeia e ladrão amigo do rei para prisão domiciliar (leia-se mansão) é sinônimo de impunidade. Infelizmente juízes se utilizam de brechas nas leis para favorecer alguns. É preciso revogar o instituto da prisão domiciliar.”
Ladrão de galinha ir para a cadeia e ladrão amigo do rei para prisão domiciliar (leia-se mansão) é sinônimo de impunidade. Infelizmente juízes se utilizam de brechas nas leis para favorecer alguns. É preciso revogar o instituto da prisão domiciliar.
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) December 18, 2017
Já em 6 de março de 2019, o deputado voltou a criticar alternativas penais, listando itens como tornozeleiras eletrônicas, prisão domiciliar, progressão de pena e audiências de custódia como parte do que chamou de “evolução das leis penais” em benefício de infratores. “E o cidadão comum?”, questionou, sugerindo uma priorização dos direitos dos acusados em detrimento da sociedade.
O crime cresce quando o bandido se sente confortável. A evolução de nossas leis penais sempre dão conta de protegê-los. É tornozeleira el., prisão domiciliar, substituição de pena, progressão com 1/6, saidões, visita íntima,audiência de custódia, desarmamento…E o cidadão comum?
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) March 6, 2019
Prisão domiciliar do ex-presidente
A decisão do ministro de agravar as restrições contra Jair Bolsonaro foi motivada pelo desrespeito a uma ordem judicial anterior, que o proibia de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O estopim foi a divulgação de mensagens de agradecimento a apoiadores, veiculadas nos perfis de seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo no último domingo (3).
As cautelares originais foram impostas a Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura uma suposta trama golpista, no qual o ex-presidente é réu. O julgamento está previsto para setembro.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato e reside nos Estados Unidos, alegando perseguição política. O deputado é investigado por sua suposta atuação junto ao governo de Donald Trump para promover retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF. Nesse processo, Jair Bolsonaro é investigado por supostamente enviar recursos, via Pix, para custear a estadia do filho no exterior.
Com a nova decisão de Moraes, o ex-presidente deverá seguir as seguintes regras:
. Permanecer com tornozeleira eletrônica;
. Proibição de receber visitas sem autorização prévia do STF e de utilizar telefone celular;
. Apenas advogados e familiares que residem com ele, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, podem ter contato direto;
. Visitantes autorizados não poderão portar celulares, fotografar ou gravar imagens.
. Além disso, continuam válidas as cautelares decretadas no mês passado:
. Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
. Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
. Proibição de receber visitas de outros investigados nas ações sobre a trama golpista;
. Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados.
