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Senadores aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), analisam um conjunto de medidas legislativas para responder à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment. Entre as propostas em discussão estão a instituição de uma sabatina de reavaliação dos ministros da Corte a cada cinco anos e o aumento do número de integrantes do tribunal de 11 para 15.
A movimentação no Congresso Nacional ocorre um dia após Gilmar Mendes determinar, em decisão liminar, que apenas o Procurador-Geral da República (PGR) possui competência para abrir processos de impeachment contra magistrados do Supremo, retirando essa prerrogativa de cidadãos comuns. Além disso, o ministro elevou o quórum necessário para a abertura do processo no Senado: de maioria simples para dois terços dos votos, a mesma exigência para a condenação final.
O “cardápio” de reações do Senado
De acordo com informações de bastidores publicadas pela Folha de S.Paulo, a cúpula do Senado avalia votar um novo marco legal para crimes de responsabilidade ainda antes do recesso parlamentar. A estratégia envolve acelerar um projeto apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), baseado em texto elaborado por uma comissão de juristas liderada por Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça).
Alcolumbre já dialogou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, solicitando a apresentação do parecer em breve. A expectativa é que o texto seja debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
Além da reavaliação periódica dos ministros (sabatina quinquenal) e da ampliação das cadeiras na Corte, os senadores miram outras frentes:
- Decisões monocráticas: Destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais de ministros do STF. O texto já foi aprovado no Senado e encontra-se na Câmara dos Deputados.
- Mandatos fixos: Discussão sobre o estabelecimento de tempo limite para a permanência no cargo.
A estratégia política visa atualizar a lei de 1950, evitando o debate da PEC da oposição que permitiria a qualquer cidadão solicitar o impeachment, proposta considerada mais radical. O novo texto em análise também amplia o rol de autoridades sujeitas a impeachment e impõe prazos para que o presidente da Câmara decida sobre denúncias contra o presidente da República.
Tensão entre Poderes e o fator Jorge Messias
A decisão de Gilmar Mendes gerou reações que ultrapassam o Legislativo e atingem a própria sucessão no STF. A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, apresentou uma manifestação pedindo que Gilmar reconsiderasse a decisão que blinda os ministros. O pedido foi negado pelo ministro nesta quinta-feira (4).
Segundo relatos de interlocutores da Corte, a atitude de Messias foi recebida com indignação por ministros do Supremo, que classificaram o movimento como uma “traição”. A avaliação interna é de que Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Luís Roberto Barroso (que se aposentou), tentou agradar aos senadores para facilitar sua aprovação na sabatina, expondo Gilmar, que era um de seus principais articuladores.
Histórico de pedidos de impeachment
O argumento de Gilmar Mendes para a mudança nas regras baseia-se no que ele classifica como uso político dos pedidos de afastamento. “Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição”, declarou o ministro Flávio Dino, em apoio a Gilmar.
Dados do Senado apontam que, desde 2020, a Casa acumula 99 pedidos de impeachment contra ministros do STF. O ministro Alexandre de Moraes lidera a lista com 56 requerimentos, seguido por Gilmar Mendes (12) e Flávio Dino (8). Nenhum dos atuais integrantes do tribunal está livre de solicitações de afastamento.
Relação com o Executivo
Enquanto o Judiciário e o Legislativo travam este embate, o Palácio do Planalto tenta recompor a relação com Davi Alcolumbre. Uma ala do governo vê no conflito uma oportunidade de adiar a sucessão no STF para 2026 e focar na pauta econômica. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem viagem agendada com Alcolumbre para o Amapá nesta sexta-feira (5), em um gesto de aproximação.
No entanto, a relação permanece instável. Nesta quinta-feira (4), Alcolumbre reagiu a uma fala do presidente Lula, que classificou as emendas impositivas como um “sequestro” do Orçamento. O presidente do Senado questionou a declaração, ressaltando o esforço do Congresso para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conforme os interesses do governo.
