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Após revés no STF (Supremo Tribunal Federal), a CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) do INSS conhecerá, na manhã desta sexta-feira (27), o parecer final do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL). Em sessão marcada para as 9h, a comissão planeja dar início à análise do relatório.
Diante da negativa do plenário do STF de prorrogar o funcionamento da comissão parlamentar, o colegiado parlamentar trabalha com prazo apertado para analisar e votar um relatório final. O colegiado tem autorização para funcionar somente até o próximo sábado (28).
O relator Alfredo Gaspar adiantou que o parecer elaborado por ele contra com mais de 5 mil páginas e conclui pelo indiciamento de mais de 220 pessoas. Há ainda, segundo o próprio relator, recomendação de que a PF (Polícia Federal) aprofunde as investigações para alguns casos que a CPMI não conseguiu avançar.
Diante da possibilidade de pedido de vista, o presidente Carlos Viana (Podemos-MG) não descarta convocar uma última sessão no próximo sábado (28), a fim de votar o parecer Alfredo Gaspar.
A base aliada do governo Lula (PT) aguarda a apresentação do relatório de Gaspar para firmar uma posição. Os governistas, no entanto, já trabalham na elaboração de um “parecer paralelo” para concorrer com a conclusão de Gaspar.
Decisão revolta cúpula da CPMI
Nessa quinta-feira (26), o plenário do STF derrubou a liminar do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS. O placar foi de 8 a 2 contra a extensão dos trabalhos da comissão parlamentar.
O julgamento girou em torno da discussão sobre se a prorrogação de uma comissão parlamentar é uma garantia das minorias parlamentares, mas a maioria dos ministros entendeu que não.
O argumento que prevaleceu foi de que há uma ampla jurisprudência no STF para garantir a instalação de CPMIs pelas minorias parlamentares, mas não para prorrogá-las, função que caberia apenas ao presidente do Congresso.
Após o resultado do julgamento, o presidente da CPMI lamentou a decisão, mas disse estar com a consciência tranquila de que a comissão respondeu aos anseios da população. “E esse relatório que eu espero seja aprovado amanhã ele trará essas conclusões para que a justiça saiba do nosso trabalho”, destacou.
“Nós estamos buscando junto à base do governo um consenso nos pontos que entendemos sejam iguais, que não são poucos, são muitos. Há uma boa parte do relatório que as equipes dos dois lados concordam”, afirmou em coletiva de imprensa.
Viana ainda disse concordar com fala do ministro Gilmar Mendes sobre a gravidade de vazamentos de informações, mas negou que seja o responsável por qualquer informação privada recebida pela CPMI.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes criticou a forma de atuação da CPMI do INSS e classificou como crime o vazamento de informações sigilosas no âmbito da comissão. Ele afirmou que, embora as comissões parlamentares tenham poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais, esses instrumentos devem ser exercidos com fundamentação e responsabilidade.
