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A Câmara de Vereadores de Linhares vive uma situação única e inusitada na história do legislativo municipal. Mesmo composta oficialmente por 13 parlamentares, a Câmara linharense tem 14 vereadores; e o pior, é a população quem está pagando a conta.
O acirrado duelo judicial entre os vereadores Renato Rangel (Pros) e Juninho Freiris (PP) se arrasta desde o início desta legislatura. Os parlamentares disputam a mesma vaga e por conta dos desdobramentos jurídicos tem havido um revezamento entre os dois na Câmara.
O vereador Renato Rangel (Pros) foi eleito com 1.927 votos, enquanto o também vereador Juninho Freiris ficou na suplência com 1.326 votos.
Rangel foi afastado do cargo por uma decisão judicial por supostas irregularidades durante a campanha. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e foi reconduzido ao cargo. O suplente, no entanto, não foi dispensado.
Custos com um vereador a mais
A decisão judicial estabelece que Renato Rangel (Pros) mesmo afastado, continue recebendo R$ 6.120,00 de salários mensais. Ele acusa a presidência da Câmara de descumprir o próprio regimento interno da Casa. “A partir do momento em que fui empossado o vereador Juninho Freiris está de forma ilegal na Câmara. O Tribunal de Contas do Estado vai notificar a presidência e retirá-lo a qualquer momento”, disse. Para Rangel, a Câmara Municipal era para estar com 12 vereadores. “Não era para ele, o Juninho estar lá, o presidente o manteve na Câmara porque é parceiro dele”, concluiu o parlamentar.
O presidente da Câmara, Miltinho Colega (PSDB), disse que tem cumprido apenas a decisão da Justiça. “Se eu fosse o vereador Renato Rangel eu teria vergonha de estar recebendo salário sem trabalhar. Foi ele, o próprio vereador que pediu à Justiça para receber os salários mesmo afastado do cargo”, disse.
De acordo com Miltinho Colega, o afastamento de Rangel foi determinado pela Justiça por 180 dias, e como a Câmara é composta por 13 parlamentares, o suplente direto, o vereador Juninho Freiris foi convocado. O presidente da Câmara argumentou que, como o processo corre em segredo de Justiça, não poderia dar mais detalhes sobre o caso. Ele concluiu dizendo que não recebeu qualquer notificação do Tribunal de Contas do Estado para retirar o vereador Juninho Freiris da Câmara.
Tentamos falar com o gabinete do vereador Juninho (PP), mas a informação é de que com a mudança para a nova sede do legislativo, que ainda não tem data para ser inaugurada, o contato não seria possível por falta das linhas telefônicas no local, o que deve perdurar pelos próximos 30 dias. As ligações para o aparelho celular de Juninho Freiris também não foram atendidas.
Redação Portal Linhares Em Dia
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