emdia.es/201487
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com o placar momentâneo de 2 a 0 na Primeira Turma, o parlamentar fica mais perto de se tornar réu pelo crime de coação no curso do processo. A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de atuar nos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir no processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e deve durar até o dia 25 de novembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque. Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e foi acompanhado por Dino. Ainda precisam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso a maioria aceite a denúncia, será aberta uma ação penal contra o deputado. A análise do mérito, que decide pela condenação ou absolvição, ocorre em outra fase.
O voto do relator
Ao defender o recebimento da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a PGR detalhou a conduta criminosa e demonstrou a “presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal”.
Segundo Moraes, a “grave ameaça”, exigida pelo tipo penal de coação, “materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”. O ministro citou a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada para autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky (mecanismo norte-americano para punir estrangeiros) a ele próprio e à sua esposa.
O relator ainda destacou que Eduardo Bolsonaro teria tentado “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e também “sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia”.
A denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho de cometerem o crime de coação no curso do processo, que prevê pena de 1 a 4 anos de prisão. A acusação contra Figueiredo foi desmembrada e será analisada separadamente.
De acordo com a PGR, os dois atuaram para atrapalhar o andamento do processo no STF que investigava a trama golpista, no qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A estratégia, segundo a denúncia, era criar um “clima de instabilidade e temor”, projetando represálias estrangeiras contra autoridades e o isolamento do país para impedir a condenação.
O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou na denúncia que “os fatos expostos nesta acusação repousam em sólido acervo probatório, composto, especialmente, por declarações públicas dos próprios investigados, em suas redes sociais e em entrevistas, bem como por dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos”.
Gonet escreveu que “A dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse”.
O que diz a defesa
O deputado federal, que atualmente mora nos Estados Unidos, não apresentou resposta à acusação e está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU).
A DPU defendeu a rejeição da denúncia, alegando que as manifestações atribuídas ao parlamentar são “declarações públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais”. A defesa argumenta que não houve violência ou grave ameaça, requisitos objetivos do crime. “O tipo penal exige violência ou grave ameaça como requisito objetivo do crime. No caso em tela, a denúncia não descreve qualquer ato de violência praticado pelo Denunciado contra qualquer autoridade”, afirmou a Defensoria.
Em nota conjunta divulgada em setembro, após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram atuar para “corrigir abusos e injustiças” e se disseram “vítimas de perseguição política”.
